parecer normativo coordenador do sistema de tributação
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A tributação ambiental do IPVA
O ensaio propõe um levantamento das potencialidades da Tributação Ambiental na efetivação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, ainda latente no ordenamento brasileiro. In casu, a pesquisa teve como objeto o IPVA e seus equivalentes no Direito Comparado. Não obstante a valorização do método comparativo, buscou-se a cautela de abordar os aspectos da Tributação Ambiental do IPVA sob as...
... Coordenador e Professor do Mestrado em Direito Ambiental da ... os demais enquanto destinatário do sistema deônticosocial ou coletivo ... E aqui surge a ... Prima facie, tais discursos poderiam parecer diametralmente antagônicos com a busca por ... normativo desenhado sob perspectivas econômicas. Ou seja, ... -
Decisão da Presidência nº 6346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2020
... coordenador de programa de controle médico e saúde ... ; II - do regime de tributação; III - da natureza jurídica; IV ... ção de inconstitucionalidade do ato normativo impugnado. O artigo 18 do diploma em jogo ... da validade ou não de submissão desse sistema apenas a acordo individual, dispensado o ... ção do Advogado-Geral da União e o parecer ...
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Decisões Monocráticas nº 6346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2020
... coordenador de programa de controle médico e saúde ... ; II - do regime de tributação; III - da natureza jurídica; IV ... ção de inconstitucionalidade do ato normativo impugnado. O artigo 18 do diploma em jogo ... da validade ou não de submissão desse sistema apenas a acordo individual, dispensado o ... ção do Advogado-Geral da União e o parecer ...
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Decisão da Presidência nº 6349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... coordenador de programa de controle médico e saúde ... ; II - do regime de tributação; III - da natureza jurídica; IV ... , dos demais preceitos do ato normativo. O artigo 18 do diploma em jogo foi ... da validade ou não de submissão desse sistema apenas a acordo individual, dispensado o ... ção do Advogado-Geral da União e o parecer ...
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Decisões Monocráticas nº 6349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... coordenador de programa de controle médico e saúde ... ; II - do regime de tributação; III - da natureza jurídica; IV ... , dos demais preceitos do ato normativo. O artigo 18 do diploma em jogo foi ... da validade ou não de submissão desse sistema apenas a acordo individual, dispensado o ... ção do Advogado-Geral da União e o parecer ...
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Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... integrada ao Sistema Úni- ... co de Segurança Pública ... (Susp), ... esporte e lazer. Também ... emitiu parecer favorável ... à criação do Dia Estadual ... ram levantadas por João ... Mamede, coordenador-geral ... do Diretório Central de Es- ... , na medida em que tal enunciado normativo" estabelecia ... \fRecife, 11 de outubro de 2023 Di\xC3" ... Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), para análise e emissão de parecer, o ...
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Inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada e a macrolitigância fiscal
... Professor de Pós-graduação e Coordenador do Observatório da Macrolitigância Fiscal/IDP; ... Tributação federal: jurisprudência do CARF em debate. Rio ... No sistema tributário nacional, embora se possa identificar ... do fato previsto no antecedente normativo. Com efeito, conforme Takano e Przepiorka, se a ... da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002; d) Parecer do Advogado-Geral da União aprovado pelo ...
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Sistema financeiro nacional
... ço prestado, passava a ser objeto de tributação através do ISS ... » Item 79. Locação de ... Coordenador Yussef Said Cahali et al. São Paulo: Saraiva, ... cláusula contratual ou, ainda, em ato normativo próprio, não ha óbice legal para a ... É o que afirma o BACEN nos autos o Parecer PGBC n.º 254/2008, conforme explicitado no voto ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0051883-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... indevidamente recolhidos, com base no Parecer Normativo nº 3/94, em período anterior à ... no Parecer Normativo nº 3/94 do Coordenador Geral do Sistema de Tributação, e sobre a ...
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Acórdão Nº 0021751-81.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA BANCÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE MÍNIMOS PODERES DE MANDO E GESTÃO. RECONHECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS. Para a configuração do cargo de confiança bancário, não basta o pagamento de gratificação de função, devendo o empregador comprovar a atribuição à empregada de parcela do poder de mando e direção dos serviços. Fora dessa hipótese, a empregada tem direito à...
... ª hora diária, com adicional de 50% ou normativo, se mais benéfico à trabalhadora, a serem ... Processo não submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho ... É o ... (as atribuições da recorrente como ' Coordenador de Atendimento' não sofreram alterações entre ... que sobre os juros de mora não há tributação, conforme OJ 400 da SDI-I do TST ... Os ... de Trabalho, uma vez que o SAT integra o sistema público de seguridade social, conforme a Súmula ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... , a vida é denida como um sistema contendo inf ormação hereditária ... hipótese ab rangida pelo âmbito normativo daquela garantia constitucional. ” 72 ... tem de adotar a conduta que bem lhe parecer , sem que deva obediência a outrem” ... 81 ... a sua execução, da qual será coordenador .” A P ortaria n. 2.681 – COSEMI, de ... seria atingida por meio da tributação", ou ainda, pela socialização dos meios de produ\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... e nas operações realizadas pelo sistema de venda porta ... a porta, a base de cálculo, ... substituídos pelo valor fixado em ato normativo da autoridade ... administrativa fazendária, na ... Coordenador de ... Administração ... [1] [1] [1] [1] ... ... o parecer, pelo conhecimento e desprovimento do reexame ... ção fiscal, não sujeitas à tributação ... por se referir a mercadorias cujo imposto ...
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Acórdão Nº 8000474-93.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 18-08-2021
... dispositivos: "Os cargos de 'Coordenador Clínico' (01 cargo), 'Coordenador do Pronto ... cargo), Diretor do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização (01 cargo), Diretor ... douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do eminente Procurador Durval da Silva Amorim, ... , haja vista que permanece no plano normativo e na estrutura administrativa do ente federativo, ... ção do cumprimento das atribuições do Sistema de Controle e para tanto:I - determinará, quando ...
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Inteligência do Artigo 146 do CTN no Regime Jurídico do ISS de Sociedades de Profissionais Liberais
Nada na lei impede que, numa sociedade de profissionais, haja profissionais com participação distinta na formação do capital, quase sempre decorrente do próprio prestígio do profissional" "Se o legislador quisesse distinguir uma sociedade de prestação de serviços de uma sociedade empresarial não pelo serviço prestado mas pelo tamanho, assim teria feito" "Se sem validade ou eficácia o...
... que o que define o regime de tributação" do ISS para sociedade de profissionais liberais n\xC3" ... e respectiva impugnação, assim como parecer do professor Aires Fernandino Barreto. Analisei ... à declaração, e não pelo sistema que se tornou comum, principalmente para os ... para o ato administrativo de caráter normativo 41 ... Desta forma, revogado está o ... coordenador Vladimir Passos de Freitas, Revista dos ... - Acórdão Nº 5002429-74.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 20-07-2022
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ANEXO II
... documentos de posicionamento do TN (coordenador) Minuta de documento revisada no SEI 1 6 13 12 8% ... ferramentas de gerenciamento de tabelas Sistema de gestão de tabelas em funcionamento 1 3 1 1 0% ... da Área Técnica concluída e/ou Parecer do MPTCU no processo Atualização da base de ... /STN Parecer que Analisa Proposta de Normativo 1 A entrega requer conhecimento técnico do ... a renúncias de receita e tributação Nota técnica com análise de Proposições ...
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Interpretação e aplicação dos Tratados e Acordos para evitar a bitributação
Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos...
... tributação da renda tanto para pessoas física quanto ... ao direito interno, situam-se, no sistema jurídico brasileiro, nos mesmos planos de ... á de ser interpretada como princípio coordenador de regras, ... eis que resguarda na ... , assim como qualquer outro trabalho ou parecer jurídico sobre o tema, da mesma forma que ... contratante, baseado ainda no Parecer Normativo n. 3, do Coordenador Geral do Sistema de ... -
Direito público
... A incompatibilidade com o sistema da CLT para a regência do vínculo com as ... Em diversas situações pode nos parecer ser mais fácil criar uma lei nova, como uma ... o Fisco o poder amplo de criar a tributação por ato legislativo, não poderia alargá-lo ou ... o mesmo sócio ou acionista (Parecer Normativo CST n° 23, de 22 de novembro de 1982). São ... coordenador Carlos Valder do Nascimento). Rio de Janeiro: ...
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DECRETO Nº 68153, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1971. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria.
... atividades de zoneamento, cadastro e tributação: ... a) realizar estudos e elaborar o ... de 23 de setembro de 1955, de análise de sistema e ainda, o cadastro Técnico, bem como quaisquer ... ônico de elaboração, definido em ato normativo" próprio, o qual fixará as fases de cada operaç\xC3" ... do Conselho de Diretores, acompanhada de parecer conclusivo e dos certificados de auditoria sôbre ... pelo respectivo Secretário ou Coordenador e nomeado, em comissão, pelo Presidente ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... úblico litigam, não podendo incidir tributação prevista por um ente sobre os serviços ... parecer um contrassenso tal posição, pois que de modo ... -jurídico não dispensa a presença de um sistema de leis e de um sistema de justiça ... normativo dos regimentos internos dos tribunais é ... á os autos ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... -se, encaminhe-se para providências no sistema ... ITBI e depois arquive-se ... Processos da ... tente (075862829) e o parecer da Assessoria Jurídica ... (075988717), que ... nº 13.701, de 2003 – Código de Tributação" ... 06157 (Agenciamento, corretagem ou intermedia\xC3" ... 2º, III, do Parecer Normativo ... SF nº 04/2016, de 09/11/2016 ... 6.3. Já a ... DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ ... 0000.2019/0045189-8 SQL/INCRA ...