pacto quota litis
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000108-53.2016.5.07.0000), 2017-10-09
... Mas litígio envolvendo pacto de honorários entre ... causídicos, mostra-se ... contratuais, sucumbenciais e quota litis disciplinados no referido documento, ...
-
Acórdão Nº 0001478-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2023
... a abrupta e injustificada interrupção do pacto por ... honorários, deve ser – desde já – ... “quota litis ad exitum” ... b), que apenas seriam ...
-
Acórdão Nº 0001839-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2023
... a abrupta e injustificada interrupção do pacto por ... honorários, deve ser – desde já – ... “quota litis ad exitum” ... b), que apenas seriam ...
-
Acórdão nº 50133565120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA QUOTA LITIS. CONTROVÉRSIA QUANTO AO MONTANTE ... PACTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA CURADORA ...
-
Acórdão Nº 5052671-65.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO E POR INFRAÇÃO LEGAL E CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS. PERÍCIA DESPICIENDA. CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE PREVÊ A EXONERAÇÃO DO LOCADOR DO DEVER DE INDENIZAR A LOCATÁRIA POR EVENTUAIS...
... recuperação do bem, inclusive in limine litis, e a percepção dos valores pendentes com ... para manter o imóvel habitável, o pacto contratual também preve que "O(a) LOCATÁRIO(A) ... a ser , o sistema de cobrança;III. a quota parte que correpsonder à unidade locadoa, nas ... -
Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que pode o magistrado decidir in limine litis , quando for relevante o fundamento da demanda e ... financiamento para compra de veículo, com pacto de alienação fiduciária, verificando-se o ... , ficando o autor isento do pagamento de sua quota em razão da gratuidade ... Nesse contexto, ...
-
Acórdão Nº 5003444-96.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ícia decorrente da rescisão antecipada do pacto firmado entre as partes. Neste compasso, resta ... , em que houve a pactuação de cláusula quota litis, ou seja, o constituinte se compromete a ...
-
Acórdão Nº 5004065-93.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ícia decorrente da rescisão antecipada do pacto firmado entre as partes. Neste compasso, resta ... , em que houve a pactuação de cláusula quota litis, ou seja, o constituinte se compromete a ...
-
Acórdão Nº 5011275-98.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ícia decorrente da rescisão antecipada do pacto firmado entre as partes. Neste compasso, resta ... , em que houve a pactuação de cláusula quota litis, ou seja, o constituinte se compromete a ...
-
Acórdão Nº 0001002-63.2015.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... com a fundamentao sobre o alcance do pacto firmado entre os contendores, o que no se ...
-
Acórdão Nº 5010654-04.2023.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ícia decorrente da rescisão antecipada do pacto firmado entre as partes. Neste compasso, resta ... , em que houve a pactuação de cláusula quota litis, ou seja, o constituinte se compromete a ...
-
Acórdão Nº 5029913-13.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ços advocatícios com emprego de cláusula quota litis, deve a remuneração ad exitum, ali fixada ... possui o direito potestativo de rescindir o pacto, reservado o direito do profissional de obter o ...
-
Acórdão Nº 0524355-89.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA E ABUSIVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO DOS REQUERIDOS PLEITEANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA DE ÊXITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE RECONHECER SER DEVIDA A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS
... no STJ, é o que se lê da Cláusula 8ª do pacto" presente às fls ... 19/21, como se colhe: ... \xE2\x80" ... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS ... REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% ... -
Acórdão Nº 0905217-37.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA E ABUSIVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO DOS REQUERIDOS PLEITEANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA DE ÊXITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE RECONHECER DEVIDA A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS
... no STJ, é o que se lê da Cláusula 8ª do pacto" presente às fls ... 19/21, como se colhe: ... \xE2\x80" ... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS ... REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% ... -
Acórdão Nº 0129720-19.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
... quota litis o equivalente a 12% sobre os ... valores ... que a cláusula 4.3 do pacto contratual elaborado, assegurava o ...
-
Acórdão nº 0801096-09.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-05-2016
Civil e Processo Civil. Execução. Acordo judicial. Honorários contratuais. Clausula contratual. Benefício que vier a ser obtido. Percentual incidente sobre acordo. Razoabilidade. Interpretação finalística. Os contratos, consoante o Código Civil, devem ser interpretados com equidade, a boa-fé objetiva, e o interesse público representado na finalidade social dos contratos. Havendo cláusula...
... CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% ... com homologação judicial, o valor do pacto ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... na inatividade e sobre o valor integral da quota-parte percebida a título de pensão militar ... A providência requerida in limine litis traz em si evidente satisfatividade, esgotando o ... jurídico pátrio, pois violaria o pacto federativo ... A respeito do assunto, convém ...
-
Capital - 5� vara c�vel e comercial
... preliminar de coisa julgada, narra que o pacto em comento foi objeto da ação d e revisão do ... contrato honorários na modalidade quota litis no percentual de 40% ... Narra que a ...
-
Acordao N° 1815000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
I - apelação cível. Ação de arbitramento de honorário advocatícios. Ii - preliminar de inovação recursal. Código de ética da oab. Direitos e deveres do grupo profissional de advogados. Responsabilidades assumidas com os clientes. Limites legais de validde dos honorários profissionais. Questionamento a exigir necessária interpretação das normas disciplinadoras da remuneração contratada por serviços
... cláusula quota litis os honorários contratuais pactuados com a ... não devem ser arbitrados, em respeito ao pacto ... firmado, razão pela qual o autor faz jus ao ... -
Acórdão nº 1008974-73.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO E DIALETICIDADE – REJEIÇÃO - ARBITRAMENTO QUE DEVE OBEDECER OS PARÂMETROS DO ART. 85, §2º DO CPC/2015 E ART. 22, §2º, DO ESTATUTO DA OAB – VALOR MANTIDO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ATUAÇÃO POR 04 (QUATRO) ANOS – ARBITRAMENTO DE MANEIRA EQUITATIVA QUE DEVE SER MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- No caso, não se desconhece a orientação...
... ícios, havendo rescisão unilateral do pacto firmado, o prazo prescricional para pleitear o ... e validade de cláusula “ad exitum”, “quota litis” ou “de risco”, a parte contratante ...