revisão partilha bens do divorcio
36341 resultados para revisão partilha bens do divorcio
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ... á, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura ... Parágrafo único. A ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ...
-
Acórdão nº 2013/0333207-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO" CONSENSUAL. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO\xC2" ... ALIMENTOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO" FUTURA. ... PARTILHA DE BENS SITUADOS NO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0296475-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do...
... As questões relativas à revisão ... que, ao decretar o divórcio, homologa acordo celebrado pelos ... ex-cônjuges quanto à partilha" de bens imóveis situados no Brasil ... 5.\xC2" ... -
Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... de pesquisa bibliográ!ca, a partir de revisão da doutrina e legislação. Conclui-se que, a ... relevância nas controvérsias sobre partilha de bens complexas, tais como as decorrentes de ... que permita a decretação do divórcio ou reconhecimento e dissolução de união ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. BENS SUB-ROGADOS DEVEMSER EXCLUÍDOS DA PARTILHA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUEJUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
-
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DIREITODE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. MEAÇÃO DE DÍVIDAS. COMPROVAÇÃO DE REVERSÃO EMFAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA7/STJ. COMPORTAMENTO LESIVO DA PARTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.DANO EXTRAPATRIMONIAL. EXORBITÂNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.DIVERGÊNCIA
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... § 2º Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ...
-
Direito de família
... que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência ... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; o objetivo é evitar a confusão ... ília pelo alimentante não acarreta a revisão automática da quantia estabelecida em favor dos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... ° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ...
-
Decisão Monocrática nº 50002457220188210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. divórcio litigioso. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ABELECIDO NA SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. ... A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE ... 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... dos atos praticados de forma a evitar revisão de decisões proferidas. Fazer somente rápido ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
-
Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... Partilha de bens Sim Não ... Alimentos Sim Não ... Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo ...
-
Acordao N° 1353076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação cível. Divórcio. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Partilha de bens. Ausência de consenso. Remessa das partes a procedimento específico. Parágrafo único do art. 731 do cpc. Recurso parcialmente conhecido. Nulidade declarada de ofício. Apelação julgada prejudica. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO ... RECURSO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REMESSA DAS ... ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os ... limites da ... -
Decisão Monocrática nº 51714680520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA. DESCABIMENTO. ART. 292, § 3º, DO CPC. LIMITE TEMPORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FINAL E DEFINITIVO. INVIABILIDADE DE REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA PETIÇÃO...
... agravo de instrumento. ação de divórcio consensual cumulada com alimentos, guarda, as e partilha de bens. determinação de retificação do valor ... inviabilidade de revisão ex officio do valor atribuído à causa após a ... -
Alimentos
... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... possível a propositura de uma ação de revisão" de alimentos ... Por fim, os alimentos transit\xC3" ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ...
-
Acordao N° 1644261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ii - inovação recursal. Ii. 1 - exclusão da partilha de quotas sociais de empresa uniprofissional. Bem relacionado como partilhável na peça vestibular. Proposta de partilha acolhida por sentença. Interesse recursal não configurado. Reforma da sentença postulada com base em fundamentos não apresentados ao juízo de origem. Ii.
... II.1 - EXCLUSÃO DA PARTILHA DE QUOTAS ... SOCIAIS DE EMPRESA UNIPROFISSIONAL ... ELENCADAS ENTRE OS BENS A PARTILHAR NA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO NÃO ... ÍVEL EXAME ORIGINÁRIO PELO COLEGIADO DE REVISÃO. INOVAÇÃO ... INDEVIDA. PEDIDOS NÃO ... DIREITOS E OBRIGAÇÕES APÓS DIVÓRCIO LITIGIOSO. IMÓVEL CONJUGAL. PARTE ... DO PREÇO ... -
Acordao N° 1235136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito de familia. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Ausência de fundamentação de sentença. Cessao de direitos possessórios durante a vigencia da sociedade conjugal. Partilha. Possibilidade. 1. A ausência de fundamentação não resta configurada se a decisão recorrida demonstra suficientemente os motivos de convicção do julgador, não sendo necessário que o juiz enfrente todas...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE ... BENS. AUSÊNCIA DE ... instância, a necessidade de revisão da partilha dos bens, sem fornecer qualquer prova ... -
Decisão Monocrática nº 51959049120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO OU EVIDENCIADO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR EM PREJUÍZO DE UMA DAS PARTES. 2. NO CASO EM EXAME, NÃO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e ... MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, ...