parque automóvel
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Acórdão nº 1006278-22.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS – RÉU PRESO EM FLAGRANTE PELOS POLICIAIS MILITARES NA CONDUÇÃO DE UM DOS VEÍCULOS ROUBADOS – ENUNCIADO N. 08/TCCR/TJMT – AUSÊNC
... , os agentes conduzindo os veículos roubados pelas vias do Bairro Parque Atalaia, vindo FELIPE , após perceber a aproximação da guarnição, a perder o controle do automóvel em meio à sua tentativa de fuga. Mesmo após o abalroamento do veículo, ... -
Decisao Nº 0000399-28.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-04-2023
... Recorrente(s): ALINE OLIVEIRA SANTOS ... Recorrido(s): CONDOMINIO PARQUE DAS AGUAS ... Origem: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI ... ÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM E DE PERTENCES DEIXADOS NO INTERIOR DE AUTOMÓVEL ESTACIONADO NA GARAGEM COLETIVA DO PRÉDIO - INEXISTÊNCIA DE PREPOSTO, ...
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Capital - 6ª vara criminal
... arma de fogo de uso permitido, tendo sido encontrado dentro do automóvel um revólver calibre .38, marca Taurus, com cinco cartuchos do mesmo ... de roubo, ao realizarem rondas nas imediações da Alameda Carrara, Parque Júlio, nesta Capital, avistaram o referido automóvel. Na ocasião, os ...
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Acórdãos nº 0003546-17.2016.8.26.0127 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
ROUBO MAJORADO. Concurso de agentes. Confissão dos apelantes em harmonia com o restante da prova oral colhida. Grave ameaça, exercida com o simulacro de réplica de arma, que configura o roubo e não autoriza a desclassificação para o crime de furto. Prova robusta da autoria, da materialidade e da causa de aumento. Condenações mantidas. Penas, porém, que comportam redução. Circunstâncias normais à...
... 5/5 KLEBERON, por sua vez, confirmou que pediu o automóvel do irmão emprestado, mas sem mencionar a sua intenção ... patrulhamento, avistaram o automóvel estacionado em um parque e efetuaram a ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0008081-89.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. ART. 306, DA LEI 9.503/97 – CTB, E ART. 331, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EMBRIAGUEZ QUE PODE SER COMPROVADA POR MEIOS DIVERSOS. TERMO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA. CRIME DE PERIGO...
... Rua Edgard Schimmelpfeng, bairro Parque Presidente I, nesta cidade e ... Comarca de Foz do Iguaçu/PR, quando, ... noite, tendo este acendido a luz do automóvel e empreendido fuga por uns ... 200 a 300 metros, vindo, em seguida, a ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Necessitando de dinheiro, ele vendeu seu automóvel para seu patrão, sócio da socie-dade empresária. Para sua surpresa, foi ... (A) Criar uma Reserva Legal. (B) Criar um Parque Nacional Marinho. (C) Autorizar a criação de uma Zona de ...
- Decisão Monocrática Nº 5020342-69.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Acórdão Nº 5021288-21.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A LIBERDADE PESSOAL. ROUBO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 157, § 2º-A, I, E 146, § 1º, NOS MOLDES DO ART. 69, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO SEGUNDO ILÍCITO MENCIONADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVOCADA APLICAÇÃO
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Acórdão Nº 5013779-02.2021.8.24.0019 do Segunda Câmara Criminal, 10-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE PRESO EM FLAGRANTE TRANSPORTANDO APROXIMADAMENTE OITO GRAMAS DE COCAÍNA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E CIRCUNSTÂNCI
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Acordao N° 1614724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Recursos em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Recurso da defesa. Preliminares. Ausência de fundamentação da decisão que manteve a prisão cautelar, nulidade por violação à plenitude de defesa e ao devido processo legal. Rejeitadas. Pedido de desclassificação. Não acolhimento. Pleito de revogação da prisão preventiva ou da...
... -a intencionalmente e vindo, em seguida, a passar com o automóvel por cima ... da vítima, causando-lhe as lesões descritas no laudo de ... DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco) quando adentrou na frente do automóvel da vítima Tatiana ... -
Acordao N° 1615472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Recursos em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Recurso da defesa. Preliminares. Ausência de fundamentação da decisão que manteve a prisão cautelar, nulidade por violação à plenitude de defesa e ao devido processo legal. Rejeitadas. Pedido de desclassificação. Não acolhimento. Pleito de revogação da prisão preventiva ou da...
... -a intencionalmente e vindo, em seguida, a passar com o automóvel por cima ... da vítima, causando-lhe as lesões descritas no laudo de ... DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco) quando adentrou na frente do automóvel da vítima Tatiana ... -
Acórdãos nº 0108067-55.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - Autoria e materialidade delitiva demonstradas, bem como o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena e regime prisional fixados com critério e corretamente - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0108067-55.2013.8.26.0050; Relator (a): Nelson Fonseca Junior; Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Central Criminal Barra Funda
... de Sampaio e Souza, altura do nº 100, no Bairro Parque do Carmo, na cidade e Comarca de São Paulo/SP, ... a chegada do rapaz que iria receber o automóvel, policiais civis o abordaram e o conduziram ao distrito. Segundo ... -
Acórdãos nº 0013297-56.2016.8.26.0635 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Agosto de 2018
*ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA – Conjunto probatório firme à responsabilização dos réus por todos os delitos imputados – Fala das vítimas e testemunhas aliadas à parcial confissão dos réus – Descabimento de reconhecimento do crime único ou continuidade delitiva entre roubo e extorsão praticados contra Victor, mas tão-somente do concurso formal – Possibilidade de compensação entre...
... exercida com emprego de arma de fogo, um automóvel Nissan Tiida, além de bens pessoais, pertencentes a ... Wendel, que acabou apontando sua localização no Parque Novo Mundo. Contatado o dono de referido automóvel, ... -
Acórdãos nº 3012337-26.2013.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 3012337-26.2013.8.26.0224; Relator (a): Marco Antonio Marques da Silva; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 29/10/2015; Data de Registro: 29/10/2015)
... horas, na Rua Rosali, nas proximidades do Parque Municipal Hettefleis, cidade e comarca de Guarulhos ... de arma de fogo, subtraíram, para eles, o automóvel “Ford/Ka”, placas FGR-5253, de propriedade de João ... -
DECLARAÇÃO DE BENS FAPEAM FEVEREIRO 2020. (5304)
... (UM) APARTAMENTO FINANCIADO NO BAIRRO PARQUE DEZ ... NOME: ANA ... CAROLINA MONTEIRO PENZ PEREIRA GASPAR ... CLÁUDIA MAQUINÉ DUTRACARGO: ASSESSORA II ... (UM) AUTOMÓVEL MODELO HONDA CITY - COR BRANCA/ 1 (UM) AUTOMÓVEL MODELO SIENA ... - COR ...
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Acórdãos nº 3006422-43.2013.8.26.0079 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2018
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Penas e regime preservados. Improvimento. (TJSP; Apelação 3006422-43.2013.8.26.0079; Relator (a): Eduardo Abdalla; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 25/04/2018; Data de Registro: 27/04/2018
... de 2013, na Rodovia Domingues Sartor, Km 2+650 m, Parque das Cascatas, Botucatu, agindo com imprudência, na dução do automóvel HONDA/Fit , placas DZY-2758, veio a praticar o homicídio culposo ... -
Acórdão nº 50114008220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO DE AGENTES. MAJORANTE PRESERVADA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. AFASTAMENTO. DOSIMETRIA. PREFACIAL DE MÉRITO. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. Caso concreto em que a Defesa argumenta, em seu petitório recursal, que testemunha de crucial importância por ela arrolada não foi inquirida em...
... para uma “corrida”, ponto de partida em frente ao Quartel do Parque. No local, embarcaram no veículo o denunciado e o adolescente W. B. M., ... Ato contínuo, os agentes jogaram a chave do automóvel no chão e empreenderam a fuga. Em audiência virtual, reconheceu, sem ... -
Acordao N° 1245228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Penal. Recurso do mp. Furto majorado e qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. Reformada a sentença para condenar o réu. Majorante do repouso noturno e qualificadora do rompimento de obstáculos reconhecidas. 1. Demonstrado nos autos que o réu, agindo dolosamente, subtraiu bens da vítima, mediante rompimento de obstáculos e durante o período noturno, impõe-se a sua condenação pelo crime...
... quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em espécie; e o automóvel ... Hyundai/Azera, placa JIQ3818/DF, todos pertencentes à vítima Maria ... do Paranoá Parque, ocasião em que, ao ser abordado por policiais, admitiu saber que o carro ... -
Licitação, O Prefeito de Canela/RS, no uso de suas atribuições legais, informa a publicação dos seguintes edita
... EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 11/2023 - Aquisição de automóvel novo, zero Km, pick-up, cabine dupla, carroceria aberta ... para serviço ... PREÇOS 01/2023 - Contratação de empresa para obras de Trilhas do Parque do Palácio, com ... fornecimento de materiais e mão de obra, conforme ...
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Acordao N° 1645754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Prova suficiente. Depoimentos de policiais. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Não reconhecimento. Regime inicial. Abrandamento. Provimento parcial. 1. Inviável a absolvição por insuficiência de provas, se a condenação está lastreada em conjunto probatório sólido, submetido ao crivo do contraditório. 2. Os depoimentos dos policiais que efetivaram o...
... Os agentes acompanharam o automóvel e visualizaram VALTERdesembarcar em seu ... trabalho, no HMIB, na SGAS, ... Parque da Cidade, realizaram a abordagem. O automóvel era conduzido por Adriana ... -
Acordao N° 1436706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Crime de receptação dolosa tentada. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Depoimentos dos policiais. Ciência da origem ilícita do bem. Circunstâncias do caso concreto. Recurso conhecido e não provido. 1. Segundo o entendimento desta corte, no crime de receptação, apreendido o bem em poder do réu, cabe à defesa apresentar prova da origem...
... depararam com o automóvel da vítima trafegando pelo Parque Cruzeiro, em ... Luziânia/GO, e ... -
DECLARAÇÃO DE BENS 2020 - NOMEAÇÕES (21139)
... SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS ... UM AUTOMÓVEL FIAT SIENA, ANO 2010 E UM AUTOMÓVEL GOL VOLKSWAGEN, ANO 2013/2014 ... ASSESSOR I ... UMA CASA, NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS ... (A): STANLEY GOMES CARDOSO JUNIOR ... ASSESSOR ...
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Acordao N° 1258597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Arma. Restrição da liberdade das vítimas. Extorsão. Prisão preventiva. Justa causa. Fundamento para a prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Anotação por crime patrimonial na folha de antecedentes penais. Ordem denegada. 1. De acordo com as informações registradas no auto de prisão em flagrante, há
... automóvel pertencente às vítimas (ID 16507997) ... Nota-se, portanto, que há ... Paranoá Parque, quando dois rapazes, em um automóvel velho, um deles portanto uma arma ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 01 (um) terreno, com piscina e área de lazer, situado no bairro Parque Verde II, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); ... 03. 01 ) automóvel, modelo Mitsubishi/L200/Triton, ano 2011, avaliado em R$ 70.000,000 ...
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Acórdão Nº 0030002-41.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-05-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DAS PENAS – SANÇÃO-BASE – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – PONDERAÇÃO ACERTADA – CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO – EXASPERAÇÃO NECESSÁRIA – QUANTUM ALTERADO – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – AJUSTE DA PORÇÃO DE...
... prefere não revelar o nome, utilizaram um automóvel para interceptar outro carro e perpetrar a ... infração patrimonial ... óvel saiu correndo rumo ao posto e outros dois foram no sentido do Parque ... Presidente II a vítima localizou um revólver, calibre 38, que um dos ...