Participação nos lucros
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169200-63.2004.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. PRONTIDÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de...
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-69.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da incompetência do juízo singular, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento, a teor da Súmula n° 297 do TST. A Reclamada não suscitou a preliminar de incompetência nas razões do Recurso de Revista, tratando-se
... Precedentes ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL-DL-1971 ... - INTEGRAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-69.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da incompetência do juízo singular, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento, a teor da Súmula n° 297 do TST. A Reclamada não suscitou a preliminar de incompetência nas razões do Recurso de Revista, tratando-se
... Precedentes ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL-DL-1971 ... - INTEGRAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-28.2007.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O Tribunal Regional, soberano na análise da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23100-29.2012.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RITO SUMARÍSSIMO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RITO SUMARÍSSIMO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-31.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA - INTEGRAÇÃO ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2252-75.2010.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA AO ARTIGO 7º, XI E XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. Não há falar em afronta à literalidade do disposto no artigo 7º, XI e XXVI, da Constituição da República, na medida em que o Tribunal Regional não negou validade ao instrumento normativo acordado entre as partes, apenas determinou o...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA AO ARTIGO 7º, XI E XXVI, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-42.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2302-37.2011.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA AO ARTIGO 7º, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. Não há falar em afronta à literalidade do disposto no artigo 7º, XI, da Constituição da República, na medida em que o Tribunal Regional não negou validade ao instrumento normativo acordado entre as partes, apenas determinou que o pagamento da...
... (1ª Turma) ... GMLBC/bfb/gs PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA AO ARTIGO 7º, XI, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1598-50.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113900-46.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRESCRIÇÃO. Não se acolhe a prescrição arguida pela reclamada em virtude de a alteração do contrato de emprego, objeto da reclamação trabalhista, ter ocorrido há menos de cinco anos do ajuizamento da ação. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. 1. Por meio da norma coletiva da categoria fixou-se, como base de cálculo da parcela...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. 1. Por meio da norma coletiva ... -
Acórdão nº 2007/0193174-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ANTES DA LEI 10.101/2000: PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2675-82.2012.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTENÇA NORMATIVA/ACORDO COLETIVO. CUMPRIMENTO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... CUMPRIMENTO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-60.2013.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. Falta de interesse recursal, quanto ao tema, uma vez que o Regional decidiu em conformidade com o que a reclamada pretende ver reformado. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 5. PIS/ABONO/ INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT,
... 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... 5. PIS/ABONO/ INDENIZAÇÃO. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-870-14.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-93.2010.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA AO ARTIGO 7º, XI E XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. Não há falar em afronta à literalidade do disposto no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, na medida em que o Tribunal Regional não negou validade ao instrumento normativo acordado entre as partes, apenas determinou o pagamento da
... GMLBC/emc./vv/ ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA AO ARTIGO 7º, XI E XXVI, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139500-89.2007.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. QUESTIONAMENTOS QUANTO À DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DESTAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Nos termos do que preconiza a Súmula n.º 126 do TST, não se revela possível o revolvimento de
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. QUESTIONAMENTOS QUANTO À DETERMINAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-74.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PARCELA PREVISTA EM LEI - PRESCRIÇÃO. Nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2272740-49.2000.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. NULIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Lucros Auferidos no Exterior ... Art. 1º - Os lucros auferidos no exterior, por ... de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ágio ou deságio, apurado segundo o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115640-07.2004.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DO ANO DE 2002 - ÔNUS DA PROVA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DO ANO DE 2002 ... - ÔNUS DA PROVA. MULTA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2461-98.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. Não há falar em afronta à literalidade do disposto no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, na medida em que o Tribunal Regional não negou validade ao instrumento normativo acordado entre as partes, apenas determinou o pagamento da parcela -pa
... GMLBC/ber/vv/ ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AFRONTA A DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-09.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional estabeleceu que teria nascido a pretensão do Autor à participação nos lucros em 11/6/2001, ao passo que a ação teria sido ajuizada há menos de 5 (cinco) anos daquele termo, levando-se em conta que à época da reclamatória os contratos de trabalho estavam em vigor (art. 7º, XXIX, primeira parte, da CF). Não se
... 3ª Turma GMHSP/aclb/lr/ct/smf RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional estabeleceu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-70.2010.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO PISO NORMATIVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTAS NORMATIVAS. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. COAÇÃO PARA A ASSINATURA DE DOCUMENTOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTAS NORMATIVAS. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. COA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-544600-98.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMISSÕES. DESVIO DE FUNÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 337, I, 'a', III, do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o...
... GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMISSÕES. DESVIO DE FUNÇÃO. DANO MORAL ...