pacto adjeto hipoteca o é
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Acórdão nº 0027381-86.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – INSTRUMENTO PARTICULAR de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca e outras avenças - PRAZO QUINQUENAL – APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, I, DO CC – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO DIRETA – OCORRÊNCIA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106...
... PARTICULAR de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca e outras avenças - PRAZO ... -
Acórdão Nº 5003696-75.2020.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS ENCARGOS EXIGIDOS QUE REPERCUTE NO VALOR DO DÉBITO E EQUIVALE À ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DA INDICAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS, DO VALOR INCONTROVERSO E DA APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 917, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
... "escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca" lavrada em 22.3.1991 (no ... -
Acórdão Nº 5004129-17.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO DA EXEQUENTE CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA DEVEDORA ATÉ A QUITAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. ART. 833, IV, DO CPC/2015. INTANGIBILIDADE DO SALÁRIO QUE, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, PODE SER MITIGADA. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CASO CONCRETO NO QUAL OS EXECUTADOS FIRMARAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO...
... firmaram contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca com a exequente em 6.12.1994, ... -
Acórdão Nº 0808128-81.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL E DE MÚTUO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. TOGADA DE ORIGEM QUE JULGA EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO I, C/C ART. 330, INCISO I E § 1º, INCISO III, AMBOS DO CPC/2015 E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC/2015. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO...
... de Imóvel Residencial e de Mútuo, com pacto adjeto de hipoteca", cujo objeto era ... -
Acórdão Nº 0003190-53.2009.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... particular de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipotéca e outras avenças" n ...
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Acórdão Nº 5017400-30.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-07-2023
... de imóvel residencial e de mútuo, com pacto adjeto de hipoteca". Valorou a causa em R$ ...
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Processo nº 0023069-32.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... DE IMÓVEL E MÚTUO COM PACTO" ADJETO DE HIPOTECA. PENHORA DE BEM. DESIGNA\xC3" ...
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Acordao N° 1736388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Civil. Ação de execução de título extrajudicial. Escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. Prescrição quinquenal. Termo inicial da contagem do prazo. Vencimento da última parcela contratada. Prescrição interrompida por ação revisional. Reinício do cômputo prescricional depois do trânsito em julgado. Decisão reformada. 1. Trata-se de aç
... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ... ADJETO DE HIPOTECA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdãos nº 1015402-61.2015.8.26.0008 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Compra e Venda de bem imóvel com pacto adjeto de hipoteca. Julgamento que cabe a ...
- Acórdão Nº 0010522-81.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 1019382-93.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5032202-33.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
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Acórdão Nº 4001762-42.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... "ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA". DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU ...
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Acórdão nº 1.0427.11.000547-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E PACTO ADJETO DE HIPOTECA E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPOSIÇÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL CONTRATADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATAÇÃO EXPRESSA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...
... DE IMÓVEL MEDIANTE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E PACTO ADJETO DE HIPOTECA E ESCRITURA PÚBLICA DE ... -
Acórdãos nº 0000653-62.2015.8.26.0491 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA INADIMPLÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1002794-29.2014.8.26.0020 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... compra e venda de imóvel com pacto adjeto de hipoteca Promissários ...
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Acordao N° 1628814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Cancelamento de hipoteca. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Citação da caixa econômica federal. Desnecessidade. Contrato de financiamento imobiliário. Saldo devedor. Falecimento do mutuário. Fundo de compensação de variações salariais. Multiplicidade de financiamentos. Irrelevância. Hipoteca. Decadência. Baixa do gravame. Pedido formulado em...
... AÇÃO DECLARATÓRIA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA" ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇ\xC3" ... contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca foi firmado em 1974, sendo que ... -
Acórdãos nº 2083353-74.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... de venda e compra com pacto adjeto de hipoteca. Pretensão à ...
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Acordao N° 1364010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Consumidor, civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Financiamento imobiliário. Centrus. Previdência privada. Falecimento de cônjuge não associado. Quitação do imóvel. Inviabilidade. Solidariedade não presumível. 1. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes, na exata dicção do art. 265, do cc. 2. Embora o cônjuge falecido tenha...
... imobiliário com pacto adjeto de hipoteca, em caso de falecimento, de ... -
Acordao N° 1260704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execução hipotecária. Contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de hipoteca e financiamento. Nulidade da penhora. Ausência de intimação válida. Inocorrência. Omissão e contradição. Inexistência de vícios. Devido enfrentamento das teses invocadas nas razões recursais. Julgamento contrário à tese contida no agravo. Mero inconformismo....
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO ... DE HIPOTECA E FINANCIAMENTO. NULIDADE ... -
Acórdãos nº 1068392-73.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... e venda de imóvel e mútuo com pacto adjeto de hipoteca Prescrição da ...
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Acórdão Nº 0000249-48.1992.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS ...
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Acórdão Nº 0012811-94.2012.8.16.00191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADA. OMISSÃO SANADA, COM ...
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Acórdão Nº 4002863-17.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... HIPOTECA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" EM FASE DE ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. VEDAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0302589-17.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022