participação nos lucros natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217800-48.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... GMACC/trd/jr RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. AÇÃO COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. Cinge-se a controvérsia a respeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-55.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. AÇÃO COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. Cinge-se a controvérsia a respeito da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10386-66.2013.5.01.0039)
AGRAVO DA RECLAMANTE. 1. MATÉRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . FUNDAMENTO NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST . A agravante não ataca um dos fundamentos da decisão agravada, a saber,
... PARCELA RECEBIDA A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... E RESULTADOS. NATUREZA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-51.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - MINUTOS RESIDUAIS - ABONO SALARIAL - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA - PARCELAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA A cláusula que institui verba indenizatória e estipula o seu pagamento parcelado consubstancia exercício válido da...
... , a teor do artigo 896 da CLT PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-18.2002.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - NATUREZA JURÍDICA. "As parcelas gratificação contingente e participação nos resultados, concedidas por força de acordo coletivo a empregados da Petrobras em atividade, pagas de uma única vez, não integram a complementação de aposentadoria." (OJ/SBDI-1 do TST Transitória nº 64). Recurso de revista não conhecido.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PREVISÃO EM NORMA TIVA - NATUREZA JURÍDICA. "As parcelas gratificação ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-181141-44.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254100-09.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. 1. Publicado o acórdão recorrido na vigência do inc. II do art. 894 da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. 2. Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória 73 da SDI-1 desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... (Ac. SDI-1) ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA DA PARCELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-60.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PROVIMENTO. A SBDI-1, deste col. TST, em seus recentes pronunciamentos, firmou, por maioria, o entendimento de que deveria ser prestigiada a norma coletiva que determinou o parcelamento da participação nos lucros e resultados paga aos empregados da Volkswagen, sem
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO ETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PROVIMENTO. A SBDI-1, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-30.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. ASSINALAÇÃO NO REGISTRO DE PONTO. HORAS EXTRAS. -Não serão descontadas nem computadas como jornada...
... Precedentes. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1602/2002-920-20.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. Não há como prover O agravo de instrumento reconhecido pelo eg. Tribunal Regional que a parcela paga não representava distribuição dos lucros da empresa, já que era auferida independentemente da existência de lucros. A análise da controvérsia exige reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 126/TST....
... DESPROVIMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-62.2008.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO. Uma vez constatado pelo Tribunal Regional que as matérias suscitadas não foram objeto de recurso ordinário, tampouco foram ventiladas sequer em contrarrazões àquele recurso, inviável o prosseguimento da revista quanto aos temas, por constituir inovação recursal, vedada em recurso de revista, por sua
... , vedada em recurso de revista, por sua natureza extraordinária. Recurso de revista não ... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-61.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL EM ORRÊNCIA DE NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-306200-13.1999.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NOSSA CAIXA NOSSO BANCO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ABONO SALARIAL ÚNICO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... NOSSA CAIXA NOSSO BANCO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ... aos trabalhadores, o direito à -participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075240-27.2008.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CALCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Tendo o Regional assentado a inequívoca natureza salarial da gratificação semestral, bem como a previsão em normas coletivas no sentido de que a PLR será calculada sobre o salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, resulta incólume o dispositivo...
... ÃO SEMESTRAL NA BASE DE CALCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Tendo o Regional assentado a oca natureza salarial da gratificação semestral, bem como a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-37.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ória n.º 62 da SBDI-1 do TST, "Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se a ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971- PETROBRAS. INCORPORAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1971-88.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ANUÊNIOS - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRIBUIÇÃO - COTA-PARTE - RESPONSABILIDADE. APELOS DESFUNDAMENTADOS. O recurso de revista não merece trânsito por defeito de aparelhamento. Interposto à...
... PARCELAS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ANUÊNIOS ... - INCORPORAÇÃO - ... 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Dispõe o "caput" do art. 468 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-21.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... independentemente de a empregadora auferir lucros, possui natureza jurídica distinta da ... -se no entendimento de que a participação nos lucros, ainda que paga com habitualidade em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-21.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... independentemente de a empregadora auferir lucros, possui natureza jurídica distinta da ... -se no entendimento de que a participação nos lucros, ainda que paga com habitualidade em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-34.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Conhecido e provido ... PARTICIPAO NOS LUCROS. PAGAMENTO PARCELADO. PREVISO EM ACORDO COLETIVO ... a deciso do Regional que manteve a natureza jurdica indenizatria da participao nos lucros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13240-05.2006.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. Este Tribunal Superior pacificou entendimento, consubstanciado na Súmula n.º 437, item II, no sentido de que -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO. 1. O ... ção da República limita-se a afastar a natureza salarial da participação nos lucros e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-16.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ... ao fato de que a referida verba possui natureza jurídica diversa da participação nos lucros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107300-45.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971- PETROBRAS. INCORPORAÇÃO ... NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78440-05.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA RESA. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Cinge-se a controvérsia a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-584-40.2010.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Corte de origem reconheceu a natureza remuneratória da gratificação semestral, além de consignar a existência de normas coletivas estabelecendo que parcelas fixas de caráter salarial devam compor a base de cálculo da participação nos lucros e
... SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Corte de origem heceu a natureza remuneratória da gratificação semestral, além ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-24.2004.5.02.0465 - FASE ATUAL: E C/J PROC. Nº TST-AIRR-86740-06.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... VOLKSWAGEN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PAGAMENTO MENSAL - A COLETIVA - NATUREZA INDENIZATÓRIA ... 1) A v. decisão ora ...