pagamento funcionario publico
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Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 DO CP) – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – RECURSO IMPROVIDO. I – Infere-se, do exame dos autos, que o denunciado Montgomery fez gestões administrativas para regularizar a situação de Cláudio Antônio Somenzi perante o IBAMA/PI, em razão da lavratura de...
... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 DO CP) – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – RECURSO IMPROVIDO. I – Infere-se, do exame dos autos, que o denunciado Montgomery fez gestões administrativas para regularizar a situação de Cláudio Antônio Somenzi perante o IBAMA/PI, em razão da lavratura de...
... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 DO CP) – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – RECURSO IMPROVIDO. I – Infere-se, do exame dos autos, que o denunciado Montgomery fez gestões administrativas para regularizar a situação de Cláudio Antônio Somenzi perante o IBAMA/PI, em razão da lavratura de...
... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 DO CP) – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – RECURSO IMPROVIDO. I – Infere-se, do exame dos autos, que o denunciado Montgomery fez gestões administrativas para regularizar a situação de Cláudio Antônio Somenzi perante o IBAMA/PI, em razão da lavratura de...
... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 DO CP) – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – RECURSO IMPROVIDO. I – Infere-se, do exame dos autos, que o denunciado Montgomery fez gestões administrativas para regularizar a situação de Cláudio Antônio Somenzi perante o IBAMA/PI, em razão da lavratura de...
... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
Acórdão nº 0007027-19.2008.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ... -
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... estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, contra decisão prolatada pelo ilustrado ... influir em ato a ser praticado por funcionário público, bastando que faça com que a vítima ... 1188363, e perguntado ao mesmo se houve pagamento a MARCUS PEIXOTO, por parte do próprio ...