Passaporte
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte", no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \" ... \"Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz dever\xC3" ...
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Juíza federal anula passaporte diplomático concedido ao pastor R. R. Soares
Juíza federal anula passaporte diplomático de R. R. Soares
O Brasil é um Estado laico, que assegura o exercício pleno de toda e qualquer crença religiosa, filosófica ou política, de modo que a concessão de passaporte diplomático a líder religioso específico, em detrimento dos representantes das demais rel... -
Justiça Eleitoral do RJ nega pedido de Marcelo Crivella para reaver passaporte
Justiça nega pedido de Marcelo Crivella para reaver passaporte
Por entender que a revogação da proibição de o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) deixar o país afetaria a instrução processual, a 16ª Zona Eleitoral do Rio negou, na sexta-feira (23/7), pedido do político para reaver se... -
Em HC, TST determina devolução de passaporte retido em execução trabalhista
TST determina devolução de passaporte retido em execução trabalhista
TST concedeu HC para determinar a devolução de passaporte retido em execução trabalhista Cabe impetração de Habeas Corpus contra retenção judicial de passaporte, pois a medida limi... -
STJ não acolhe HC e mantém apreensão de passaporte de Ronaldinho Gaúcho
STJ mantém apreensão de passaporte de Ronaldinho Gaúcho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão negou liminar em Habeas Corpus requerido em favor do ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, com o objetivo de reverter... -
'Passaporte da vacina': taxistas e funcionários de estabelecimentos são pegos de surpresa após anúncio de decreto que exige o comprovante
RIO — O decreto divulgado pela prefeitura no início desta quinta-feira, que determina o passaporte de vacinação para hotéis, taxistas, motoristas de aplicativo, salões de beleza, restaurantes e outros estabelecimentos, pegou funcionários e frequent...
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'Passaporte da vacina': taxistas e funcionários de estabelecimentos são pegos de surpresa após anúncio de decreto que exige o comprovante
RIO — O decreto divulgado pela prefeitura no início desta quinta-feira, que determina o passaporte de vacinação para hotéis, taxistas, motoristas de aplicativo, salões de beleza, restaurantes e outros estabelecimentos, pegou funcionários e frequent...
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Incertezas sobre a retenção da CNH e do passaporte de devedores
Carla Kalonki: A retenção da CNH e do passaporte de devedores
Após dois anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, importante revisitarmos a aplicação do artigo 139, inciso IV, no que diz respeito às medidas coercitivas para o cumprimento das ordens judiciais. Com base em tal disposit... -
Bretas afronta STJ e cita Covid para não devolver passaporte de investigado
Bretas afronta STJ e cita Covid para não devolver passaporte de réu
Um pedido de Habeas Corpus que chegou no Superior Tribunal de Justiça para discutir o direito de locomoção de um investigado acabou virando um cabo-de-guerra sobre competências administrativas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com dir... -
Pela Ilha da Madeira, 'passaporte da imunidade' para vacinados chega a Portugal
RIO - O "passaporte da imunidade" chegou a Portugal. Não na porção continental do país, que enfrenta um dos momentos mais difíceis desde o começo da pandemia, e sim do arquipélago da Madeira, distante cerca de mil quilômetros de Lisboa e naturalmente...
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Pela Ilha da Madeira, 'passaporte da imunidade' para vacinados chega a Portugal
RIO - O "passaporte da imunidade" chegou a Portugal. Não na porção continental do país, que enfrenta um dos momentos mais difíceis desde o começo da pandemia, e sim do arquipélago da Madeira, distante cerca de mil quilômetros de Lisboa e naturalmente...
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Juízes e desembargadores contrariam STF e derrubam passaporte da vacina em universidades
Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes e desembargadores têm derrubado o passaporte da vacina exigido por universidades federais. Medidas desse tipo foram tomadas nos últimos quinze dias em Minas Gerais, Rio Grande do Norte ...
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'Passaporte da vacina': setores apoiam novas regras mas se preocupam sobre a fiscalização
RIO — Setores que passaram a ser contemplados pelo 'passaporte da vacina' no Rio dizem apoiar as medidas de prevenção da doença na cidade. No entanto, há dúvida sobre a capacidade dos estabelecimentos fiscalizarem o comprovante de cada clie...
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'Passaporte da vacina': setores apoiam novas regras, mas se preocupam sobre a fiscalização
Agência O Globo -RIO — Setores que passaram a ser contemplados pelo 'passaporte da vacina' no Rio dizem apoiar as medidas de prevenção da doença na cidade. No entanto, há dúvida sobre a capacidade dos estabelecimentos fiscalizarem o comprov...
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Justiça suspende passaporte da vacina no Rio; desembargador cita Hitler e 'ditadura sanitária'
Agência O Globo -O desembargador Paulo Rangel do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu na tarde desta quarta-feira o passaporte da vacina na cidade do Rio. O magistrado entendeu que um decreto municipal jamais "pode impedir a liberdade de locomoção de...
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Maior exigência de passaporte no Rio mira 487 mil com esquema vacinal incompleto
Agência O Globo -Diante da ameaça da variante Ômicron, a Prefeitura do Rio decidiu ampliar a cobrança do passaporte da vacina. Agora é preciso apresentar o comprovante para se hospedar em hotéis e pousadas, entrar em bares e restaurantes e até para f...
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Covid-19: Rio adia início do 'passaporte da vacina'; saiba por quê
RIO — A Secretaria municipal de Saúde (SMS) do Rio anunciou nesta terça-feira o adiamento do início do "passaporte da vacina" para 15 de setembro. Em nota oficial, a pasta atribuiu o imprevisto a instabilidades no aplicativo ConecteSUS, embora outros...
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Em cartaz em 'Passaporte para liberdade', João Cortês fala sobre carreira internacional
No elenco de "Passaporte para liberdade", primeira série em inglês da Globo em parceria com a Sony, João Cortês tem outros trabalhos no idioma engatilhados. "Fiz um dos papéis centrais em ‘The Journey’ (com transmissão ainda em negociaçã...
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Em cartaz em 'Passaporte para liberdade', João Cortês fala sobre carreira internacional
No elenco de "Passaporte para liberdade", primeira série em inglês da Globo em parceria com a Sony, João Cortês tem outros trabalhos no idioma engatilhados. "Fiz um dos papéis centrais em ‘The Journey’ (com transmissão ainda em negociaçã...
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Prefeitura do Rio recorre ao STF para restabelecer 'passaporte da vacina'
RIO — A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) já protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF)uma ação pedindo a cassação da liminar que suspendeu o "passaporte da vacina no Rio" . Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o ...
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Barroso manda devolver passaporte do empresário Carlos Wizard, alvo da CPI
BRASILIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução do passaporte do empresário Carlos Wizard, que ficou calado no depoimento que prestou na CPI da Covid na quarta-feira . O passaporte dele tinha sid...
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Prefeitura do Rio recorre ao STF para restabelecer 'passaporte da vacina'
RIO — A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) já protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF)uma ação pedindo a cassação da liminar que suspendeu o "passaporte da vacina no Rio" . Segundo a prefeitura, entre os argumentos utilizados é que o ...
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Prefeitura do Rio recorre ao STF para restabelecer 'passaporte da vacina'
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Bolsonaro volta a criticar passaporte da vacina e ataca: 'Protótipos de ditadores'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta sexta-feira a proposta de passaporte sanitário, que obriga a apresentaçao do comprovante de vacinação para se frequentar determinados lugares. Em um evento na cidade Maringá, Bolsonaro ...
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Bolsonaro volta a criticar passaporte da vacina e ataca: 'Protótipos de ditadores'
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta sexta-feira a proposta de passaporte sanitário, que obriga a apresentaçao do comprovante de vacinação para se frequentar determinados lugares. Em um evento na cidade Mari...