sobrepartilha extrajudicial minuta
- Em vigor Código Civil
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... , consistentes em: a) alteração de minuta elaborada por seu assessor, em decorrência de ... de inventário, e não em ação de sobrepartilha ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Civil de 1973, o inventário extrajudicial passou a ser regrado pelos arts. 610 e 611 do ... órcio, bem como, por extensão, de sobrepartilha e de restabelecimento de sociedade conjugal, ... foi feita disposição patrimonial; 13) a minuta do esboço do inventário e da partilha; 14) ...
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Inventário e partilha
... ção do inventário e da partilha extrajudicial, devendo o tabelião seguir as disposições ... toda a gama de documentos, a produção da minuta, sua aprovação pelas partes e advogado e, ao ... 28.11 SOBREPARTILHA, PARTILHA PARCIAL E CORREÇÃO DE PARTILHA ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ção ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for ... divisão, enquadra-se em ação de sobrepartilha de bens, cujo prazo prescricional é decenal ... , o cartório ou o advogado envia a minuta da escritura (esboço do inventário), à ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... , consistentes em: a) alteração de minuta elaborada por seu assessor, em decorrência de ... ü AÇÃO DE SOBREPARTILHA. Decisão que determinou o cancelamento da ...
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Tabelionato de Notas
... O particular titular da serventia extrajudicial atua por delegação do Poder Público (art. 236 ... , e a indicação de que foi lavrada sob minuta, se for o caso ... EBOOK COMO PASSAR ... IV. Não é admissível a sobrepartilha por escritura pública. V. A existência de ...
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Inventário e partilha
... ção do inventário e da partilha extrajudicial, devendo o tabelião seguir as disposições ... toda a gama de documentos, a produção da minuta, sua aprovação pelas partes e advogado e, ao ... 28.11 SOBREPARTILHA, PARTILHA PARCIAL E CORREÇÃO DE PARTILHA ...
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Direito Civil
... ão nº 35, para admitir o divórcio extrajudicial mesmo que não cumpridos os prazos de 2 anos de ... (C) Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da ... ões do testador, podendo este servir-se de minuta ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... , podendo o testador valer-se de uma minuta, notas ou apontamentos trazidos consigo.” ... coerdeiros 281 (será feita uma sobrepartilha sobre os bens sonegados, em separado da partilha, ... , o inventário poderá ser extrajudicial, como estabelece a Lei nº 11.411/07, que ...
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Anexos
... a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a ... Art. 25. É admissível a sobrepartilha por escritura pública, ainda que referente a ... A minuta proposta contempla o retorno ao nome de solteira ...
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Legislação
... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ... independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja ...
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Legislação Complementar
... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ... independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja ...
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Decisão Monocrática nº 50033857320208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
... SOBREPARTILHA EM INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE ... á havia sido realizado inventário extrajudicial, por escritura pública, tendo por objeto um ... de compra e venda consubstanciado na minuta contratual acostada no evento 1, CONTR7, dos ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... 8.05.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - AUTOR: Banco do ... 132, minuta das informações no SISBAJUD, no prazo de 05 ... a instauração do procedimento de sobrepartilha, devendo tal fato ocorrer quando os bens e/ou ...
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Acórdão Nº 0003682-93.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR – GRATUIDADE DE ... EXTRAJUDICIAL" – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE BENS ... PARTILH\xC3" ... De início, constou da minuta de divórcio (mov. 1.10) que as partes declararam ...
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Legislação
... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ... independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... que, antes mesmo de promoverem a sobrepartilha, a acionada e os demais herdeiros celebraram com ... ( sic ) para realizar sobrepartilha extrajudicial, iniciada perante o Tabelionato do 12º Ofício ... supostamente concordaria com os termos da minuta da sobrepartilha, o que faria incidir a norma ...
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Dos atos notariais
... ível a promoção de inventário extrajudicial por cessionário de direitos hereditários, mesmo ... Art. 199. É admissível a sobrepartilha por escritura pública, ainda que referente a ... ões do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; ... II - lavrado o ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 0516904-59.2019.8.05.0001 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - EXEQTE.: A. C. S. F. e ... ( sic ) para realizar sobrepartilha extrajudicial, iniciada perante o Tabelionato do 12º Ofício ... supostamente concordaria com os termos da minuta da sobrepartilha, o que faria incidir a norma ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... 8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Exequente: Banco Do ... 312110853, proceda-se, a minuta das informações no SISBAJUD, relativa ao ... caso de existirem bens sujeitos à sobrepartilha, o espólio permanece existindo, ainda que ...
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Acórdão Nº 0308153-18.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... a Apelada ter proposto inventário extrajudicial de sua mãe Yone Fiedler, cujo óbito ocorreu em ... das hipóteses ensejadoras de sobrepartilha, de modo que o apelante faz jus à adjudicação ... grau), mas, apesar de já se ter formulado minuta de acordo (ev. 1, inf16, do primeiro grau), não ...