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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 639-76.2011.5.01.0067)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 745-72.2019.5.07.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no dia 16/10/2014, no julgamento do E-ARR-5966-56.2010.5.12.002
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2058-13.2015.5.14.0041)
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- Franquias cortam taxas, e empreender vira rota de fuga do desemprego
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1832-51.2014.5.07.0004)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 552-69.2015.5.09.0872)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 51-66.2017.5.11.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000475-03.2014.5.07.0015), 2015-10-13
... RECORRIDO: TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL ... RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTOEMENTAACIDENTE DO TRABALHO. DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1175-18.2013.5.12.0033)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 37-39.2020.5.11.0052)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado...
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Acórdão, Processo nº 5002510-69.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... pelo sujeito passivo que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 910-97.2017.5.07.0038)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 902-39.2019.5.09.0671)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESPROVIMENTO . A transcrição integral do tópico da decisão regional no tema, sem a delimitação da tese que pretende ver examinada, não atende ao requisito de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, e inviabiliza o exame da transcendência....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 3711200-24.2002.5.04.0900)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 610-10.2010.5.24.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR A LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 121400-11.2006.5.01.0521)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000226-30.2015.5.07.0011), 2020-10-23
... , a seu turno, confirmou que registrava seu horário em sistema digital, como apresentado nos documentos autos, e não desconstituído. Há nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 494-31.2019.5.11.0012)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAZONAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No caso, o fundamento para a manutenção da responsabilidade subsidiária foi a ausência de prova, a cargo do ente público, da fiscalização do contrato. Com efeito, a Administração ...
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... DELAÍDE MIRANDA ARANTES ... -
Introduzindo o tema
... (98) ... No mundo digital, como sabemos, há também espaço para expressarmos emoções ou ideias ...
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A proteção de dados pessoais na legalidade constitucional: estudo de caso sobre o censo do IBGE
... “Tribunal de Justiça da União Europeia num caso exatamente de Digital Rights Ireland” ... 66. Interessante ressaltar que, enquanto o ...
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O Direito a Inviolabilidade de Dados da Pessoa Natural no Sistema Positivo Brasileiro e sua Incursão nas Relações de Trabalho em Face da LGPD
O objetivo do presente trabalho, sem a pretensão ingênua de esgotar o tema da abordagem, é fomentar a discussão acerca das garantias individuais da pessoa natural, frente às necessidades da regulação da proteção de dados individuais nas relações sociais do trabalho e do processo do trabalho, no enfrentamento das transformações das relações sociais, nela incluindo-se as relações do trabalho, em...
... ões do trabalho, em decorrência dos avanços tecnológicos da era digital, especiicamente a partir do marco regulatório da proteção de dados ... -
Precedentes normativos do TST
... empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo ... Parágrafo único. Terá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2363-55.2016.5.11.0005) 04-12-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 118700-52.2008.5.05.0013) 03-10-2018
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