Parceria Pecuária
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Acórdão nº 0001123-23.2018.8.11.0098 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0001123-23.2018.8.11.0098 – Porto Esperidião. Apelantes: Paulo Stefani Rocha.Apelados: Adalberto Ribeiro e Lauriana da Silva Ribeiro. E M E N T AAÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - PERDAS E DANOS - INOVAÇÃO RECURSAL – INADIMPLEMENTO – NÃO EVIDENCIADO – TRANSFERÊNCIA DOS SEMOVENTES – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS – ACOLHIDOS – SENTENÇA...
... -23.2018.8.11.0098Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Parceria Agrícola e/ou pecuária, Efeitos]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES ... -
Acórdão nº 1.0522.17.000665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANO MORAL. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA PACTA SUNT SERVANDA. NÃO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO PELO APELADO. DANOS EMERGENTES. NÃO DEMONSTRADOS. NÃO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Os contratos são regidos, além das normas legais, pelos princípios de direito, dentre eles a boa-fé...
... ) vacas matrizes, conforme o acordado em contrato particular de parceria pecuria (fl. 09) ao Apelado, seu sobrinho e scio. Sustenta que a ... -
Acórdão nº 0002513-82.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002513-82.2019.8.11.0004 APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPROCEDÊNCIA – EFEITO SUSPENSIVO – INDEFERIDO – PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA NO MÉRITO – MÉRITO – PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - AUSÊNCIA DE...
... – MÉRITO – PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - CONTRATO ... -
Acórdão Nº 5061649-03.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DA PENHORA DE 15% (QUINZE POR CENTO) DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RECEBIDAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO E DE SUA COMPANHEIRA. CONSTATAÇÃO DE QUE CÂMARA, NO JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR, INTERPOSTO NO MESMO PROCESSO, DEIXOU ASSENTADA A POSSIBILIDADE DE...
... integrado pelo casal e seus 2 (dois) filhos; d) o contrato de parceria pecuria celebrado com a cooperativa a nica fonte de renda da entidade ... -
Acórdão nº 0004964-43.2016.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA – CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA PECUÁRIA DE GADO – SENTENÇA DE IMPROCDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO – ÔNUS DO EMBARGANTE – ART. 373, I, DO CPC – RECURSO DESPROVIDO. É ônus do Embargante/Apelante provar que efetuou o pagamento da dívida, nos termos do artigo 373, I, do CPC.Na...
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA – CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA PECUÁRIA DE GADO – SENTENÇA DE IMPROCDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVAS ... -
Acórdão Nº 0307978-96.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... Cesa Paim ajuizou a presente "aode resciso de contrato de parceria pecuria c/c com perdas e danos" em face de Fernando Evers e Agropecuria ...
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Acórdãos nº 1001637-22.2016.8.26.0482 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Embora ...
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Decisão Monocrática nº 50883907920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. CONEXÃO. PREVENÇÃO DE OUTRO RELATOR. NA ESTEIRA DO ART. 180, V, DO RITJRS, O JULGAMENTO DE RECURSO CÍVEL PREVINE A COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES REFERENTES AO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO, TANTO NA AÇÃO QUANTO NA EXECUÇÃO. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. PARCERIA AGRICOLA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL.A DECISÃO QUE DETERMINA A PRODUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005384-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE PARCERIA PECUÁRIA ... COM RESCISÃO E PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE ... ATIVA DA ...
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Acórdão Nº 0000068-63.2021.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 23-02-2023
... DE JURISDIÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE ... PARCERIA PECUÁRIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES ... INVESTIDOS. DEDUÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 0002513-82.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0002513-82.2019.8.11.0004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA NO MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPROCEDÊNCIA – EFEITO SUSPENSIVO – INDEFERIDO – PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA NO MÉRITO – MÉRITO –...
... – MÉRITO – PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - CONTRATO ... -
Relatório e Voto com número 5198548-22.2021.8.09.0001 da 2ª Câmara Cível, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SORGO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA. CONEXÃO COM AÇÃO DE COBRANÇA INEXISTENTE. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXIGIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Frágil a prefacial de cerceamento do direito de defesa, ante a necessidade de realização de prova pericial indispensável à comprovação de o débito...
... de Cobrança antecessoras, oriundo do desfazimento do negócio de parceria ... pecuária firmada entre as partes, uma vez que a ação de Execução ... -
Decisão Monocrática nº 50006465520038210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PREVENÇÃO. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. Em se tratando de ação que versa sobre execução de valor concedido e não quitado, advindo de Nota de Crédito Rural, enquadra-se a demanda na subclasse “Negócios Jurídicos Bancários". Salienta-se que ação em questão não se insere em "Contratos Agrários", pois esta competência compreende parceria...
... em "Contratos Agrários", pois esta competência compreende parceria agrícola, pecuária, arrendamento rural, envolvendo proprietário de ... -
Acórdãos nº 1003450-17.2015.8.26.0451 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... PRADO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: EDUARDO VELHO NETO Parceria pecuária. Execução. Exceção de pré- executividade ...
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Acórdão Nº 0006343-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... PARCERIA PECUÁRIA ... INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIA DO INSTRUMENTO ... NEGOCIAL ...
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Acórdão nº 1999.38.00.017716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... pecuário, única e exclusivamente em um suposto contrato de parceria pecuária apresentado pelos expropriados ("Termo de Acerto de Negócio e ...
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Acórdão nº 1999.38.00.017716-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2007
... pecuário, única e exclusivamente em um suposto contrato de parceria pecuária apresentado pelos expropriados ("Termo de Acerto de Negócio e ...
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Acórdãos nº 1010263-66.2016.8.26.0664 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Ação de reparação por perdas e danos. Parceria pecuária. Não entrega de 126 cabeças de gado. Sentença ...
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Acórdãos nº 0005727-52.2000.8.26.0482 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... PARCERIA PECUÁRIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE ...
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Relatório e Voto com número 0458677-04.2009.8.09.0167 da 5ª Câmara Cível, 29-09-2023
... OITIVA DE TESTEMUNHA COM ... INTERESSE NA CAUSA. INCORREÇÃO. PARCERIA ... R U R A L P E C U Á R I A ... C O N T R A T O V E R B A L ... rural pecuária firmada de forma verbal e da divergência ... das versões apresentadas ...
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Acórdãos nº 2250115-85.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI VOTO Nº 17059 PARCERIA PECUÁRIA AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO - GADO ...
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Acórdãos nº 2184994-13.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... PARCERIA" PECUÁRIA. RESCISÃO. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO. DECIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006131-73.2012.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA ... PECUÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
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Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
... esta ao, alegando que firmou com o Ru um Contrato Particular de parceria comodatria para trabalhar na fazenda Regio dos Lagos como Vaqueiro, e que ... -
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
... esta ao, alegando que firmou com o Ru um Contrato Particular de parceria comodatria para trabalhar na fazenda Regio dos Lagos como Vaqueiro, e que ...