participação nos lucros natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-24.2004.5.02.0465 - FASE ATUAL: E C/J PROC. Nº TST-AIRR-86740-06.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... VOLKSWAGEN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PAGAMENTO MENSAL - A COLETIVA - NATUREZA INDENIZATÓRIA ... 1) A v. decisão ora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169700-78.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA RESA. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Cinge-se a controvérsia a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-68.2008.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... (por violação do Decreto Lei ... lucros, sofreu alteração quanto à sua natureza jurídica, com o advento do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAJUSTE SALARIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - CONVENÇÃO COLETIVA 1999/2000 - FENABAN O acordo coletivo, firmado com o objetivo de excluir verba fixada em convenção coletiva, deve prevalecer por tratar-se de norma mais específica. Entendimento diverso violaria o princípio da autonomia da vontade. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA DA PARCELA -...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA DA PARCELA - SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAJUSTE SALARIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - CONVENÇÃO COLETIVA 1999/2000 - FENABAN O acordo coletivo, firmado com o objetivo de excluir verba fixada em convenção coletiva, deve prevalecer por tratar-se de norma mais específica. Entendimento diverso violaria o princípio da autonomia da vontade. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA DA PARCELA -...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA DA PARCELA - SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAJUSTE SALARIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - CONVENÇÃO COLETIVA 1999/2000 - FENABAN O acordo coletivo, firmado com o objetivo de excluir verba fixada em convenção coletiva, deve prevalecer por tratar-se de norma mais específica. Entendimento diverso violaria o princípio da autonomia da vontade. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA DA PARCELA -...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA DA PARCELA - SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-44.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2010
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. IDÊNTICA NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-170840/2004-0102-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA RESA. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Cinge-se a controvérsia a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-17.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ... ao fato de que a referida verba possui natureza jurídica diversa da participação nos lucros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9640-84.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. DECISÃO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA SBDI-1. DESPROVIMENTO. A SBDI-1, deste col. TST, em seus recentes pronunciamentos, firmou, por maioria, o entendimento de que deveria ser prestigiada a norma coletiva que determinou o parcelamento da...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO ETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. DECISÃO DE ACORDO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-538/2000-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. Orientação Jurisprudencial (transitória) nº 15 da SBDI-1. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL ... INCORPORAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1400-53.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... EXTENSÃO AOS INATIVOS. "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ...
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... II – à participação em ações de desenvolvimento ... § 2º O ... I – parcelas de natureza" remuneratória, tais como vencimento padrão, sal\xC3" ... II – das participações nos lucros ou nos resultados; ... III – da multa prevista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199900-09.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA RESA. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ-T 73 DA SBDI-1 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-25.2006.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NÃO CONHECIMENTO. A jurisprudência ... da Constituição Federal de 1988 possui natureza" salarial. E, tendo natureza salarial, a participa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-10.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, porque foi instituída antes ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-419/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... EMENTA: INCORPORAÇÃO DA PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA SALARIAL - REFLEXO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-69.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... - VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ TRANSITÓRIA 73 DA SBDI-1 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171300-23.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu...
... a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, porque foi instituída antes ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-42.2006.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A Corte a quo, ao analisar a questão da ilegitimidade passiva da Petrobras, em nenhum momento emitiu tese a respeito do art. 13 § 1.º, da Lei Complementar n.º 109/01, razão por que emerge o óbice, no particular, da Súmula n.º 297 do TST - em face da ausência de prequestionamento do fundamento. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDIPETRO AL/SE. A...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. A jurisprudência do Tribunal ... da Constituição Federal de 1988 possui natureza" salarial. E, tendo natureza salarial, a participa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-60.2012.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PARCELA PL/DL-1971 - INCORPORAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ante possível violação do art. 7º, XI, da Constituição Federal, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA - PARCELA PL/DL-1971 - INCORPORAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE...
... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ... ao fato de que a referida verba possui natureza jurídica diversa da participação nos lucros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-04.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. MINUTOS QUE ANTECEDEM À JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 366/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal. Registrado pelo e. Tribunal Regional que as variações de horário do registro de ponto excediam os limites previstos no artigo 58, § 1º, da CLT, correta a decisão que manteve a condenação ao pagamento dos minutos residuais como...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO. ORDO COLETIVO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. No caso, o acordo coletivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-272/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não obstante a complementação de aposentadoria ser efetuada a cargo de entidade privada Petros -, a adesão dos substituídos ao plano de seguridade social decorreu do vínculo de emprego mantido com a Petrobras; logo, competente a Justiça do Trabalho para apreciar a demanda. GRATIFICAÇÃO DE CONTINGENTE....
... GRATIFICAÇÃO DE CONTINGENTE. NATUREZA. PARTICIPAÇAO NOS LUCROS ... NATUREZA ... 2.1.3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA ... O Tribunal Regional ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... de reembolso poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, exceto a legal, e nesse caso as ... V - participação" em grupo de sociedades (art. 265); ... Vl - mudan\xC3" ... , inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-40.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... - PL/DL-1971. NATUREZA SALARIAL ...