Peculato
76861 resultados para Peculato
-
Acórdão nº 2013/0322932-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR DE AUMENTO. NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. FRAÇÃO DE 2/3. IMPOSIÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Relativamente à exasperação da reprimenda procedida em razão do crime
... prática de 141 delitos de peculato em continuidade delitiva, razão ... pela qual deve ser aplicado o aumento da pena no percentual máximo ... -
Acórdão nº 2015/0002095-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. PECULATO". VIOLAÇÃO ... DO ART. 619 DO CPP NÃO CARACTERIZADA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... PRETENSÃO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0087362-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PROCESSO ... PENAL MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. ... PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0250770-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO MAGISTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I - Preceitua o art. 401, § 1º do CPP que "As provas serão produzidas ...
... : JOSÉ GERALDO RIVA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ORDINÁRIO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... INDEFERIMENTO ... TESTEMUNHA. ... -
Acórdão nº 2014/0212773-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PECULATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O aresto ...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ... PECULATO". ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 ... DA SÚMULA DO STJ. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0128324-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. Consoante ...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... ORDINÁRIO ... PECULATO, ... CORRUPÇÃO ... DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PECULATO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col....
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PECULATO E EXTORSÃO. ... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 2014/0310966-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. REQUISITO ESSENCIAL. AUSÊNCIA. ATENUANTE DO ART. 65, INCISO III, ALÍNEA D. REEXAME DE PROVAS. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃ
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PECULATO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0133830-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PECULATO. CORRUPÇÃO ATIVA. DESCAMINHO. FRAUDE À LICITAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. MORA NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EFETUADO POSTERIORMENTE. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PECULATO". ... CORRUPÇÃO ... DESCAMINHO. FRAUDE À LICITAÇÃO. EXCESSO DE ... PRAZO. MORA NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. \xC2" ... - Acórdão nº 2015/0282335-6 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0237967-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA PELO STF. PREJUDICIALIDADE DO WRIT MANEJADO NO TRF. INVIABILIDADE.
... CORPUS . OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. CRIMES CONTRA O ... SISTEMA FINANCEIRO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, ... LICITAÇÃO, ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... PRISÃO PREVENTIVA. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... CONTEMPORANEIDADE ... PRESENÇA. ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... associação criminosa (art. 288 do CP); peculato (art. 312 do CP); frustração do ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, de forma clara e precisa, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade,
... PACIENTE ... : NELINTON CARDOSO BRAFF ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PECULATO". ... INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. ... 1. O trancamento da ação\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0359363-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FERNANDA LARA TÓRTIMA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. OPERAÇÃO ... GAFANHOTO. CONDENAÇÃO. DELAÇÃO PREMIADA ... CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, de forma clara e precisa, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade,
... PECULATO". ... INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. ... 1. O trancamento da ação\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0137298-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE PECULATO PARA O CRIME DE EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem, apreciando as provas juntadas aos autos, manteve a sentença que...
... : LUCIANA DE MORAIS CARVALHO ALVES E TOLEDO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE PECULATO PARA ... O CRIME DE EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA. ... ABSOLVIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ... DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. ALEGAÇÕES ... FINAIS. INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 355055 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PECULATO. CONDENAÇÃO. RESP INADMITIDO. ARESP NÃO PROVIDO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL INSERTO NO ART. 13 DA LEI 9.807⁄99. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2007/0264455-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO OU ABUSO DE PODER. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PECULATO DE USO. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE NA ...
-
Acórdão nº RHC 48985 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS ...
-
Acórdão nº RHC 47056 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO-DESVIO (ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE ...
-
Acórdão nº 2007/0294705-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO DE UM DOS CRIMES DENUNCIADOS. APLICABILIDADE ...
-
STF recebe denúncia contra deputado federal Roberto Góes por peculato
STF recebe denúncia contra deputado Roberto Góes por peculato
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por supostas fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços enquanto exercia o cargo de... -
STF recebe nova denúncia contra deputado Roberto Góes (PDT-AP) por peculato
STF recebe nova denúncia contra deputado do Amapá por peculato
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu uma nova denúncia contra o deputado federal Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva (PDT-AP), pela suposta prática dos crimes de peculato mediante desvio em proveito próprio e de terceiro (artigo 1º, ...