Pasteurização
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Acórdão nº 1.0145.15.026813-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AEROPORTO FECHADO. PASSAGEIRA SEM A DEVIDA ASSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. JUROS. DIES A QUO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- No serviço de transporte aéreo de passageiros, a...
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Acórdão Nº 0302671-48.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE. NOTAS FISCAIS IMPAGAS. ELEMENTOS DE PROVA A APONTAR A REALIDADE DO CRÉDITO PERSEGUIDO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EFETUADO POR EMPRESA OUTRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE RÉ. ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLEITO ALTERNATIVO DE ABATIMENTO DA...
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Acórdão nº 1.0145.15.026813-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AEROPORTO FECHADO. PASSAGEIRA SEM A DEVIDA ASSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. JUROS. DIES A QUO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- No serviço de transporte aéreo de passageiros, a...
- Decisão Monocrática Nº 5033386-58.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-07-2021
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Decisão Monocrática Nº 4002817-28.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-03-2020
... O Novo CPC, que tem um anseio pela pasteurização da jurisprudência (notadamente quando vinda da presumível condescendência dos tribunais superiores em favor dos litigantes que a eles têm mais ...
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Acórdão nº 1.0000.21.132447-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO POSSE - COMODATO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL - IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO ESTABELECIMENTO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. - Nos termos do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela provisória de urgência requer a presença, de forma cumulativa, dos...
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Acórdão nº 1.0000.21.158752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO SUPERIOR - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS MENSALIDADES, EM RAZÃO DA ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA E DA ALTERAÇÃO DA BASE OBJETIVA DO PACTO, CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS FIXADOS NO JULGAMENTO DAS ADPFS NºS 706 E 713, PELO COLENDO STF - VERIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS...
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Acórdão nº 1.0000.21.158752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO SUPERIOR - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS MENSALIDADES, EM RAZÃO DA ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA E DA ALTERAÇÃO DA BASE OBJETIVA DO PACTO, CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS FIXADOS NO JULGAMENTO DAS ADPFS NºS 706 E 713, PELO COLENDO STF - VERIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS...
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Acórdão nº 1.0051.15.003177-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INÉPCIA RECURSAL - REJEITADA - CORPO ESTRANHO EM PRODUTO - INGESTÃO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVADAS - SENTENÇA MANTIDA.- A mera reprodução dos argumentos contidos na contestação não conduz à inépcia recursal se forem suficientes para evidenciar o inconformismo quanto à...
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Acórdão Nº 4022198-56.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... "O Novo CPC, que tem um anseio pela pasteurização da jurisprudência (notadamente quando vinda da presumível condescendência dos tribunais superiores em favor dos litigantes que a eles têm mais ...
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Acórdão nº 1.0000.21.132447-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO POSSE - COMODATO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL - IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO ESTABELECIMENTO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. - Nos termos do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela provisória de urgência requer a presença, de forma cumulativa, dos...
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Acórdão nº 1.0000.21.051199-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - VERIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. É vedado inovar o pedido em fase recursal, porque não se pode recorrer da matéria fática que não foi objeto de discussão na instância de origem, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau...
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DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
... 3 - "granja leiteira", assim denominado o estabelecimento destinado à produção, refrigeração, pasteurização e engarrafamento, para consumo em natureza do leite tipo "A' ... Parágrafo único - As fazendas leiteiras, conforme a sua localização em ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... de fosfatas e alcalina e peroxidase para controle do processo de ... pasteurização do leite para industrialização ... Artigo 24 - A dependência de processamento deve possuir ... dimensão compatível com o volume de produção e ...
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EXTRATOs DE CONTRATO
... Objeto: O Presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite pasteurizado integral bovino, com vistas à operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos, ...
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PORTARIA SDA Nº 612, DE 6 DE JULHO DE 2022
... VI - ovo líquido: o ovo desprovido de casca, que conserva as mesmas proporções de clara e gema de um ovo em natureza, destinado à pasteurização; VII - ovo integral pasteurizado: o ovo desprovido de casca, que conserva as mesmas proporções de clara e gema de um ovo em natureza, homogeneizado ...
- Portaria nº 714/2022
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nº 2008.38.02.002713-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Octubre de 2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRÁTICA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 272 E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA: NÃO CONFIGURAÇÃO DO ART. 288 E FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS. PERTINÊNCIA DO INCORFORMISMO. 1. Denúncia baseada em indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, não se vislumbrando de plano a atipicidade da...
... ímica do leite recebido e vendido pela cooperativa, bem como pela verificação da densidade do leite e instrução dos operadores de pasteurização quanto à inserção da quantidade correta da fórmula fraudulenta, para que o produto final ficasse com a densidade desejada. Por fim, a Afonso ... -
Acórdão nº 2008.38.02.002713-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Octubre de 2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRÁTICA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 272 E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA: NÃO CONFIGURAÇÃO DO ART. 288 E FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATIS. PERTINÊNCIA DO INCORFORMISMO. 1. Denúncia baseada em indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, não se vislumbrando de plano a atipicidade da...
... ímica do leite recebido e vendido pela cooperativa, bem como pela verificação da densidade do leite e instrução dos operadores de pasteurização quanto à inserção da quantidade correta da fórmula fraudulenta, para que o produto final ficasse com a densidade desejada. Por fim, a Afonso ... -
Ipirá - Vara cível
... ção e comercialização de leite e seus derivados no seu âmbito territorial, principalmente no que toca à recepção do leite, pasteurização, resfriamento e embalagem, sob pena de multa por descumprimento; ... b) ao MUNICÍPIO, apreenda, de imediato e permanentemente, através de seu ...
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SECRETARIAS - PUBLICAÇÃO DE LICENÇAS SUIMISLAC28-04-2022
... Guaranta Do Norte ... 630/2021 ... 724/2021 ... Laticinio Serrano Eireli ... Laticínios - pasteurização" e envase ... Pocone ... 595/2021 ... 725/2021 ... Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística ... Recuperação, restaura\xC3" ...
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SECRETARIAS - LICENCAS SUIMIS 06 02 2019
... LI n° 69741/2019 ... Latícinios Cristal LTDA ... Preparação de leite ... (Resfriamento e Pasteurização) ... Pontal do Araguaia - MT ... 81764/2014 ... LP n° 310906/2019 ... LI n° 69740/2019 ... Prefeitura Municipal de Vila Bela ...
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Acórdão Nº 0004217-58.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... irregularmente efluentes líquidos (águas de processo de industrialização de laticínios, pasteurização, fabricação ... de derivados de leite) sem licença do IAP, e penalizada com multa no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ou ... ainda, R$ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002135-44.2010.5.07.0024), 2012-03-29
... função, fica exposta a riscos físicos como calor e frio, posto que realiza pasteurização de ... leite, submetida à temperatura de 65ºC, opera caldeira para geração de vapor aos ... equipamentos do laboratório e armazena o leite em ...
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Acórdão Nº 0014386-89.2011.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... exatamente por serem minoritários e amiúde ... discriminados ou ignorados, mais sofrem com a massificação ... do consumo e a "pasteurização" das diferenças ... que caracterizam e enriquecem a sociedade moderna ... diferente ou minoria, por doença ou qualquer outra razão, ... não é ...