Parceria Pecuária
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Acórdão Nº 0006131-73.2012.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA ... PECUÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
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Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
... esta ao, alegando que firmou com o Ru um Contrato Particular de parceria comodatria para trabalhar na fazenda Regio dos Lagos como Vaqueiro, e que ... -
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
... esta ao, alegando que firmou com o Ru um Contrato Particular de parceria comodatria para trabalhar na fazenda Regio dos Lagos como Vaqueiro, e que ... -
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
... esta ao, alegando que firmou com o Ru um Contrato Particular de parceria comodatria para trabalhar na fazenda Regio dos Lagos como Vaqueiro, e que ... -
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
... esta ao, alegando que firmou com o Ru um Contrato Particular de parceria comodatria para trabalhar na fazenda Regio dos Lagos como Vaqueiro, e que ... -
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
... esta ao, alegando que firmou com o Ru um Contrato Particular de parceria comodatria para trabalhar na fazenda Regio dos Lagos como Vaqueiro, e que ... -
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
... esta ao, alegando que firmou com o Ru um Contrato Particular de parceria comodatria para trabalhar na fazenda Regio dos Lagos como Vaqueiro, e que ... -
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
... esta ao, alegando que firmou com o Ru um Contrato Particular de parceria comodatria para trabalhar na fazenda Regio dos Lagos como Vaqueiro, e que ... -
Acórdãos nº 2188759-21.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Juiz de 1ª Instância: Aparecido Voto n° 24776. - Parceria agrícola - Pedido liminar de desocupação - Ausentes os ...
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Acórdãos nº 0134412-10.2010.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... despesas Exclusão das despesas relacionadas à parceria pecuária, pois desvinculadas ao contrato fundamento da ...
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Acórdão Nº 0000582-66.2009.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 04-12-2012
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DEPÓSITO. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA ... REPARTIÇÃO DOS LUCROS EM CONSONÂNCIA COM AS ...
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Decisão Monocrática nº 52266279320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... ...
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Acórdão nº 1.0344.08.046534-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA MULHER - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - PROVA DESNECESSÁRIA - FATO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação monitória a mulher que,...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA MULHER - ... a existência da dívida representada por contrato de parceria pecuária, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial. RECURSO NÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, declaradas de interesse ecológico ... parte dele, estiver sendo explorado em regime de arrendamento ou parceria ... § 5º Na hipótese de que trata a alínea "c" do inciso V do § ...
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Acórdãos nº 0001691-21.2010.8.26.0383 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Felipe Ferreira em: 30/09/2015 VOTO Nº 34.551 EMENTA: PARCERIA AGRÍCOLA/PECUÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ...
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Acórdão Nº 0038695-02.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... estipulado no contrato de parceria pecuária, somente demonstra ... que o acórdão foi escorreito em deferir ...
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Acórdão nº 58307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 1966
PARCERIA PECUARIA. O PARCEIRO TRATADOR DO RECORRENTE NÃO TEVE PREJUIZO, PORQUE O GADO VENDIDO SE CONSERVOU EM SEU PODER ATÉ O FIM DO CONTRATO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
PARCERIA AGRICOLA ... DIREITO CIVIL ... PARCERIA AGRICOLA ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 2216772-30.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... (em recuperação judicial) Agravado: Shigueo Hatori PARCERIA AGRÍCOLA Agravo de Instrumento Presença dos requisitos ... pecuária passou a ser regulada pela Lei nº 4504/64 - Estatuto da ...
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Acórdãos nº 0012208-88.2011.8.26.0597 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Gabriel Claudio de Sales e Alta Genetcs do Brasil Ltda PARCERIA PECUÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ...
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Acórdão Nº 0006726-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL ... PECUÁRIA. ENTREGA ANUAL DE 36 BEZERROS MACHOS. ALEGAÇÃO DE ...
- Acórdãos nº 1002801-90.2014.8.26.0482 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1003109-16.2017.8.26.0129 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... é Alfredo de Andrade Filho VOTO N.º 37.639 Apelação - Parceria Agrícola e/ou Pecuária Prevenção. De determinar-se a ...
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Da parceria rural
Seção I - Da parceria agrícola - Seção II - Da parceria pecuária
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Acórdãos nº 1000407-17.2017.8.26.0673 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Felipe Ferreira em: 07/03/2018 VOTO Nº 41.335 EMENTA: PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. Comprovado o inadimplemento, ...
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Acórdãos nº 1005002-53.2016.8.26.0363 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... Felipe Ferreira em: 22/07/2019 VOTO Nº 44.695 EMENTA: PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ...