passagens de onibus para o rio de janeiro

VOTO Alega o autor que pleiteou gratuidade para si e sua esposa junto à empresa ré, para viagem de ônibus Belo Horizonte x Rio de Janeiro, pois faz jus ao benefício previsto no Estatuto do Idoso. Diz que houve negativa da ré, alegando que os assentos gratuitos já estavam preenchidos e que, por isso, pagou pelas duas passagens. Acrescenta que, ao embarcar, foi acomodado com sua esposa nos...

VOTO Narra a parte autora que adquiriu passagens aéreas junto à parte ré, contudo, em razão da pandemia o voo foi cancelado. Aduz que efetuou a remarcação, porém, foi surpreendida no aeroporto com ausência de reserva, sendo obrigado a adquirir passagens de ônibus para seu destino. Requereu a condenação da parte ré em danos morais no valor de R$ 5.000,00, bem como em dano material no valor de R$ 1

APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÍPLICE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA PONTE RIO NITERÓI, COMARCA DE NITEROI ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA, OU, ALTERNATIVAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA NO SEU MÍNIMO LEGAL, BEM COMO O RECONHECIMENTO, TANTO DA ATENUANTE ...

PROCESSO 0003102-03.2018.8.19.0064 - RECURSO INOMINADO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL RELATORA: DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD V O T O Trata-se de demanda em que o 1º autor, idoso, afirma que não conseguiu efetuar reserva de passagem de ônibus intermunicipal, não obstante tenha direito à gratuidade. O 2º autor, filho e acompanhante do 1º, aduz que na data da viagem, com os...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 34 DA LEI Nº 11.343/06. PRETENSÃO DEFENSIVA NO SENTIDO DA ABSOLVIÇÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 11.343/06, SUSTENTANDO O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AS QUESTÕES FÁTICAS EVIDENCIAM A VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES FORNECIDAS PELOS POLICIAIS MILITARES QUANDO DOS SEUS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. SÚMULA Nº 70...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 00831779-83.2021.8.19.0038 Recorrente: SHIRLEY LIMA CABRAL - autora Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. (r) Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803665-84.2021.8.19.0087 Recorrente: EDSON FORTES DA SILVA JUNIOR - autor Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA- SÃO GONÇALO - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal

• Consultor Jurídico

Juizados especiais cíveis. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Transporte terrestre de passageiros. Plataforma de intermediação de venda online de passagens. Atraso de mais de 5 horas no embarque. Falha na prestação de serviço. Chegada ao destino com atraso substancial. Dano moral configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela empresa ré em

Ementa: Apelação Cível. Servidor Municipal. Pretensão de Obrigar O Município a Arcar Com O Pagamento Das Passagens de Ônibus para Locomoção Do Demandante de Sua Residência Ao Trabalho e vice-versa, Utilizando Transporte Intermunicipal. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Entendimento Desta Relatora Quanto a Manutenção Da R. Sentença. O Servidor Reside Dentro Dos Limites Do Município de...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª

• O Globo

PROCESSO Nº 0001994-63.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO LOPES MARQUES AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luiz Gustavo Lopes Marques antepôs Agravo de Instrumento em face da decisão interlocutória proferida no processo n° 0198845-09.2019.8.19.0001 que indeferiu a antecipação dos efeitos de tutela em que pleiteava a concessão de vale social com 60 passagens por mês, sob o...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0155438-16.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A Recorrido: BEATRIZ JARDIM PINA RODRIGUES e RENAN MESSER Origem: 6º Juizado Especial Cível - Gávea Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÉREO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA OS TRECHOS RIO DE JANEIRO - FLORIANÓPOLIS - CHAPECÓ. ATRASO DE 01 HORA E QUINZE MINUTOS. PERDA DE CONEXÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AO VOO DE CONEXÃO.RÉ QUE ALEGA QUE AUTORA ADENTROU EM AERONAVE ERRADA, O QUE GEROU PERDA DA CONEXÃO.SENTENÇA PROCEDENTE. RÉ QUE DEVE FISCALIZAR O EMBARQUE DE PASSAGEIROS. ART. 14

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800009-69.2022.8.19.0254 Recorrente (ré): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autores): MARCOS SOUZA MENDES DE QUEIROZ E VANESSA BATISTA CARVALHO Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ/Vaiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0166145-09.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A - ré Recorridos: TAISA MARIA ROCHA LIMA e JOÃO PEDRO SOARES RIBEIRO DE SOUZA - autores Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte terrestre de passageiros. Apreensão administrativa do ônibus. Falha na prestação de serviço. Aquisição de novas passagens. Chegada ao destino com atraso substancial. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente

Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte rodoviário de passegeiros. Falha na prestação do serviço. Pane mecânica. Fortuito interno. Violação à segurança dos passageiros. Atraso de chegada ao destino final. Dano moral. Configuração. Quantum. Manutenção. Recurso conhecido e não provido. Preliminar rejeitada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0023791-05.2019.8.19.0203 RECORRENTE: MARCELLA ALONSO SOBRAL RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS VOTO Trata-se de ação na qual a parte autora alega que adquiriu passagens aéreas, de ida e de volta, junto a empresa Ré, para participação do campeonato "BRAZIL CROSSFIT CHAMPIONSHIP". Relata que o voo original partiria do Rio de Janeiro...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024934-95.2020.8.19.0202 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autor): ROBERTO BARBOSA FERREIRA Origem: 15° Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ROBERTO BARBOSA FERREIRA ajuizou ação de...

Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO No. 0246199-35.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSEVALDO PEREIRA Trata-se de Recurso Inominado contra sentença que condenou o Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento de 60 unidades de vale social ao autor,

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento Nº 0001410-25.2021.8.19.9000 Agravante: SIDNEY VASCONCELLOS DE AZEVEDO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo, nos autos principais nº 5015102-07

Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito  processual civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeita. Compra de passagem de ônibus para o rio de janeiro. Ônibus irregular. Apreensão pela antt. Falha na prestação do serviço da ré. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido, preliminar...

Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº: 0276213-02.2016.8.19.0001 Recorrente: Vrg Linhas Aéreas S.A. Recorrida: Vanessa Pereira Cavalcanti Voto Relação de Consumo. Serviço de Transporte Aéreo. Voo Doméstico. Passagens de Ida e Volta Adquiridas No Sitio Eletrônico. Bilhete Promocional Sujeito Às Regras Estabelecidas para Aquela Promoção. Não...