patentes polícia militar
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Acórdão nº 0322402-33.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... índices de aumento às diferentes patentes da Polícia Militar da Bahia, afrontando ...
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Acórdão nº 0359004-23.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... IMEDIATAMENTE SUPERIOR. EXTINÇÃO DAS PATENTES. COM O ADVENTO ... DA LEI ESTADUAL Nº 7.145/97 ... HIERARQUIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, DENTRE OUTRAS, ... A ...
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Decisao Nº 0002504-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-11-2022
... , permite que o Policial Militar que teve incorporada aos proventos a GAP nas ... que são aposentados e pensionistas da Polícia Militar da Bahia, tendo passado à inatividade ntendo intactas as suas patentes ... Reportam que a Lei nº 7.145/97 instituiu ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da ... jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de ... Órgão Especial, diante dos patentes vícios formais e materiais verificados na ...
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Acórdão Nº 0716146-46.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... QUESTÃO MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE ... ção e ritmo de abertura de vagas nas patentes ... superiores ... 12. Desta forma, em sendo a egra para o provimento das patentes na polícia ... militar a promoção regular que depende da ...
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Acórdão Nº 0725256-69.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... QUESTÃO MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE ... ção e ritmo de abertura de vagas nas patentes ... superiores ... Proc. Nº ... regra para o provimento das patentes na polícia ... militar a promoção regular que depende da ...
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Acórdão Nº 0724860-63.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... QUESTÃO MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE ... ção e ritmo de abertura de vagas nas patentes ... superiores ... 12. Desta forma, em sendo a egra para o provimento das patentes na polícia ... militar a promoção regular que depende da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009668-65.2015.8.19.0001 (Criminal), 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 508) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de demanda na qual o Reclamante, militar, postula a implementação dos reajustes de 5,625%, nos meses de fevereiro a maio de 2002, referentes à denominada Gratificação Especial de Atividade ¿ GEAT, bem como os aumentos concedidos a partir do ano de 2001, sobre os soldos...
... qual o Reclamante, militar, postula a ... implementação dos reajustes de ... patentes devem observar a Tabela de ... Escalonamento ... Regência da Remuneração da Polícia Militar e do ... Corpo de Bombeiros) ... Vistos, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090827-79.2016.8.19.0038 (Cível), 23-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 119) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de demanda na qual o Autor, militar, postula a implementação dos reajustes de 5,625%, nos meses de fevereiro a maio de 2002, referentes à denominada Gratificação Especial de Atividade ¿ GEAT, bem como os aumentos concedidos a partir do ano de 2003 até a presente data,...
... Trata-se de demanda na qual o ... Autor, militar, postula a implementação dos ... reajustes de ... patentes devem observar a Tabela de ... Escalonamento ... Regência da Remuneração da Polícia Militar e do ... Corpo de Bombeiros), não tendo ... -
Acórdão nº 0004036-11.2009.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2014
... PATENTES. COM ... O ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.145/97 ... HIERARQUIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, DENTRE OUTRAS, ... A ...
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Acórdão Nº 0704275-82.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... QUESTÃO MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE ... ção e ritmo de abertura de vagas nas patentes ... superiores ... 11. Desta forma, em sendo a egra para o provimento das patentes na polícia ... militar a promoção regular que depende da ...
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Acórdão Nº 0728431-71.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... QUESTÃO MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE ... ção e ritmo de abertura de vagas nas patentes ... superiores ... Proc. Nº ... regra para o provimento das patentes na polícia ... militar a promoção regular que depende da ...
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Acórdão Nº 0728957-38.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... QUESTÃO MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE ... ção e ritmo de abertura de vagas nas patentes ... superiores ... 13. Desta forma, em sendo a egra para o provimento das patentes na polícia ... militar a promoção regular que depende da ...
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Acórdão Nº 0722006-67.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... QUESTÃO MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE ... ção e ritmo de abertura de vagas nas patentes ... superiores ... 12. Desta forma, em sendo a egra para o provimento das patentes na polícia ... militar a promoção regular que depende da ...
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Decisão Monocrática Nº 0625303-90.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 21-10-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. REFERENDO DE MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS. ART. 142, RITJCE. LEGITIMIDADE DO REQUERENTE, COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TJCE E DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. ARTS. 108, VII, "F", 127, I, §4º, E 128, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. ART. 13, XI, "H", DO RITJCE. ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº
... DO QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO (QOAPM) A PATENTES SEQUER ... EXISTENTES EM SUAS CARREIRAS, MAS TÃO ... -se nos quadros de oficiais superiores da Polícia Militar do Estado do Ceará, afora os ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... /BA) Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do ... patentes da Policia Militar, a Suprema Corte entendeu pela ...
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Acórdão Nº 0808910-83.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-03-2023
... MANDADO DE ... SEGURANÇA IMPETRADO POR MILITAR CONTRA ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO ... DE ... POSTERIORMENTE, DE MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE ... PATENTES SEGUINTES. TESE DE ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... a inatividade (reserva remunerada), o militar passou a receber os seus proventos calculados ... %, como estão recebendo os oficiais da policia militar em atividade, sob pena de multa diária ... reajustes diferenciados entre as patentes da Polícia Militar, pois haveriam de ser ...
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Acórdão Nº 0728762-24.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-08-2021
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO ... ESPECIAL POR RESSARCIMENTO DE ... do Comando da Polícia Militar, quais sejam teste físico, inspeção de ... autor/recorrente para as patentes" de 2º Sargento, 1º Sargento, Subtenente e ... 2\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043948-31.2016.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2019
PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DE DISCIPLINA, A QUAL AFETA O PUNDONOR MILITAR E O DECORRO DA CLASSE. DECISÃO DO EXMº. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA CONSIDERANDO OS JUSTIFICANTES CULPADOS DA ACUSAÇÃO QUE LHES FORA IMPUTADA. IRRESIGNAÇÃO...
... QUAL AFETA O PUNDONOR MILITAR E O DECORRO ... DA CLASSE. DECISÃO DO EXMº. SR ... Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros em ... sendo que as patentes dos oficiais (da Polícia Militar Estadual e do ... -
Decisao Nº 0502084-69.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... POLICIAL MILITAR. SOLDO. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO REAJUSTE ... 10.558/2007 reestruturou as carreiras da Polícia Militar com vistas a corrigir distorções e ... patamar remuneratório entre diferentes patentes e graduações ... Aduziu que, assim, não ...
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Decisão da Presidência nº 4965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2010
... INCLUSÃO EM QUADRO DE ACESSO DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS ... PROMOÇÃO À ... da Administração, porque ocupavam patentes inferiores na escala hierárquica da Polícia ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... das normas, este encontra-se retido na Polícia Rodoviária Federal – PRF, da cidade de São ... ém qualificado, alegando ser policial militar desde 26.07.19991 e que em 11/08/2017, foi ... § 1º - As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de aposentadoria do impetrante, servidor militar, em decorrência das alterações efetivadas pela ... :0030801/BA) Embargado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da ... reajustes diferenciados entre as patentes da Polícia Militar, pois haveriam de ser ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... O requerente é policial militar, que requer a execução individual do título ... Da Bahia Saeb Impetrado: Comandante Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da ... reajustes diferenciados entre as patentes da Polícia Militar, pois haveria de ser ...