parecer normativo coordenador do sistema de tributação
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso;. 3. Subsecretaria de ...c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;. d) Conselho Nacional de ... PGFN, pareceres em defesa de lei ou ato normativo federal, objeto de ação direta de ... públicos lá depositados, e elaborar parecer prévio e fundamentado quanto à viabilidade da ...101.4. Coordenação. 2. Coordenador. 101.3. Divisão. 2. Chefe. 101.2. Serviço. 5. ...
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Coisa julgada tributária e mudança de orientação na jurisprudência do STF: a (in) Constitucionalidade da CSLL e a controvérsia a ser dirimida nos recursos extraordinários representativos da controvérsia - temas 881 e 885
... SP; Professor do IBET; da PUC/COGEAE; Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito ... observância dos princípios que regem o sistema tributário, mormente, legalidade, anterioridade, ... que alterariam o panorama jurídico-normativo e, consequentemente, quebraria a tríplice ... para o futuro, da contribuição (ver Parecer PGFN 492/2011); (iii) violação aos ... que fixam parâmetros para tributação de relações jurídicas de trato continuativo ( ...
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Sigilo bancário, fiscalização tributária e reserva de jurisdição: proposta de harmonização dinâmica
...Coordenador da Especialização em Direito Tributário da .... . TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE . 1. INTRODUÇÃO . A ... tributária, valores fundamentais do sistema constitucional. . Compreensível, portanto, a ...ções de instituições financeiras (parecer do processo IASP 1/279)”. Revista do Instituto ...ípios jurídicos de idêntico status normativo, impende estabelecer relações de prevalência ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
...Fundador e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Práticas em IFRS – ... bilhões de reais em energia injetada no sistema . 1. Dados extraídos do mapa da distribuição ... PRORET “ têm caráter normativo e consolidam a regulamentação acerca dos ..., a receita oferecida à tributação será superior à perda incorrida. . Traçado o ...47 da Lei 4.506, de 1964; Parecer Normativo CST 50, de 1973. . Na construção da ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
..., evidentemente, uma visão contextual do sistema normativo, a partir da linguagem desdobrada nos ... . FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO AO LUME DOS DIREITOS E GARANTIAS . ... representa e, por incredível que possa parecer, esse meio é o critério clássico e tradicional ...coordenador...
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Legislação Complementar
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ...parecer técnico circunstanciado, assinado por ... da categoria previsto em instrumento normativo, quando houver previsão de aplicabilidade ao ... se reunirá por convocação de seu coordenador e poderá convidar representantes de outros ... de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos ...
- Resolução nº 1401-000.420 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2016
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DECRETO Nº 10.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ...ão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a ... e fundacional quando atribuído por ato normativo de extinção do órgão ou entidade; e XIX - ... 1 Chefe DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Agenda ... 4 Chefe FCPE 101.2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 ...
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Ministério do Trabalho
... Parecer da CJ n. 173/86 - Esclarece quanto à ... de pessoa jurídica, esteja inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ... designarão, de comum acordo, um coordenador dentre os integrantes do grupo. § 2º A chefia ...c) o valor do piso salarial, legal ou normativo" da respectiva categoria profissional, vigente à \xC3"... Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das ...
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Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
...Ǧ vanteǡ pelo menos para ϐins de tributação por meio do )CMSǤ ȋǤǤǤȌ Diante do expostoǡ ... O adequado dimensionamento do sistema elétrico ȋǤǤǤȌ depende não só da ... Decisão Normativa do Coordenador da Administração Tributária – CAT nº 4 de 3 ...Parecer n͑ ͲͲͷͲͲȀʹͲͳͶȀPFANEELȀPGFȀ AGUǡ ... a Constituição da Rep’blica ato normativo que altere base de cálculo de tributo e ...
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Direito Constitucional
... que somente podem ser modificadas por um sistema rígido de emendas; 4: certo, pois Hans Kelsen ... depende do arranjo institucional e normativo adotado pelo Estado, sendo possível que haja ...coordenador de políticas públicas por meio da denominada .... (D) O parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas tem ... Gabarito “B” . 15. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO . (Procurador do Município – ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... do registro imobiliário, a começar pelo sistema de transcrições até alcançar o sistema de ... quanto à forma de cultivo e tributação que os próprios fidalgos cobravam 40 . O ... Sesmarias: o cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil. São Paulo: Leud, ...Rui Barbosa elaborou um parecer sozinho e atacou fortemente o projeto, mas apenas ...Coordenador: Alberto Gentil de Almeida Pedroso.São Paulo: ...
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Legislação Complementar
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... II — na hipótese de aceitação de parecer técnico circunstanciado, assinado por ... O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da ... Trabalho e Emprego, nos termos de ato normativo do Ministro de Trabalho e Emprego. . Art. 7º ... de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos ...
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Contribuições
... Titular de Direitos Humanos, Coordenador da cátedra Sérgio Vieira de Melo, Direito ... quadros, antes do ordenamento normativo constitucional. Então, o que eu vou fazer, ...ção tivesse sido oferecido à tributação, porém aquele período não é computado para ..., ignorando que já estava sedimentada no sistema constitucional como forma de distribuição da ... o elemento físico, tanto que há antigo parecer normativo da Administração Tributária, até ...
- Acórdão nº 2401-005.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2019
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e sua delicada tradução para o sistema" político-administrativo europeu. 18 Essa problem\xC3"...tributação, vários envios eletrônicos, votação ... menor e reversível, isso pode parecer um preço razoável a se pagar pela submissão à ... com a passagem do direito das gentes coordenador para o cooperativo . 61 O primado da ciência ... sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.” A norma foi convertida em lei no ...
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Tributação dos planos de previdência complementar
.... O subsistema normativo que concerne às normas direta ou indiretamente ... que veio a consagrar que, em nosso sistema, no âmbito dos planos de previdência ... indiretos, ou “fringe benefits” no Parecer Normativo COSIT nº 11 de 30.09.1992. Neste ...Ministério da Fazenda. Coordenador-Geral do Sistema de Tributação. Parecer ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000048-89.2018.5.07.0039), 2019-02-14
...coordenador de operações ( Cláusula A, fls.62 ); fixam a ...O parque industrial faz parte do Sistema Elétrico de Potência (SEP)." . Tais ... Assim, o parecer de fls.611, partiu do pressuposto fático ..., o pagamento somente do adicional normativo para as horas que extrapolam a jornada diária, e ..., na concepção das regras de tributação de uma relação de emprego e de uma relação ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... estatísticos, o artigo busca descrever o sistema normativo vigente sobre direitos humanos, tanto ...Coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em ... que esta não é uma função da tributação, mas sim desestimular o consumo devido ao aumento ...Edson Fachin, 29 de junho de 2016b. Parecer do Ministério Público do Trabalho: ofício ... -
Legislação Complementar
... metódica, quais sejam: a) entes do Sistema Nacional de Aprendizagem; b) escolas técnicas ...parecer técnico circunstanciado, assinado por ... da categoria previsto em instrumento normativo, quando houver previsão de aplicabilidade ao ... . Art. 5º Ao coordenador do projeto de combate ao trabalho infantil, além ... de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
..."reconheceu que, se por um lado, o poder normativo da Justiça do Trabalho opera no branco da lei, ... o Capital e o Trabalho não cabe mais no sistema legal, cujas linhas fundamentais foram traçadas ... Minis-tério Público do Trabalho emitir parecer oral, sendo, em seguida, sorteado Relator, que ... as empresas de indicar médico coordenador do PCMSO, e que amplie o prazo de dispensa da ..., nas quais teriam ocorrido em tese a tributação indevida, é incompatível com o microssistema do ...
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A história, a filosofia e o direito
... sociológico histórico, nem conteúdo normativo, não representam a existência de regras ... A rebelião das massas . História como sistema, 1940). . Homem – não teria natureza, mas ...2, Direito à vida, coordenador Ives Gandra Martins, Ed. CEJUP, Belém, 1987, p. ...12 do ADCT, na linha do parecer apresentado pelo Estado de Rondônia, como se vê ...ção de riquezas via maior tributação sobre os ricos que investem, de forma universal. ...
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Organização Sindical
...Organização vertical (Sistema confederativo de representação sindical). ... até, por mais paradoxal que possa parecer, até do pluralismo. Exemplo disso o anteprojeto ... (que instituía o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de ... sabe, que se insere no âmbito do Poder Normativo o exame das cláusulas sociais. . ...ȱextraindoȬseȱqueȱ é o órgão coordenador...
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DECRETO Nº 10.366, DE 22 DE MAIO DE 2020
...V - orientar, analisar e emitir parecer, quando solicitado, sobre propostas de modelos ... a contratos de parceria e ao marco normativo aplicável." (NR) "Art. 145-D. À Secretaria de ...ção tributária; III - à gestão do Sistema Público de Escrituração Digital; e IV - ao ... de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Serviço 4 ... 5 Chefe FCPE 101.2 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 ...