peculio morte
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Decisão Monocrática Nº 0161824-64.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E PLANO DE ... PECÚLIO POR MORTE. DIFERENÇAS. PRAZO DECENAL APLICÁVEL ... SENTENÇA ANULADA ...
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Acórdão Nº 0183107-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Nº 0702420-61.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-02-2023
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... BENEFÍCIO ... PARTICIPANTE ... MORTE. PAGAMENTO. RECUSA. DOENÇA PREEXISTENTE ... previdência ... r ... celebrado, por meio do qual restou estabelecido ... pecúlio" em benefício de terceiros ... 2. A entidade recusou o pagamento do benef\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303681-21.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEGURO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. SEGURO PECÚLIO POR MORTE ACIDENTAL. VENDA CASADA NÃO VERIFICADA. EXEGESE DO ARTIGO 71 DA ...
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Acordao N° 1241603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Ação de revisão contratual combinado com repetição de indébito e depósito consignado. Assistência financeira. Juros remuneratórios. Taxa superior a média do mercado. Abusividade não configurada. Contratação de seguro. Venda casada não configurada. Ausência de comprovação da prestação do serviço de terceiro. Ilegalidade na cobrança. 1. A relação jurídica entre a instituição...
... falar em abusividade quanto ao pagamento de seguro, com plano de pecúlio por ... morte, quando o serviço foi contratado com a anuência ... -
Acórdão Nº 0302457-09.2016.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... PECÚLIO POR MORTE. RÉ QUE JUNTOU DOCUMENTO ASSINADO PELO SEGURADO QUE EXCLUÍA A ...
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Acórdão Nº 0303221-34.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS "PRÊMIO SEGURO VIDA - SABEMI" E "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ABERTA - SABEMI". SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO POR E-MAIL E VIA TELEFONE. DIVERSOS PROTOCOLOS APRESENTADOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEGURO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. SEGURO PECÚLIO POR MORTE ACIDENTAL. VENDA CASADA NÃO VERIFICADA. EXEGESE DO ARTIGO 71 DA ... -
Processo nº 0278783-92.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... HERDEIROS ... AGUARDANDO O RECEBIMENTO DO PECÚLIO. ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... administrativo para recebimento do pecúlio por morte ...
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Acórdão nº 0353661-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE ... ÓBITO DO COMPANHEIRO BENEFICIÁRIO DA PETROS. RECONHECIMENTO DO ... junto ao INSS, e o pecúlio por morte e suplementação de pensão junto à fundação ré, sendo ...
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Acórdão Nº 0023701-96.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PECÚLIO POR MORTE CANCELADO A PEDIDO DO PRÓPRIO SEGURADO MESES ANTES DO SEU FALECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA PRÁTICA DE TAL ATO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SINISTRO OCORRIDO APÓS O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E
... COM PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA. PECÚLIO POR MORTE CANCELADO A ... PEDIDO DO PRÓPRIO SEGURADO MESES ANTES DO SEU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-33.2004.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Regional determina a compensação de valores pagos a título de pecúlio com valores deferidos a igual título. Se é certo que a Autora postula ... se postula pecúlio, pensão e auxílio-funeral, em decorrência de morte do empregado ... Os fundamentos do acórdão evidenciam que o óbito do ...
- Processo nº 0078083-66.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2018
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Acórdão Nº 0007449-27.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-12-2023
... DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE DO AUTOR A ... TÍTULO DE PECÚLIO POR MORTE, ALEGADAMENTE NÃO ... CONTRATADO ... RECURSO (1) INTERPOSTO ...
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Acórdão nº 0000952-59.2016.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO – CONTRATO DE PECÚLIO POR MORTE DE PARTICIPANTE - DEMANDA PROPOSTA PELAS BENEFICIÁRIAS - PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA - PRAZO PRESCRICIONAL. DEZ ANOS. ART. 205, CC/2002. – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - O prazo prescricional da ação do beneficiário do seguro de vida contra o segurador é de dez anos. Precedentes do STJ. II -
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO – CONTRATO DE PECÚLIO POR MORTE DE PARTICIPANTE - DEMANDA PROPOSTA ... -
Acórdãos nº 0036696-18.2012.8.26.0001 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Ação de Restabelecimento de Pecúlio. Violação ao Princípio da Dialeticidade. Inocorrência ... Pretensão de pai ao recebimento de Pecúlio pela morte do filho Associado. Descabimento. Ausência de preenchimento ...
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Acórdão nº 71009790908 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PENSÃO POR MORTE E PECÚLIO POST MORTEM. IPERGS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1732536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Previdência privada. Período de acumulação de capital. Natureza de investimento. Mitigação da impenhorabilidade. Precedentes do stj. Distinção no caso concreto. Contrato de previdência post mortem. Natureza jurídica de pecúlio por morte. Incidência das regras relativas ao seguro de vida. Impenhorabilidade de verbas. Decisão mantida. 1. ?os...
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA POST MORTEM. NATUREZA JURÍDICA DE ... PECÚLIO POR MORTE. INCIDÊNCIA DAS REGRAS RELATIVAS AO SEGURO DE VIDA ... -
Acórdão Nº 0800028-32.2014.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PECÚLIO POR MORTE DE MILITAR. DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL POR ENTENDER QUE, EM NENHUM MOMENTO, HOUVE CONTESTAÇÃO DO VALOR CONGELADO. ALEGAÇÃO DE VALOR EXORBITANTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PECÚLIO POR MORTE DE ... MILITAR. DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007249-13.2018.8.19.0213 (Cível), 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇACUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOMORAL. PECÚLIO POR MORTE. POLICIALMILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.1.Gratuidade de justiça deferida à CaixaBeneficente da Polícia Militar do Estado do Rio deJaneiro, ora apelante, à luz da prova documental dosautos que demonstram a sua hipossuficiência.2.Preliminar de...
... CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO ... MORAL. PECÚLIO POR MORTE. POLICIAL ... MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003042-02.2010.8.19.0067 (Cível), 01-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO DA AUTORA E DA PARTE RÉ. EVIDENCIADO O DANO MORAL DIANTE DA FRUSTRAÇÃO, ANGÚSTIA E ANSIEDADE DA PARTE AUTORA AO SER PRIVADA DO PECÚLIO POR MORTE DE SEU CÔNJUGE POR MAIS DE 17 (DEZESSETE) SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA BENEFICENTE ... DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE ... DA PARTE AUTORA AO SER PRIVADA DO PECÚLIO POR MORTE DE SEU CÔNJUGE POR MAIS DE 17 ... (DEZESSETE) SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA ... -
Acórdão nº 0021414-89.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
SEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0021414-89.2016.8.11.0041APELANTE: ANA LUIZA MOREIRA SANTANAAPELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAREMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC/15 – ALEGADA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO –...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO – ... Decorridos treze anos da morte do participante do plano, operou-se a prescrição da pretensão da ... -
Processo nº 0165369-24.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... morte do marido da Autora. ... pecúlio por morte à viúva, beneficiária da previdência social. ...
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Processo nº 0043476-93.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário Judicial. Declaração de Bens Do Espólio Prestada Pela Esposa, Casada Com O Falecido Pelo Regime Da Comunhão Parcial de Bens, Impugnada Pelos Filhos Herdeiros. Decisão que Indefere a Impugnação por Inexistência de Prova Das Alegações. Peculio por Morte que Possui Natureza Jurídica de Seguro, Porquanto Não Se Inclui No Inventário,...
... INEXISTÊNCIA DE ... PROVA DAS ... ALEGAÇÕES. PECULIO POR MORTE QUE POSSUI NATUREZA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005869-18.2019.8.19.0213 (Cível), 09-02-2023
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DOS AUTORES, ESPOSA E FILHO DO ASSOCIADO, AO RECEBIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PECÚLIO POR MORTE DO POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
... ASSOCIADO, AO RECEBIMENTO DOS VALORES ... RELATIVOS AO PECÚLIO POR MORTE DO ... POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DOS ... -
Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
... alternativamente, a condenao da requerida ao pagamento do peclio por morte da participante, corrigido pela tabela atuarial e pelo ndice inflacionrio ...