passagens de onibus para o rio de janeiro
- Processo nº 0272008-27.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0070741-60.2023.8.19.0000 (Cível), 08-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRANSPORTE MUNICIPAL GRATUITO PARA VIABILIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual a autora pretende que parte ré disponibilize imediatamente cartão para utilização do transporte público de forma gratuita, a fim de possibilitar sua locomoção para tratamento de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara de Direito Público ... passagens de ônibus ... Poder Judiciário do Estado do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000866-74.2020.8.19.0075 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000866-74.2020.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Recorrido (autor): DELCIO OLIVEIRA DE LIMA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO DELCIO OLIVEIRA DE LIMA ajuizou ação de obrigação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/07/2021 14:12 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0172132-94.2019.8.19.0001 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0172132-94.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FELIPE QUEIROZ DE CARVALHO e MARIANA DA ROCHA NETTO FRIGÉRIO RECORRIDA: DECOLAR.COM.LTDA V O T O Os autores compraram passagens aéreas pelo site da ré DECOLAR.COM para viajarem a três diferentes países da América do Sul, mas o voo de um dos...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 14/11/2019 15:39 ... Página 1 de 1 ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... nº 51941, que altera o valor das passagens de ônibus no município do Rio de Janeiro, bem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004827-69.2021.8.19.0210 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004827-69.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autora): MARCELA FERREIRA FRAGOSO Origem: XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/01/2022 19:03 ... Página 1 de 1 ... -
Acordao N° 1416924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de transporte aéreo. Agência de viagens. Cancelamento unilateral da passagem pela agência de viagens. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva e solidária. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de cancelamento de...
... passagens aéreas de ida e volta junto à ... agência de iagens requerida, trecho Brasília/Rio de janeiro, com saída em 30.10.2020 e retorno em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005880-74.2019.8.19.0204 (Cível), 30-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0005880-74.2019.8.19.0204 RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: ARI FAUSTO DE MOURA E OUTRA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narram os autores que contrataram cruzeiro junto à parte ré, realizado entre os dias 08 e 16/12/18, a custo de R$ 6.118,00. Informam que houve atraso no embarque, o que causou efeito cascata, encurtando passagens...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/07/2019 12:34 ... Página 1 de 1 ... -
Anistia Internacional diz ver com preocupação violência contra manifestantes no RJ e SP
... ão aos protestos contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro e em São Paulo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000933-91.2021.8.19.0208 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000933-91.2021.8.19.0208 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S. Recorrido (autora): ALINE POLI Origem: Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Autora que teve o voo de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/01/2022 19:01 ... Página 1 de 1 ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Machado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... 20. KAUFMANN, Arthur. A ... por Tim Wu 388 – e já referidos em passagens anteriores deste estudo – são verdadeiros ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... lutam pela redução do preço das passagens do transporte público coletivo, outros buscam a ... ão aos governadores dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, Sérgio Cabral e Geraldo ... mp.br/fiscal-cidadao/linhas-onibus/ ... [VER PDF ADJUNTO] ... 1. Processo n ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002636-41.2015.8.19.0055 (Cível), 24-02-2021
Ação Indenizatória. Plano de saúde empresarial. Pleito de condenação ao reembolso pelos valores pagos por consultas/exames realizados durante a gravidez, bem como dos exames preliminares do bebê, somados ao custo com locomoção, sem prejuízo de compensação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelações. Plano de saúde empresarial contratado com cobertura nos Estados de São Paulo
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES ... DÉCIMA ... gastos com as passagens de ônibus para o deslocamento do usuário do ... -
Acordao N° 1373608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Consumidor - transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo operado pela cia aérea. Pretensão à indenização por danos materiais indevida. Danos morais que não comporta majoração. Recurso conhecido e improvido. 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Cuida-se de apelação interposta nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais julgada parcialmente procedentes pelo juízo a...
... passagens adquiridas, e bem assim em relação ao quantum ... de boatos de lockdown no Rio de Janeiro, optou por suspender o trajeto contratado. Tentou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0158114-34.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0158114-34.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A (2º réu) Recorrido: IURY SOARES SANTANA (autor) Origem: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/03/2021 18:44 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão Nº 0001594-08.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-03-2023
... EQUÍVOCO NA VENDA DE ... PASSAGENS. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE ... semi-leito de Maringá para o Rio de Janeiro. Disse ... que no dia da viagem, em 17/12/2021, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003478-12.2019.8.19.0045 (Cível), 10-03-2020
V O T O PACOTE DE CRUZEIRO no MSC FANTASIA, de 08/12/2018 a 16/12/2018, cujo itinerário contava com paradas nas cidades de Buenos Aires, Punta Del Leste e Ilha Grande. Atraso na chegada a Buenos Aires decorrente de urgência médica (complicações de saúde de passageira), fazendo com que o navio se aproximasse do litoral de Florianópolis para resgate. Impossibilidade de atracamento na Ilha...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/03/2020 15:16 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018078-31.2019.8.19.0209 (Cível), 10-03-2020
Processo nº 0018078-31.2019.8.19.0209 RECORRENTE/ Réu: GOL TRANSPORTE AÉREOS S.A RECORRIDO/ Autor: JOSE SABINO DO NASCIMENTO e OUTRO VOTO A parte autora afirma que em 12/10/2018, o 1º autor adquiriu para o casal, duas passagens aéreas no valor de R$ 906,50, adquiridas através de promoção realizada pela ré. O embarque estava marcado para 16/12/2018 às 05:40hs da manhã. Asseveram que no...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/03/2020 13:54 ... Página 1 de 1 ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... 13 de fevereiro de 1995; 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e suas alterações, pelas demais normas ... ção de baratear os custos das passagens dos ônibus para os consumidores, o Distrito ...
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Ônibus ganham 50% de desconto no ipva
... que define o reajuste do preço das passagens: o Programa de Integração Social (PIS) e a ... nota, com essa medida, o Estado do Rio de Janeiro dá mais uma contribuição para que o custo das ...
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Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A
O tema geral do presente trabalho será "Estudo de Caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util". A relevância do estudo se dá pela análise que será feita da abrangência, importância e infl uência que o surgimento das chamadas gerações de direitos, mais especifi camente, novos direitos, dentre eles, direito do consumidor, ambiental e regulatório, possuem do dia -a- -dia...
... edição. Rio de Janeiro: Ed. Malheiros, 2004. p. 291 ... 6 Recurso ... “Artigo 1 o Os bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0228223-10.2019.8.19.0001 (Cível), 27-02-2020
VOTO: PACOTE DE CRUZEIRO no MSC FANTASIA, de 08/12/2018 a 16/12/2018, cujo itinerário contava com paradas nas cidades de Buenos Aires, Punta Del Leste e Ilha Grande. Atraso na chegada a Buenos Aires decorrente de urgência médica (complicações de saúde de passageira), fazendo com que o navio se aproximasse do litoral de Florianópolis para resgate. Impossibilidade de atracamento na Ilha...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/02/2020 17:16 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011190-45.2020.8.19.0004 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011190-45.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): THIAGO LUCIUS ALVAREZ AMARAL Recorrido (réu): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THIAGO LUCIUS ALVAREZ AMARAL...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/05/2021 15:17 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0369856-58.2009.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE PASSE LIVRE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO CEJUR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Município do Rio de Janeiro, que foi condenado a fornecer transporte gratuito ao autor, o chamado passe livre, a fim de garantir o deslocamento do demandante até o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, para...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise Levy ... transporte, este correspondente a seis passagens ... de ônibus no trecho Bonsucesso-Centro, além ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... ü APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGENS AÉREAS. BILHETES EMITIDOS. NÃO PAGOS ...