peculio morte
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Acórdão Nº 0308664-47.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... INDENIZAÇÃO POR PECÚLIO POR MORTE. MANIFESTAÇÃO ... JUDICIAL QUE, APESAR DE TER CONSTADO NA ...
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Processo nº 0484741-75.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Cobrança Cumulada Com Reparação por Danos Morais. Previdência Privada. Pretensão de Recebimento de Verba Denominada "pecúlio por Morte", Em Razão Do Falecimento de Servidor Militar, Prevista No Regimento Interno Da Caixa Beneficente Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Sentença de Improcedência. Manutenção Da Sentença Inexistência de...
... DE RECEBIMENTO DE VERBA DENOMINADA ... “PECÚLIO" POR MORTE”, EM RAZÃO DO ... FALECIMENTO ... PREVISTA\xC2" ... -
Acórdãos nº 1099233-56.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Previdência privada. Seguro. Pecúlio por morte. Ação de cobrança. 1. Na contratação do plano ...
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Acórdão Nº 0705360-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-07-2020
... PECÚLIO POR ... MORTE. TESE DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. COBRANÇA ...
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Processo nº 0064369-73.2011.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... MOVIDA POR BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. PECÚLIO POST ...
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Acórdão Nº 0804412-12.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DE PECÚLIO POR ... MORTE. FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS ...
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Acórdão Nº 0008771-48.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO E ... PECÚLIO POR MORTE C/C PERDAS E DANOS. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1015766-14.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... GALHARDO PALMA VOTO Nº 38370 PREVIDÊNCIA PRIVADA PECÚLIO POR MORTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158249-46.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2022
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DA AUTORA, ESPOSA DO ASSOCIADO, AO RECEBIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PECÚLIO POR MORTE DO POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
... ASSOCIADO, AO RECEBIMENTO DOS VALORES ... RELATIVOS AO PECÚLIO POR MORTE DO ... POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DOS ... -
Processo nº 0004838-52.2012.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... PREVIDÊNCIA PRIVADA DE PECÚLIO POR ... COMPANHEIRA. ... pecúlio por morte, bem como indenização por danos ...
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Acórdão Nº 0801590-36.2020.8.12.0044 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE/PREVIDÊNCIA PRIVADA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A MORTE DA PARTICIPANTE – AUSÊNCIA DE PROVAS DO ESTORNO – RESTITUIÇÃO DEVIDA – NEGATIVA INJUSTIFICADA DE PAGAMENTO DO PECÚLIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANOS MORAIS
... COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE/PREVIDÊNCIA PRIVADA C/C ... RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0230005-52.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PECÚLIO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. BENEFÍCIOS DESINGADOS COMO "CB PECÚLIO" E "CAIXA DE PECÚLIO" PLEITEADOS ADMINSITRATIVAMENTE, EM 2008, E DESDE ENTÃO SEM QUALQUER RESPOSTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. AUTORA QUE TEVE A SUA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO POLICIAL MILITAR FALECIDO RECONHECIDA POR COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO FORMADA NO ÂMBITO
... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PECÚLIO POR ... MORTE DE POLICIAL MILITAR. BENEFÍCIOS ... DESINGADOS COMO “CB ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000390-04.2020.8.19.0021 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL ¿ CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ PECÚLIO POR MORTE ¿ POLÍCIAL MILITAR FALECIDO ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ APELANTE QUE ALEGA AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO DO AUTOR ¿ FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS. Gratuidade recursal que se defere à apelante. Na hipótese, restaram comprovados pelo autor, através dos contracheques acostados, os descontos nos
... MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PECÚLIO ... POR MORTE – POLÍCIAL MILITAR FALECIDO – ... SENTENÇA DE ... -
Processo nº 0177871-24.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... invalidez, além de instituição de pecúlio por morte (subsidiados ...
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Decisão Monocrática N° 07086187720218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PLANO DE PECÚLIO. MORTE DO CONTRATANTE E DO BENEFICIÁRIO....
... PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIO AFASTADA. PLANO DE PECLIO. MORTE DO CONTRATANTE E DO BENEFICIRIO. PAGAMENTO DEVIDO AO ESPLIO DO BENEFICIRIO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0338698-33.2019.8.19.0001 (Cível), 27-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO POR MORTE. POLÍCIAL MILITAR FALECIDO. COMPANHEIRA BENEFICIÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESCONTO PERTINENTE EVIDENCIADO NO CONTRACHEQUE DO EX-SERVIDOR À ÉPOCA DE SUA MORTE. DECLARAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DEFERINDO A PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRA, BEM COMO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO...
... BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO POR ... MORTE. POLÍCIAL MILITAR FALECIDO ... COMPANHEIRA BENEFICIÁRIA ... -
Acórdão Nº 0712280-35.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
... DE VALOR DEVIDO A TÍTULO DE PECÚLIO CUMULADO COM ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA ... REJEITADA. CANCELAMENTO E ... DEVOLUÇÃO DO PEDIDO DE PECÚLIO POR MORTE", DIANTE DE ... SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA FINS DE ... HABILITAÇ\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5410028-91.2020.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 14-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. PECÚLIO POR MORTE. RECUSA AO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. PREQUESTIONAMENTO. 1. O contrato de previdência privada com plano de pecúlio por morte se assemelha ao seguro de vida e, consoante entendimento consolidado no STJ, o prazo prescricional aplicável às açõ
... pretensão está prescrita, por reputar aplicável ao contrato de pecúlio o ... regramento da prescrição trienal, inserto no artigo 206, § 3º, ... decorrência de morte e em 17 de agosto de 2015 veio a óbito ... Ao contrário do que alega o ... -
Acórdão nº 156.730 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 04-03-2016
EMENTA AGRAVO INTERNO NO REEXAME DE SENTENÇA. PECÚLIO. NATUREZA JURÍDICA. SEGURO EM GRUPO. EXTINÇÃO COM A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTARNº 039/2002. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. No caso a legislação de regência citada pela decisão atacada deforma clara e expressa conferiu ao pecúlio a natureza jurídica de um seguro em grupo e não previdenciária ou mesmo tributáriana forma pretendida...
... INTERNO NO REEXAME DE SENTENÇA. PECÚLIO. NATUREZA ... JURÍDICA. SEGURO EM GRUPO. EXTINÇÃO COM A EDIÇÃO ... DA ... - Empréstimo simples por consignação em folha; ... - Seguro-morte; ... - Pecúlio ... 14. O pecúlio, igual para todos, será no valor ... -
Acórdão nº 1.0024.12.131421-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). PECÚLIO E PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONCOMITÂNCIA COM OUTRO RELACIONAMENTO. CONCUBINATO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- O artigo 4º, I, da Lei Complementar Estadual nº 64/
... a autora/apelante jus ao recebimento do peclio e da penso por morte. Ao final, pugna pelo provimento do recurso. Contrarrazes do IPSEMG s ... -
Processo nº 0000455-81.2012.8.19.0052 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Marzo de 2017
... INDENIZATÓRIA. PLANO DE PECÚLIO" POR MORTE. ... NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO,\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012286-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO SEGURO SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA POR DOENÇA PREEXISTENTE - PRÉVIO EXAME MÉDICO A CARGO DA SEGURADORA - PROVA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.1. Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação de fato e de...
... , por sua vez, encontram-se elencados vrios fatores que deram causa morte e, dentre eles, Hipertenso Arterial Sistmica. mesmo ciente do seu histrico ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012286-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO SEGURO SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA POR DOENÇA PREEXISTENTE - PRÉVIO EXAME MÉDICO A CARGO DA SEGURADORA - PROVA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.1. Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação de fato e de...
... , por sua vez, encontram-se elencados vrios fatores que deram causa morte e, dentre eles, Hipertenso Arterial Sistmica. mesmo ciente do seu histrico ... -
Processo nº 0008505-64.2015.8.19.0061 de Décima Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Pretensão de Recebimento de Verba Denominada "pecúlio por Morte", Em Razão Do Falecimento de Servidor Militar, Prevista No Regimento Interno Da Caixa Beneficente Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Débito Reconhecido No Âmbito Administrativo, Mas Adimplido de Forma Parcial. Sentença de Procedência. Controvérsia Recursal Adstrita Ao Montante...
... DENOMINADA “PECÚLIO POR MORTE”, EM ... FALECIMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009081-63.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... DE COBRANÇA PARA RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DO PECÚLIO PAGO ... AOS RECORRIDOS PELA MORTE DO ASSEGURADO. JULGAMENTO ...