parecer normativo coordenador do sistema de tributação
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SECRETARIAS - FAZENDA
... -se, encaminhe-se para providências no sistema ... ITBI e depois arquive-se ... Processos da ... tente (075862829) e o parecer da Assessoria Jurídica ... (075988717), que ... nº 13.701, de 2003 – Código de Tributação" ... 06157 (Agenciamento, corretagem ou intermedia\xC3" ... 2º, III, do Parecer Normativo ... SF nº 04/2016, de 09/11/2016 ... 6.3. Já a ... DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ ... 0000.2019/0045189-8 SQL/INCRA ...
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Acórdão Nº 08036636220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-01-2019
... AGRAVADO : ... COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ... ÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE ... AGRAVADO: ESTADO DO ... de votos, em consonância com o parecer de Dr. Arly de Brito Maia, Décimo Sexto ... coatora, ora agravada, ao referido ato normativo ... 6. Narra que a cobrança presumida feita ... ão das vantagens pragmáticas hauridas do sistema de cobrança de impostos e contribuições ...
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Reflexos previdenciários da reforma trabalhista
... fixadas as diretrizes de funcionamento do sistema de seguro social ... Pode-se imaginar o plano ... órios do sistema, encontra tratamento normativo nos artigos 12 a 14 da Lei n. 8.212/91, dentre os ... Comissao Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.787, de 2016, p. 49-50 ... Procurador da Fazenda Nacional; Coordenador-Geral de Assuntos Previdenciários na PGFN; ...
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Acórdão, Processo nº 0000723-50.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-08-2022
... Regional da República ofertou parecer no qual opina pelo provimento do apelo do órgão ... , muito mais amplo do que a mera tributação em si) ... Trata-se de delito omissivo próprio, ... IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO ... ão do que preceitua o citado comando normativo". 5. Não se mostra razoável aceitar que a desist\xC3" ... , e no ano de 2007 atuou também como coordenador pedagógico. Afirmou que as administradoras eram ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...
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Acórdão nº 0025801-55.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Mayo de 2010
... a declaração de ilegalidade do Parecer Normativo nº 03, de 23.03.94, do Coordenador al do Sistema" de Tributação e, conseqüentemente, a desobriga\xC3" ...