parecer normativo coordenador do sistema de tributação
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A história, a filosofia e o direito
... sociológico histórico, nem conteúdo normativo, não representam a existência de regras ... A rebelião das massas ... História como sistema, 1940) ... Homem – não teria natureza, mas ... 2, Direito à vida, coordenador Ives Gandra Martins, Ed. CEJUP, Belém, 1987, p ... 12 do ADCT, na linha do parecer apresentado pelo Estado de Rondônia, como se vê ... ção de riquezas via maior tributação sobre os ricos que investem, de forma universal ...
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Organização Sindical
... Organização vertical (Sistema confederativo de representação sindical) ... até, por mais paradoxal que possa parecer, até do pluralismo. Exemplo disso o anteprojeto ... (que instituía o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de ... sabe, que se insere no âmbito do Poder Normativo o exame das cláusulas sociais ... ȱextraindoȬseȱqueȱ é o órgão coordenador ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... não podem ficar meramente no plano normativo. As ações estabelecidas em lei devem ser ... não é da pessoa e sim do próprio sistema que dificulta a inserção dos mesmos no mercado ... e universalidade impõem tributação daquelas pessoas titulares de uma disponibilidade ... In: ERHARDT JR., Marcos(coordenador). Impactos do novo CPC e do EPD no Direito Civil ... PARECER INTERLOCUTÓRIO. Daniela Cristina Pedrosa ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... passa por três momentos distintos: I - o sistema consuetudinário ou costume, forma pela qual o ... com o fito de eliminar, de vez, o poder normativo da Justiça do Trabalho do plano constitucional ... tem a seguinte composição: a) como coordenador do grupo, o Secretário de Relações do ... ção de regime diferenciado de tributação. Ademais, ficou comprovado que o Congresso ... da votação do Código Civil, emitiu parecer acerca desse art. 50, deixando consignado que "a ...
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Introdução
... por três momentos distintos: I — o sistema consuetudinário ou costume, forma pela qual o ... com o fito de eliminar, de vez, o poder normativo da Justiça do Trabalho do plano constitucional ... tem a seguinte composição: a) como coordenador do grupo, o Secretário de Relações do ... ção de regime diferenciado de tributação. Ademais, ficou comprovado que o Congresso ... da votação do Código Civil, emitiu parecer acerca desse art. 50, deixando consignado que ...
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Direitos do Migrante
... ção, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a ... § 1 o Ato normativo do Poder Executivo federal poderá definir os ... prejuízo dos acordos sobre dupla tributação aplicáveis, os trabalhadores migrantes e os ... á, o mais cedo possível, e com o seu parecer favorável, os referidos artigos ao conhecimento ... § 3 o O CONARE terá um Coordenador-Geral, com a atribuição de preparar os ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... considera a Constituição como “um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, ... ocorre a discussão da matéria, com o parecer das Comissões, em plenário da Câmara onde o ... a atribuição constitucional de poder normativo ... 9.6 D ECRETO -L EI ... É a regra ... ; – Comissão de Finanças e Tributação; – Comissão de Fiscalização Financeira e ...
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Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
... Ǧ vanteǡ pelo menos para ϐins de tributação por meio do )CMSǤ ȋǤǤǤȌ Diante do expostoǡ ... O adequado dimensionamento do sistema elétrico ȋǤǤǤȌ depende não só da ... Decisão Normativa do Coordenador da Administração Tributária – CAT nº 4 de 3 ... Parecer n͑ ͲͲͷͲͲȀʹͲͳͶȀPFANEELȀPGFȀ AGUǡ ... a Constituição da Rep’blica ato normativo que altere base de cálculo de tributo e ...
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Imunidade tributária musical e liberdade de expressão artística
... Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... VI – instituir ... imunidade tributária , ver, por todos, o parecer" de FALCÃO, Amilcar de Araújo (Imuni-dade e isen\xC3" ... -se em consideração nosso rígido sistema de distribuição de competências impositivas ... disposto no inciso XXVIII do comando normativo supramencionado. Ocorre que essa proteção vem ...
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Referências bibliográficas
... ed. São Paulo: Edipro, 2001 ... TRIBUTAÇÃO" DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVID\xC3" ... Receita Federal. Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 1, de 5 de janeiro de 2000 ... Dispõe ... ______. Ministério da Fazenda. Coordenador-Geral do Sistema de Tributação. Parecer ...
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Organização dos poderes
... direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual proposta: ... (a) por Conselho Seccional ... pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta ... de subsídio torna o juiz imune à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de ... OAB - OAB/SP 124/2004 ... 28. Pelo sistema eleitoral majoritário, por maioria absoluta dos ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... atores institucionais constrangidos pelo sistema político que o circunda, de forma que seu poder ... da República para o imprescindível parecer e posteriormente ao plenário para decisão ... de julgamento que versava sobre tributação do salário de juízes, causa em que teriam ... Universidade de Brasília, professor coordenador adjunto da Pós-graduação em Direito ... reduzida, a fim de adaptar o texto normativo às exigências decorrentes da mens legis. Com ... -
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... quarta, dia 29, e a votação ... do parecer final em 4 de de- ... zembro”, destacou ... de destinar recursos para o ... sistema público de saúde ... Luciano Duque (Solida- ... do artigo 302 do normativo, ... que faculta à presidência da ... Comissão ... Pernambuco-China, tendo como Coordenador-Geral o Deputado Waldemar Borges, composta ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PROFERE ...
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Leis
... 5º) haver dado à parte contrária parecer escrito sobre a contenda ... Parágrafo único ... empregados nas empresas abrangidas pelo sistema da CLT ... § 1º As empresas que dispensarem ou ... ou não de lei ou de ato normativo do Poder Público; ... b) aprovar os enunciados ... Federal compreende as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e cadastramento ... à Correge-doria-Geral ou ao Coordenador do Comitê Gestor Regional, conforme o caso ...
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Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário
Pretende-se neste estudo analisar a concepção de ciência tributária prevalecente no direito brasileiro, de modo a analisar, criticamente, os seus pressupostos teóricos, buscando, com isso, demonstrar a insuficiência do modelo teórico formalista e normativista dominante, principalmente em razão do seu reducionismo explicativo. Como alternativa, propõe-se a adoção de concepção mais abrangente e...
... * Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Direito ... consequências e fins das normas de tributação ... Palavras-chave: Ciência do Direito ... normativo, e não por outro motivo, as proposições da ... que o descreve, todavia, mostra-se um sistema" também nomoempírico, mas da subclasse teórico \xC5" ... (como ocorreu em relação ao parecer técnico juntado aos autos no caso da Taxa de ... -
A defesa da livre-concorrência
... No sistema capitalista, a livre-iniciativa, ou liberdade de ... A economia e o controle do Estado. Parecer publicado in: O Estado de São Paulo ed ... Defesa da concorrência e tributação: à luz do artigo 146-A da Constituição ... meio de atuação do Estado como agente normativo ...
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Coordenadores e autores
... Professor e Coordenador Acadêmico do IEDI. Autor e coordenador de ... ação; logo, não podem impugnar ato normativo oriundo de outro Estado da Federação ... (D) ... Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico- constitucional brasileiro, assinale a ... você, como advogado(a), para redigir um parecer quanto a um eventual controle de ... a constitucionalidade da referida tributação", assinale a afirmativa correta ... (A) O Empr\xC3" ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ação; logo, não podem impugnar ato normativo oriundo de outro Estado da Federação ... (D) ... Sobre a intenção do senador, segundo o sistema jurídico- constitucional brasileiro, assinale a ... você, como advogado(a), para redigir um parecer quanto a um eventual controle de ... a constitucionalidade da referida tributação", assinale a afirmativa correta ... (A) O Empr\xC3" ... Se o sujeito ativo for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual, sua pena será ...
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Leis Complementares
... 17, de 12 de dezembro de 1973, o sistema de aplicação unificada estabelecido na Lei ... que o órgão tenha intervindo ou emitido parecer escrito; ... V - exercer outras atribuições que ... IV - designar um dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do ... I - exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, ... de que trata o caput não incidem tributação e contribuições de qualquer natureza ... § ...
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ICMS
... e Comerciais da mesma faculdade; coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito. É ... áveis, vale dizer, passíveis de tributação por meio de ICMS ... 4.1 Há exceções ao ... termos presente que não há, em nosso sistema constitucional tributário, uma terceira ... 247 e seguintes deste diploma normativo ... O que não se pode admitir é que a Unidade ... cito que, a propósito, há um alentado parecer do CAT, de 1999, dizendo exatamente isto, que ...
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Dedutibilidade de Multas Administrativas Aplicadas pela ANEEL da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
... Nacional tem o seu poder limitado pelo sistema constitucional de distribuição de poder ... uma despesa necessária levaria à tributação de valores que não representam lucros das ... das autoridades ϐiscais sobre o temaǣ o Parecer Normativo do Coordenador Geral do Sistema de ...
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Acórdão Nº 2446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 104/2001. INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: NORMA GERAL ANTIELISIVA. ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA LEGALIDADE ESTRITA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO CONFIGURADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE.
... Parecer pela ... improcedência da ação.” ... É o ... tributação por analogia” e, ainda, autorizaria o agente ... intérprete e sem qualquer respaldo normativo ... ou fático ... 8. A norma do parágrafo ... MACHADO, Hugo de Brito (coordenador). São Paulo: ... Malheiros, 2016. p. 656 ... reprimir a prática da fraude ao sistema de tributação, não poderia ... contrariar o ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Aderimos ao Córtex, sistema de monitoramento de ... câmeras do Governo ... Estas receberam parecer positivo do ... Conselho e submetidas à ... Coordenador" Estadual de Proteção e Defesa Civil a decretaç\xC3" ... e normativo, a Coordenadoria de Planejamento atuou ... tributação no estado; Fundação de Amparo à Pesquisa do ...
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Ministério do Trabalho
... Parecer da CJ n. 173/86 - Esclarece quanto à ... de pessoa jurídica, esteja inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ... designarão, de comum acordo, um coordenador dentre os integrantes do grupo ... § 2º A ... c) o valor do piso salarial, legal ou normativo" da respectiva categoria profissional, vigente à \xC3" ... Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... dificuldades financeiras ... O parecer de Finanças, ... com base em informações da ... Mata Norte. O grupo terá ... como coordenador-geral o ... deputado Antônio Moraes ... (PP), ... de que seja viabilizada a ampliação do sistema de ... abastecimento de água Suape/Porto para ... VIABILIDADE DE FIXAÇÃO EM ATO ... NORMATIVO LOCAL DE NOVOS PERCENTUAIS ... DE DESPESAS COM ... Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, a Proposta ...