partilha de bens
231223 resultados para partilha de bens
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Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA
... consequentemente, da perda do direitos sobre os bens não ... colacionados, ... monte-mor, ... sobrepartilhados ... falecido para fins de partilha, abrindo, a depender do caso em ...
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Acórdão nº 2013/0229999-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que concluiu pela inclusão na partilha bens imóveis adquiridos na constância da comunhão, mister se faz a...
- Acórdão nº REsp 1159424 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0194533-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS. POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO BEM NA SEPARAÇÃO EM CURSO NO PAÍS. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. 1. Ainda que o princípio da soberania impeça...
... PARTILHA ... ário Brasileiro na efetivação de direitos relativos a bens localizados no exterior, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA" DE ... BENS. OFENSA A ARTIGO CONSTITUCIONAL. ... COMPET\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0046728-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. CÔNJUGE SEXAGENÁRIO. ART. 258, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA OU LEGAL. SÚMULA Nº 377/STF. DESNECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM. 1. É obrigatório o
... FAMÍLIA. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE CASAMENTO. PARTILHA DE ... BENS. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA OU LEGAL. SÚMULA Nº ... -
Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ
Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum
Nos casos de concubinato impuro — relação afetiva em que uma das pessoas já é casada —, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do S... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. MATÉRIA QUE DEMANDA ...
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Acórdão nº 2011/0300500-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS SUPOSTAMENTE ADQUIRIDOS COM RECURSOS EXCLUSIVOS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento...
... PARTILHA. ... SUPOSTAMENTE ... ADQUIRIDOS ... -
Acórdão nº 2014/0274220-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Lei 9.278/1996, de forma que a partilha dos bens adquiridos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... III e IV deste artigo não implicam a alteração de domínio dos bens imóveis sobre os quais incidirem, o que somente se processará com a ... que trata este artigo, bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão desdobrados em novas ...
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Acórdão nº 2015/0203088-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE INSTRUIU O PROCESSO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. PARTILHA DE BENS. QUESTÃO CONTROVERSA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A alegação de falsidade da certidão de casamento que instruiu o...
... EXAME. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. PARTILHA DE BENS. QUESTÃO ... CONTROVERSA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. ... -
Partilha de bens segue legislação do país onde ocorreu o casamento
Partilha de bens segue legislação do país onde ocorreu o casamento
A partilha de bens em casamentos formalizados fora do Brasil seguirá as regras do país onde ocorreu o matrimônio, mas é imprescindível que seja confirmada a existência de contrato matrimonial para a devida formalização da divisão das posses. Assim... -
Acórdão nº 2013/0204262-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. PARTILHA DE BENS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS. FORMA EQUITATIVA. ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não
... PARTILHA DE BENS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0059393-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO COM ACORDO DE PARTILHA DE BENS. REQUISITOS ... PREENCHIDOS ...
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Acórdão nº 2012/0010855-8 de T4 - QUARTA TURMA
... SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. ... da partilha" de bens\" a que faria jus, não se lhe aplica\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PARTILHA DE BENS. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICARAM A MEAÇÃO DE DETERMINADOS BENS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO QUANTO AO FINANCIAMENTO "FIES" NÃO INCLUÍDO NA PARTILHA. OCORRÊNCIA. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA REJULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS NA ORIGEM. 1- Ação distribuída em 02/6/2010. Recurso especial interposto em 06/4/2017 e atribuído à...
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PARTILHA DE BENS. REEXAME DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUSTIFICARAM ... -
Companheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares
Companheira tem o mesmo direito de filhos sobre bens particulares
Quando a disputa por herança tratar de bens particulares, a companheira tem o mesmo direito dos demais herdeiros — filhos comuns ou só do autor da herança. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso do Ministério Pú... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... BENS. PARTILHA. ALEGAÇÃO DE BENS ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. EXCLUSÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO CUJA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA FOI ASSUMIDA PELO PAI DA AUTORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o cônjuge varão insurge-se contra a exclusão da partilha de imóvel que, embora adquirido...
... SEPARAÇÃO. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. EXCLUSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0333207-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PARTILHA DE BENS SITUADOS NO EXTERIOR. AUSÊNCIA ...
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ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual, a parte doada que excede a divisão não deve pagar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nesses casos, incide somente o Imposto sobre Transm... -
Acórdão nº 2013/0392511-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. FAMÍLIA. DOAÇÃO. IMÓVEL. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N° 7/STJ. 1. As razões...
... PARTILHA ... -
Acórdão nº 2014/0169716-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMÓVEL CONTROVERTIDO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR A DATA DE AQUISIÇÃO. REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚ
... PARTILHA" DE ... CONTROVERTIDO. ... DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Observa-se que o art. 420 do CPC/1973, referente à alegada necessidade de prova pericial, não foi objeto de debate no aresto impugnado, circunstância que caracteriza
... desigualdade da proposta de esboço de partilha, tendo em vista a ... de origem em relação à partilha dos bens ...