participação nos lucros natureza
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678-70.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS. TEMAS COMUNS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa
... 4. PARCELA INTITULADA "PL-DL-1971". NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. A concessão da parcela participação nos lucros, antes do advento da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678-70.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS. TEMAS COMUNS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa
... 4. PARCELA INTITULADA "PL-DL-1971". NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. A concessão da parcela participação nos lucros, antes do advento da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165100-06.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971. NATUREZA SALARIAL. Não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-76500-71.2006.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - EXTENSÃO AOS INATIVOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA/SBDI-1 N° 62. INTEGRAÇÃO DA PARCELA PL-DL-1971. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32740-33.2009.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REVELIA. CARACTERIZAÇÃO. Não evidenciadas as ofensas legais e constitucionais indicadas, não prospera o apelo. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. A teor da Súmula 102, I, do TST, -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do
... 3. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS. Sem divergência jurisprudencial ... 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223100-93.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971. NATUREZA SALARIAL. Não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-71.2006.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONCESSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. OJ TRANSITÓRIA Nº 15 DA SBDI-1. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tratando-se de valor concedido aos substituídos sob a rubrica de participação nos lucros da empresa desde antes do advento da Constituição Federal de 1988, a parcela PL/DL 197
... PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONCESSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. OJ TRANSITÓRIA Nº 15 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-29.2006.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-75.2006.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal ... 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-680/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Agosto de 2007
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. RECEBIMENTO ANTES DA CARTA MAGNA DE 1988. NATUREZA SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 15 DA C. SBDI1. A jurisprudência deste C. Tribunal consagra a natureza salarial da vantagem percebida antes da Carta Magna de 1988. -A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empregado anteriormente à CF/88, possui natureza salarial e gera reflexos em...
... A C Ó R D Ã O ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. RECEBIMENTO ANTES DA CARTA MAGNA DE 988. NATUREZA SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... pelo Ministro da Fazenda, considerada a natureza dos bens ou valores que representam; ... II - ... não se aplica no caso de recebimento de lucros ou dividendos decorrentes de participações ... durante o período-base, de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63440-40.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA - VOLKSWAGEN - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PREVISÃO EM ACORDO ETIVO DE PAGAMENTO PARCELADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Ressalvado o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-42.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA ... ém de a Constituição Federal prever a natureza não remuneratória da participação nos lucros ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1282/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... 71 da CLT). PARTICIPAÇÃO NOS ... LUCROS. NATUREZA SALARIAL. ENERGIPE. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-40.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... VOLKSWAGEM. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. ACORDO COLETIVO ... natureza indenizatória, porquanto resultante de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167000-13.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. ACORDO COLETIVO ... natureza indenizatória, porquanto resultante de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190500-18.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO E PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. Na esteira de precedentes da SBDI-1, é válido o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados em periodicidade superior a um semestre civil, ou mais de duas vezes
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO ... XXVI, da Carta Magna, mantendo a parcela natureza indenizatória. Ressalva do ponto de vista do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58000-98.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
SUARÍSSIMO. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS PELA FUNDAÇÃO PETROS E PELA PETROBRAS - MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58000-98.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
SUARÍSSIMO. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS PELA FUNDAÇÃO PETROS E PELA PETROBRAS - MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58000-98.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
SUARÍSSIMO. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS PELA FUNDAÇÃO PETROS E PELA PETROBRAS - MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-738-56.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-738-56.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-275000-07.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO Incide a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da C. SBDI-1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - VALIDADE O acórdão regional está conforme à Súmula nº 423 do TST. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA JURÍDICA - PARCELAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA A cláusula que institui...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA JURÍDICA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-93.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-93.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ...