parecer do ministério publico
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Acórdão nº 2005/0164084-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do acórdão recorrido, incluindo o Parecer do Ministério Público cujas razões foram ...
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Acórdão nº 2007/0087833-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADOÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO RAZÕES DE DECIDIR ...
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Acórdão nº 2006/0215469-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Ordem concedida em parte, acolhido o parecer do Ministério Público Federal, para, apenas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... litigantes e o representante do Ministério Público, propondo conciliação." ... § 3º Com o parecer do representante do Ministério Público, os ...
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Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ACÓRDÃO QUE ENCAMPA, IPSIS LITERIS, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - POSSIBILIDADE, NO CASO ...
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Acórdão nº 2016/0107939-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... parecer ...
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Acórdão nº 2014/0135156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tramitação. ... 3. Parecer ...
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Acórdão nº AgRg no HC 98272 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HENRIQUE DE MENEZES BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOAGRAVADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADOÇÃO DAS RAZÕES ...
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Acórdão nº 2014/0320176-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de ...
... ção dos fundamentos expostos no parecer do representante do ... -
Ministério público dá parecer pela condenação de pimentel
BELO HORIZONTE Parecer do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, favorável à cassação do governador Fernando Pimentel, aumentou a pressão sobre o petista e já provoca, entre aliados, temor real de condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (T...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-48.2005.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ...
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Acórdão Nº 921739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... PÚBLICO. EXIGIBILIDADE. ARTIGOS 236, § 3º, ... DA CF ... PRECEDENTES. PARECER DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DESPROVIMENTO DO ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ções orçamentárias destinadas ao Ministério da Cultura e às suas entidades vinculadas ... II – análise da sugestão em parecer técnico; ... III – decisão de arquivamento do ... ou de realização do chamamento público; e ... IV – envio de resposta ao agente ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1102065 / MS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI VIOLADO. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE ARGUMENTO CONSTANTE NO PARECER MINISTERIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO....
- Acórdão nº EDcl no HC 214701 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 200598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... parecer do Ministério Público como razão de decidir ...
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Acórdão nº 2009/0110014-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE GOIS COSTA HOMEM - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ... NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E EM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGALIDADE NA ...
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Acórdão nº HC 188679 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E EM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EIVA RECONHECIDA ...
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Acórdão nº 2009/0021501-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZÕES DE DECIDIR MOTIVAÇÃO CONTIDA EM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EIVA RELATIVA À ...
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Acórdão nº 2014/0237678-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Parecer do ...
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Acórdão nº RMS 32880 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZO IMPRÓPRIO ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0169053-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ROBERTO VIRNO E OUTRO(S)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES.:P O V ... FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SUPRE A FALTA DAS ...
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Acórdão nº Inq 761 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
INQUÉRITO. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO POR DEPUTADA DISTRITAL. NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS. MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA CONTRÁRIA À CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Na forma do parecer do Ministério Público Federal, órgão competente para postular nesta Corte, não há como acolher o pedido de prisão preventiva quando insuficientes,...
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Acórdão nº 2009/0032832-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MINISTÉRIO PÚBLICO. PARECER NÃO VINCULANTE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº HC 192107 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO ATACADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA ... no acórdão que adota o parecer do Ministério Público como razões de decidir ... II. A ...