pacto adjeto hipoteca o é
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Acórdão Nº 0002618-88.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ACORDO FIRMADO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PAGAMENTO INTEGRAL. SALDO RESIDUAL. CASO CONCRETO. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.1. Quitado o acordo firmado entre as partes no processo de execução e pagas as prestações vincendas conforme cronograma...
...ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM. PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ACORDO FIRMADO NO. PROCESSO ... -
Decisão Monocrática nº 50029854120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-01-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. NOTAS PROMISSÓRIAS. CARTA PRECATÓRIA DE VENDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO DO “MANDAMUS
... DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. NOTAS PROMISSÓRIAS. CARTA ... -
Acórdão Nº 0017464-53.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ADITIVO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTA A DEMANDA. INCONFORMISMO DO AUTOR. AVENTADA AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO DO LAPSO DECENÁRIO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. CÔMPUTO DO PRAZO A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO
...INSTRUMENTO PARTICULAR DE CRÉDITO - PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1007878-73.2021.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Marzo de 2022
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de hipoteca. Compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário, mútuo e pacto adjeto de hipoteca. Quitação do saldo devedor residual pelo FCVS. Existência de dois imóveis. Contrato celebrado anterior às Leis nº. 8.004/90 e 8.100/90. Direito adquirido. Precedentes jurisprudenciais. Recurso repetitivo do E. STJ. Recurso...
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Acórdão Nº 5042880-78.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. APELAÇÃO ANTE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADA NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). POLO PASSIVO DA LIDE INTEGRADO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). ENTIDADE QUE,...
... na escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. Com efeito, a competência ... -
Decisão Monocrática N° 07335021920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Cuida-se de ação rescisória para desconstituir a resp. sentença dada na Ação de Usucapião nº 0707332-12.2017.8.07.0001, proposta pelo réu Alexandre Duarte Siqueira contra a ré Sebastiana Maria Siqueira. A autora desta ação conta que a ré celebrou consigo contrato particular de compra e venda e financiamento com pacto adjeto de hipoteca, em 01.02.1993, pelo qual adquiriu o Apartamento 301 do Bloco
... de compra e venda e financiamento com pacto adjeto de hipoteca, em 01.02.1993, pelo qual ... -
Acórdão Nº 4031648-23.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. ALEGADA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DE CARIMBO DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO ELETRÔNICO, EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO. EXPROPRIATÓRIA INSTRUÍDA COM CÓPIA DO DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR...
...íntese, a necessidade de apresentação do pacto original, já que a exigência da ... de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca e outras avenças, com o objetivo ... -
Acórdão Nº 0321426-58.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS AFASTADA. DEFESA OPOSTA DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS DISPOSTO PELOS ARTIGOS 915 E 231 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO.
... de Compra e Venda de Imóvel e Mútuo com Pacto Adjeto de Hipoteca n. 120.711-3, firmado em ... -
Decisão Monocrática Nº 0138780-50.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DA DÍVIDA. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. MARCO INICIAL DO TERMO PRESCRICIONAL. DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA ANTES DE DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
...ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM. PACTO ADJETO DE HIPOTECA. RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041305-39.2017.8.19.0203 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM COBERTURA PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS) FIRMADO PELOS AUTORES COM O BANCO RÉU. CONTRATO TRCJ-04947/82 FIRMADO PELAS PARTES EM 25/12/83, COM VENCIMENTO EM 25/10/2002, CORRESPONDENTE A 226 PARCELAS. COBRANÇA
...QUITAÇÃO E LIBERAÇÃO DE HIPOTECA PARA REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. RECURSOS ... E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL, MEDIANTE PACTO ADJETO DE HIPOTECA EM. FAVOR DO BANCO COM ... -
Acórdão Nº 5031290-36.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: RELAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA ENTRE AS PARTES,...
... de imóvel c/c manutenção do pacto adjeto da primeira hipoteca; afirmou ter ... -
Decisão Monocrática Nº 0759069-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-05-2018
Processo: 0759069-77.2000.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFApelado: Ana Maria de Holanda MendesEMENTA:REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. APELAÇÃO. FUNCEF. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INAPLICABILIDADE DO C.D.C. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. PRESTAÇÃO COM REAJUSTE VINCULADO AO DA CATEGORIA
...VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. APELAÇÃO. FUNCEF. ENTIDADE. ... -
Acórdão Nº 5036397-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS" - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A CONSTRIÇÃO DE VALORES - INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - TESE SUBSISTENTE - CASO CONCRETO EM QUE HÁ GARANTIA HIPOTECÁRIA - IMÓVEL QUE SEQUER FOI AVALIADO NO JUÍZO DE...
... particular de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca e outras avenças" n. ... -
Processo nº 0025886-06.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Revisional de Contrato de Mútuo Com Pacto Adjeto de Hipoteca Com Consignação Em Pagamento. Caráter Dúplice Da Consignação. Prova Técnica que Indicou a Quitação Do Contrato e a Existência de Saldo Credor a Ser Devolvido Aos Agravados. Decisão Judicial Prolatada Em 2012 que Determinou que a Agravante Procedesse À Baixa Da Hipoteca, No Prazo de 30 Dias, Sem Qualquer Insurgência Do...
...PACTO...PROCEDESSE À BAIXA DA HIPOTECA, NO PRAZO . ... de mútuo com pacto adjeto de hipoteca, na . B . 2 . 30. ... -
Acórdão Nº 0302862-48.2015.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
REVISÃO DE ESCRITURA PÚBLICA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E ADITIVO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE DEMANDADA. PRESCRIÇÃO NÃO DELINEADA. TERMO INICIAL QUE CONSISTE NO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PROCESSO EXPROPRIATÓRIO MANEJADO DENTRO DO LASTRO PRESCRICIONAL INCIDENTE À HIPÓTESE. Ainda que ocorra o vencimento antecipado da dívida, o prazo prescricional apenas iniciará a partir do...
... REVISÃO DE ESCRITURA PÚBLICA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E ADITIVO. PARCIAL ... -
Acórdão Nº 5001168-60.2022.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. APELO DOS DEMANDANTES. CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. IMPERIOSA INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. PRAZO...
... pública de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de hipoteca) proposta em face de Caixa ... -
Acórdão Nº 0301691-85.2017.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO COM A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. CONTRARRAZÕES DOS AUTORES. SUSCITADA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SOB A ASSERTIVA DE QUE AS RAZÕES APELATÓRIAS DA RÉ NÃO AFRONTARIAM OS...
...CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO" ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO COM A CAIXA DE PREVID\xC3"... -
Acórdão Nº 0053603-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE ENTENDEU QUE PARTE DA PRETENSÃO INICIAL ESTAVA FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PEDIDO ACOLHIDO. PRAZO DECENAL PARA AS PERDAS E DANOS OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO (ART. 205, CC/02). ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. TERMO INICIAL QUE OCORRE A PARTIR
...ESCRITURA. PÚBLICA DE VENDA E COMPRA COM PACTO ADJETO DE. HIPOTECA. TERMO INICIAL QUE OCORRE A ... -
Acórdão Nº 0802791-40.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS PARA LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA NOMINAL CONTRATADA, AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, EXPURGAR A TABELA PRICE, DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, DESCARACTERIZAR A MORA E CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE...
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0000922-31.2006.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000922-31.2006.8.11.0040 APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – PACTO FIRMADO EM 1994 – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – CONTRATO ANTERIOR A ALTERAÇÕ LEGISLATIVA QUE
...ÁRIO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – PACTO FIRMADO EM 1994 – ... -
Acórdãos nº 1004972-94.2017.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
*COMPETÊNCIA RECURSAL – Instrumento particular de venda e compra de bem imóvel com financiamento e pacto adjeto de hipoteca – Ação visando a declaração de quitação do imóvel pelo FCVS e a baixa definitiva da hipoteca - Competência da 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado – Item I-25 da Resolução 623/2013 – Redistribuição determinada - Recurso não conhecido.* (TJSP; Apelação 1004972-94.2017.8.26.00
... bem imóvel com financiamento e pacto adjeto de hipoteca Ação visando a ... -
Acórdão Nº 0301857-71.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGADO.IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ARGUMENTOS GENÉRICOS. DOCUMENTAÇÃO REUNIDA PELO APELADO QUE APONTA PARA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONCESSIVOS. BENEFÍCIO MANTIDO.REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 421 A 424
...ça; e, f) a impossibilidade de revisão do pacto em observância aos princípios contratuais, bem ... pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, no valor de Cr$ 17.971.831,45 ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017646-60.2010.8.19.0004 (Criminal), 17-09-2019
Embargos à execução. Compra e venda com confissão de dívida e pacto adjeto de hipoteca firmada em 1982. Adoção do PES ¿ Plano de Equivalência Salarial. Pagamento da última prestação em 15/09/2002. Alegação de permanência da obrigação contratual porque as prestações teriam sido pagas em valores inferiores aos efetivamente devidos, conforme decisão concessiva liminar deferida em Mandado de Seguranç
...confissão de dívida e pacto adjeto de hipoteca firmada. em 1982. Adoção do ... -
Processo nº 0190736-84.2011.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Comum Ordinário Com Pedidos Declaratório e de Repetição de Indébito. Contrato de Compra e Venda e Financiamento Com Pacto Adjeto de Hipoteca Firmado Entre As Partes. Alegação Autoral de Inobservância Do Reajustamento Das Prestações Pelo Plano de Equivalência Salarial - Pes. Decretação Da Perda Da Prova Pericial. Sentença de Improcedência. Irresignação
... e venda e financiamento com pacto" adjeto de hipoteca . firmado entre \xC2"... -
Acórdão Nº 0301409-81.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC/2015.CONTRARRAZÕES DA PARTE EMBARGADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SOB A ASSERTIVA DE QUE AS RAZÕES APELATÓRIAS NÃO AFRONTARIAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1.
... Particular de Compra e Venda, Mútuo, Pacto Adjeto de Hipoteca e Outras Avenças" (evento ...