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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...“Art. 138............................................................... ... e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante. § 5º As microempresas e as ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Argüição de suspeição de procurador. ARTIGO 138. Se argüida a suspeição ou impedimento de procurador, o auditor, depois ... de justiça que a houver feito e a publicação provada com a página do jornal de que conste a respectiva data. Edital resumido. 2º Sendo por ...
- Resolução
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...138 a 142 (Lei nº 9.532, de 1997, art. 23, § 1º). § 2º O herdeiro, o ...ário no Registro do Comércio competente, assim como o número da página do mesmo livro onde se acharem transcritos o balanço patrimonial e a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO V. Do amicus curiae. ARTIGO 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a ...ão as informações constantes de seu sistema de automação em página" própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presun\xC3"...
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ATA Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2022
..., de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. COMUNICAÇÕES (v. inteiro ... de Castro Furtado (171.867/OAB-RJ) e Ana Carolina Pinto de Nigris (172.138/OAB-RJ), representando Avante Brasil Comercio Eireli; Ana Paula da Costa ...
- EDITAL SNDCA Nº 9/2022
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Acórdão nº 2010/0048034-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRADO. PAD. FATO APURADO: TROCA DE FOLHAS NA SENTENÇA. PENA APLICADA: CENSURA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PENALIZAÇÃO COERENTE COM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO DA MAGISTRADA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprud
...página da sentença, fez desaparecer a intimação ao . ...138... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SLM8TS, de 27 DE OUTUBRO DE 2022
...-99 AI 22.203.136-1 SPEEDY SERVICE LTDA 14152.173795/2021-88 AI 22.203.138-7 SPEEDY SERVICE LTDA 14152.173796/2021-22 AI 22.203.139-5 SPEEDY SERVICE ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5L5LP6, de 27 DE JANEIRO DE 2023
...-0 INCASSOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.071778/2021-15 AI 22.102.138-8 INCASSOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.071779/2021-51 AI 22.102.139-6 ...
- EDITAL DE DECISÃO WWRK65
- RETIFICAÇÃO
- RESULTADO DE JULGAMENTO
- AVISO DE SUSPENSÃO
- AVISO DE SUSPENSÃO
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Ementa e Acórdão. Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 331. 11/02/2021. PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE ...das condutas de injúria, calúnia e difamação (arts. 138 a 140 do CP);. pune-se a divulgação de fatos inverídicos em âmbito ... - RETIFICAÇÃO
- AVISO DE LICITAÇÃO
- AVISO DE LICITAÇÃO
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- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO