patrao digital
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2134-10.2016.5.11.0001)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de ...
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 7-12.2020.5.11.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2340-67.2016.5.11.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAZONAS (SEGUNDO RECLAMADO) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA. O recurso de revista que se pretende...
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A linguagem dos tatos, cheiros, sons e cores
... [ ... ] O digital — um dedo está esticado adiante, e é bastante comum entre os membros ...
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Da remuneração
... empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital", ou, não sendo esta possível, a seu rogo ... Parágrafo único. Ter\xC3" ...
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A disciplina legal dos salários
... contra recibo e assinado pelo empregado, ou mediante impressão digital ou a seu rogo, nesse caso com testemunhas. Tem validade o depósito em ...
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A negociação coletiva, a indústria 4.0 e a 'gig economy'
... In the meantime, it appreciates the phenomenon of the union of digital platform workers at national and international levels and its importance ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... : Natalia Cardozo E Oliveira Santos (OAB:BA23829) Advogado: Mirella Patrao Santos Cardoso (OAB:BA31837) Advogado: Newton Carvalho De Mendonca ... Servidora de Gabinete ... Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2301-47.2014.5.10.0802) 26-06-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10817-24.2014.5.01.0247) 28-02-2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028525-40.2012.8.19.0204 (Criminal), 27-11-2019
Embargos de declaração. Embargos do réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e da denunciada SEGUROS SURA SA. Alegação de omissão pela denunciada com relação ao abatimento da franquia. Alegação do réu de contradição quanto a tese da responsabilidade civil e omissão quanto aos fundamentos da condenação. Pretensão de efeitos infringentes. Omissão quanto ao abatimento da franquia que deve ser enfrentada.
... Rio de Janeiro, na data da assinatura digital ... Des. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira – ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034075-33.2014.8.19.0014 (Criminal), 13-07-2023
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉUS SOLTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOU O RÉU GUILHERME JÚNIOR DE ALMEIDA PASSOS NA SANÇÃO DO ARTIGO 184, §2º DO CÓDIGO PENAL E, CONDENOU A RÉ CLAUDIA MARCIA RAMOS DE ALMEIDA POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI N. 10.826/03. INCONFORMADA, A DEFESA DOS RÉUS INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO, PUGNANDO, EM SUAS RAZÕ
... sentença ... Rio de Janeiro, na data constante da assinatura digital ... Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ... Poder Judiciário do ... -
Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... pelo sujeito passivo que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000432-25.2017.5.07.0027), 2017-08-29
... e na sexta ate as 17h, com 1 hora de intervalo; que o ponto é digital, sendo batido 4 vezes ao dia, incluindo o intervalo; que o ponto é batido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1444-97.2015.5.22.0004)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1223-78.2019.5.11.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/1993, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão...
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Alberto Bresciani ... Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1568-72.2012.5.02.0447)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001155-96.2020.5.06.0211), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA EXTERNA. ARTIGO 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. A excludente da aplicação do regime de duração de trabalho prevista no artigo 62, I, da CLT, cuja aplicação é pretendida pela reclamada, exige a presença de requisitos, quais sejam, o exercício de atividade externa incompatível com a fixação do horário de trabalho, bem como anotação dessa condição na carteira profissional e...
... que fica na BR; que por umano e seis meses houve registro de ponto digital e posteriormente apenas assinava a folha de ponto; que encerrava a jornada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20955-04.2015.5.04.0030)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO. APELO MAL APARELHADO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1186-62.2016.5.11.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL NO C. STF - ADC 16 E RE 760.931. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é constitucional,...
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... ALEXANDRE AGRA BELMONTE ... -
Sentença nº 1000454-85.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-09-2023
... fim, tendo a reclamada procedido à anotação de baixa na CTPS Digital da reclamante, conforme ora verificado em consulta ao CAGED, nada há para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136-06.2011.5.04.0024)
... Firmado por assinatura digital ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2419-75.2017.5.07.0034)
... Firmado por assinatura digital ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2007-08.2019.5.11.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
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Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... pelo sujeito passivo que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para ...