participação nos resultados
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados ... § 7º Para os produtos manufaturados e serviços nacionais ... e limites e condições previstos em regulamento, a participação de seus servidores nas atividades realizadas pelas fundações referidas ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1619-042, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-036, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-037, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1276, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-024, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-022, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-033, DE 10 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1051, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1239, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8º para locação de imóvel; ... V - participação nos resultados da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEx; ... VI ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Participação das despesas com aposentadorias e pensões no total de despesas com ... forem perdidas, será muito mais difícil obter os mesmos resultados mais tarde ... À medida que essa ciência da criança se ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento ... de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de ...
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Imposto de Renda 2022: Saiba como declarar Participação nos Lucros e Resultados
Agência O Globo -Se sua empresa distribuiu Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no ano passado, você deve informar o valor recebido no preenchimento do Imposto de Renda 2022. Mas, atenção: ainda que o montante também seja pago pelo empregador, ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... e Tecnologia divulgarão, a cada dois anos, relatórios com os resultados econômicos e técnicos advindos da aplicação deste Decreto no período ... de 2019 ... § 6º A participação no Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos ...
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Versão original
Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
... V - acompanhar os resultados e propor as alterações da Política Nacional para os Recursos do Mar e ... Art. 11. A participação na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, nas suas ...
- Limitação da Vontade Coletiva nos Acordos sobre a Participação nos Lucros e Resultados: uma interpretação retrospectiva do TST
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Em vigor
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
... de remuneração garantida e, em conseqüência, a Conta de Resultados a Compensar - CRC e a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - ... , Reversão, Amortização, Contribuição do Consumidor e Participação da União ... § 2º O Departamento Nacional de Águas e Energia ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... II - participação da população, por meio de organizações representativas, na ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... I - medir os resultados da gestão descentralizada do Suas, com base na atuação do gestor ...
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Decreto nº 3.735 de 24/01/2001. ESTABELECE DIRETRIZES APLICAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... participação de empregados nos lucros ou resultados; e ... VI - contrato de gestão, a ...
- Os Resultados do Exercício da Jurisdição e a Participação Pública Ambiental
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... , bem como sobre a forma e prazo de transferência de seus resultados para o Tesouro Nacional, sem prejuízo da competência do Tribunal de ... IV - as pessoas físicas com participação societária qualificada em seu capital; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; ... IV - as ... com base nas regras de estimativa e à tributação dos demais resultados e ganhos de capital (art. 17 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992) ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... ência e verificação, a publicação em Diário Oficial dos resultados dos certames em formato PDF; ... VI – a comprovação do cumprimento dos ... de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; e ... b) oitenta por cento serão ...