patentes polícia militar
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar No Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da ... reajustes diferenciados entre as patentes da Polícia Militar, pois haveriam de ser ...
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Acórdão nº 0063763-21.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... Apelante : Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia ... Procª. Estado : ... que ao adequar os soldos de algumas patentes da polícia militar ao ... novo salário mínimo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0184341-27.2021.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0184341-27.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADRIANA PEREIRA DA ROCHA E OUTRO RECURSO INOMINADO. PROMOÇÃO POST MORTEM DEVIDA. AÇÃO MOVIDA POR SUCESSÃO VOLUNTÁRIA QUE PRETENDE A PROMOÇÃO PRECEDENTE DO FALECIDO SERVIDOR POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO PERSONALÍSSIMO NÃO TRANSMISSÍVEL POR SUCESSÃO VOLUNTÁRIA. PROMOÇÃO POR TEMPO DE...
... Assunto : Promoção / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS ... : ... -
Processo nº 0010662-58.2015.8.19.0045 de Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Gratificação de Encargos Especiais Conferida Aos Coronéis Da Polícia Militar e Do Corpo de Bombeiros. Procedência Do Pedido. Promoção a Coronel Ocorrida Após O Ano de 1994. Benefício Destinado Àqueles que Já Ostentavam O Mencionado Posto À Época Da Edição Do Procedimento Administrativo Nº E-12/790/94. Alteração Do Entendimento Jurisprudencial. Cancelamento Do Enunciado
... AOS CORONÉIS DA POLÍCIA ... Polícia Militar ... EXTENSÃO A MILITARES DE PATENTES DIVERSAS. ISONOMIA. ... -
Acórdão nº 0016131-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2017
... Impetrado : Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia ... Impetrado : ... diante da alegação de extinção das patentes de 2º e 3º Sargento do quadro hierárquico da ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... base o quanto perceberia um Coronel da Polícia Militar, bem como o suposto caráter geral dos ... patentes da Policia Militar, a Suprema Corte entendeu pela ...
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Acórdão nº 0073522-96.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... REVISÃO DOS PROVENTOS DE POLICIAL MILITAR INTEGRANTE ... DA RESERVA. APELAÇÃO DO ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO-SE A POLÍCIA MILITAR, QUE ... RESULTE NA RECLASSIFICAÇÃO DE ... Ocorre que, com a ... extinção das patentes" de Aspirante à Oficial, Cabo e Subtenente da Pol\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Estado Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado ... reajustes diferenciados entre as patentes da Polícia Militar, pois haveria de ser ...
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Acórdão nº 1031732-30.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1031732-30.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Rosangela Juliana SeonacaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. POLICIAL...
... RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA. ABONO DE ... transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar, por força do Ato Administrativo nº ... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos ... -
Acórdão nº 1005618-39.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1005618-39.2022.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Nei Domingos da CostaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR....
... RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA. ABONO DE ... transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar, por força do Ato Administrativo nº ... 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0105.10.024797-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2012
... do Estado Maior, ao Chefe do Gabinete Militar e ao Coronel inativos percentual de reajuste do ... valores de soldos para o pessoal da Polícia Militar, através de índices de escalonamento ... remuneratória entre as gradações e patentes da polícia militar não são fixas e imutáveis, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.10.037659-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2012
... do Estado Maior, ao Chefe do Gabinete Militar e ao Coronel inativos percentual de reajuste do ... valores de soldos para o pessoal da Polícia Militar, através de índices de escalonamento ... remuneratória entre as gradações e patentes da polícia militar não são fixas e imutáveis, ...
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Acórdão nº 0167432-27.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... mais existir a graduação de Cabo na Polícia Militar do Estado da Bahia (fls. 59/62) ... Em ... Militar, não incluindo entre eles as patentes de SUBTENENTE PM e de ... Aduziram, ainda, ser ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.11.002874-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... valores de soldos para o pessoal da Polícia Militar, através de índices de escalonamento ... remuneratória entre as gradações e patentes da polícia militar não são fixas e imutáveis, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0171643-91.2018.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, TRAZENDO A PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, O AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. Os Apelantes foram condenados pela prática do crime previsto no artigo 157 § 2
... por um conhecido, que é Policial Militar ... aposentado, de que o veículo havia sido ... 4. A materialidade e autoria surgem patentes nas declarações da vítima, em ... sede ... Na Unidade de Polícia Judiciária, ... perante a Autoridade Policial, ... -
Acórdão nº 0413111-51.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2018
... POLICIAL INATIVO. EXTINÇÃO DAS ... PATENTES. PAGAMENTO DE PROVENTOS NO VALOR ... AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR INATIVO ... RESERVA REMUNERADA. REFORMA DE ATO ... /97 reorganizou a escala hierárquica da Polícia Militar do Estado ... da Bahia, excluindo ...
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Acórdão nº 0308136-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... ÇÃO DA ESCALA HIERÁRQUICA DA POLÍCIA ... MILITAR DO ESTADO DA BAHIA PELAS LEIS N.º ... que não teria havido a extinção das patentes de Cabo e Subtenente PM. Nesse ... passo, ...
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Acórdão nº 0035472-64.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2015
... PEDIDO. POLICIAL MILITAR. REAJUSTE DO ... SOLDO COM BASE NA TABELA DE ... patentes dentro da Polícia Militar, não havendo, ...
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Decisão monocrática nº 2015.03941547-59 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 20-10-2015
... ativo da Policia Militar até completar 30 (trinta) anos de ... do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais ... conferidas pelos respectivos ...
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Acórdão nº 0087229-68.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... patentes, e a incidência, deste percentual, na GAP ... os policiais das diversas patentes da Policia Militar do Estado da Bahia, nos seguintes ...
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Decisão Monocrática nº 1.0105.10.037655-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2012
... do Estado Maior, ao Chefe do Gabinete Militar e ao Coronel inativos percentual de reajuste do ... valores de soldos para o pessoal da Polícia Militar, através de índices de escalonamento ... remuneratória entre as gradações e patentes da polícia militar não são fixas e imutáveis, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... , as cadeias públicas sob a custódia da Polícia Civil ... do Estado de Mato Grosso do Sul, para ... POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL ... PORTARIA N ... A proteção jurídica das patentes ... no desenvolvimento de pesquisas ... na ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de candidatos ao Curso de Formação da Polícia Militar – Edital SAEB/02/2019, sendo esta ... reajustes diferenciados entre as patentes da Polícia Militar, pois haveriam de ser ...
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Decisão da Presidência nº 420435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2010
... Militar" na inatividade ... Indenização de representaç\xC3" ... destinação exclusiva a detentores de patentes superiores ... Violação dos princípios ... Polícia Militar do Estado do Ceará, através da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 585380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2009
... aos titulares da patente de Coronel da Polícia Militar, a outras patentes, bem como de não ser ...