peculio morte
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Processo nº 0120462-90.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Plano de Pecúlio Facultativo. Geap. Pedido de Complementação Do Pecúlio Facultativo, No Percentual de 80% Faltantes, Bem como de Cancelamento Da Inscrição. Sentença de Improcedência. Apelo Da Parte Autora. Autor que Aderiu Ao Plano de Pecúlio Facultativo Administrado Pela Ré/apelante ¿ Geap ¿ Fundação de Seguridade Social, de Forma Voluntária, Tendo Se Aposentado Em Julho...
... PECÚLIO FACULTATIVO, NO ... DO VALOR DO PECÚLIO POR MORTE (PPM). O ... REGULAMENTO ... -
Acórdão Nº 0705674-57.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-02-2016
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE INCÓLUME A SENTENÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A REVISÃO DA DECISÃO, ASSIM EMENTADA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. NATUREZA DO CONTRATO. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS PELA ADMINISTRADORA DO PLANO DE
... DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. NATUREZA ... DO CONTRATO. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1330/2000-007-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
... 3. DO PECÚLIO POR MORTE. O recurso não atende os pressupostos da alínea -a- art. 896 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002870-78.2021.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO POR MORTE E DANOS MORAIS. POLICIAL MILITAR FALECIDO. VIÚVA E FILHOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO A DIREITO DA PERSONALIDADE. O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, MORA OU PREJUÍZO ECONÔMICO NÃO CONFIGURAM, DE PER SI, O DANO MORAL, POIS NÃO
... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. PECÚLIO POR MORTE E DANOS ... MORAIS. POLICIAL MILITAR FALECIDO ... VIÚVA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105/2004-008-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... 3 - Recurso não conhecido. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. ÓBITO SUPERVENIENTE À APOSENTADORIA. I - Impõe-se ... II - Recurso não conhecido. PECÚLIO - COMPENSAÇÃO. I - O Regional não determinou a compensação, mas sim a ...
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Acórdão nº 0038445-89.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2019
... pagamento da complementação mensal da pensão por morte de seu pai, Dilson ... Santana, bem como o pagamento do pecúlio por ...
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Decisão Monocrática Nº 4026547-73.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-02-2019
... Pecúlio por Morte" n. 0306819-08.2017.8.24.0011 proposta por MARIA EDUARDA ...
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Acórdão Nº 0300062-32.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NA MODALIDADE VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE - VGBL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DA AUTORA. DEBATE SOBRE A FLUÊNCIA OU NÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE REVELA SUPÉRFLUO, DADO QUE, NO MÉRITO, O PEDIDO SERÁ JULGADO IMPROCEDENTE. INCURSÃO NA ANÁLISE DE MÉRITO DO PEDIDO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO (ART
... DE CONTRATAÇÃO DE PLANO VGBL E ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PECÚLIO MORTE CONTRATADO PELO FALECIDO. INCONSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ... -
Acórdão nº 1.0481.16.009333-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. ADVENTO DO RISCO COBERTO. PREVISÃO CONTRATUAL. Havendo clara e expressa previsão contratual quanto à possibilidade de o participante resgatar as contribuições após o evento morte, incabível a pretensão relativa ao resgate antecipadamente, sob pena de violação ao equilíbrio econômico e atuarial inerentes a...
... -se claramente que exclusivamente e to somente para o caso de morte do participante. Aduz que o plano de peclio proposta n2998 no ... -
Acórdão nº 1.0481.16.009333-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. ADVENTO DO RISCO COBERTO. PREVISÃO CONTRATUAL. Havendo clara e expressa previsão contratual quanto à possibilidade de o participante resgatar as contribuições após o evento morte, incabível a pretensão relativa ao resgate antecipadamente, sob pena de violação ao equilíbrio econômico e atuarial inerentes a...
... -se claramente que exclusivamente e to somente para o caso de morte do participante. Aduz que o plano de peclio proposta n2998 no ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015645-73.2015.8.19.0054 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MATERIAL E MORAL. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS DE PECULIO MORTE E AUXILIO MORTE DO CONJUGE. DESCONTOS DE PLANOS NO CONTRACHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR DE FORMA SIMPLES AO AUTOR...
... PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS DE PECULIO ... MORTE E AUXILIO MORTE DO CONJUGE. DESCONTOS DE PLANOS NO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0258015-38.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO POR MORTE E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO A DIREITO DA PERSONALIDADE. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS...
... DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO. PECÚLIO POR MORTE E ... DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL ... -
Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
... PENSO POR MORTE: renda a ser paga ao(s) beneficirio(s) indicado(s) na proposta de inscrio ... -
Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
... PENSO POR MORTE: renda a ser paga ao(s) beneficirio(s) indicado(s) na proposta de inscrio ... -
Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
... PENSO POR MORTE: renda a ser paga ao(s) beneficirio(s) indicado(s) na proposta de inscrio ... -
Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
... PENSO POR MORTE: renda a ser paga ao(s) beneficirio(s) indicado(s) na proposta de inscrio ... -
Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
... PENSO POR MORTE: renda a ser paga ao(s) beneficirio(s) indicado(s) na proposta de inscrio ... -
Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
... PENSO POR MORTE: renda a ser paga ao(s) beneficirio(s) indicado(s) na proposta de inscrio ... -
Processo nº 0051987-78.2008.8.19.0038 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PECULIO POR MORTE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUTORA IDOSA QUE ASSINOU DOCUMENTO ACREDITANDO SE TRATAR DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. INFORMAÇÔES CONTRADITÓRIAS PRESTADAS PELO FUNCIONÀRIO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, NA FORMA DO ART. 42, PARÁ
... VALÉRIA DACHEUX ... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PECULIO ... POR MORTE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ... -
Acórdão Nº 0302053-07.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE PECÚLIO FACULTATIVO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR. INSURGÊNCIA CONTRA O "ACOLHIMENTO" DA PRESCRIÇÃO AVENTADA NA CONTESTAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO TRATOU DO TEMA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE PECÚLIO. BENEFÍCIO A SER PAGO EM CASO DE APOSENTADORIA OU MORTE.
... Assistncia Social), o plano cobriria dois tipos de eventos, a saber, morte ou aposentadoria, caso em que teria direito ao levantamento integral das ... -
Acórdão Nº 0701761-60.2017.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2021
... MORAIS. MORTE DO SEGURADO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA FUNDADA NA ... EXISTÊNCIA DE DOENÇA ... VENDA CASADA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E PECÚLIO POR MORTE ... FALECIMENTO DO SEGURADO. DOENÇA PREEXISTENTE. TESE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1446-70.2014.5.05.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (PETROBRÁS). LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PENSÃO. PECÚLIO. AUXÍLIO-FUNERAL. DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE TRABALHO E PAGOS DIRETAMENTE PELA EX-EMPREGADORA. À luz do que dispõe o artigo 114 da...
... PETROBRAS. PENSÃO. PECÚLIO. AUXÍLIO-FUNERAL ... DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE TRABALHO ... PECÚLIO POR MORTE. COMPENSAÇÃO COM PENSÃO ... O Tribunal Regional, soberano na ... -
Acórdão nº 1.0481.16.009335-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE PECÚLIO. COBERTURAS PARA OS CASOS DE MORTE E INVALIDEZ. NULIDADE DE CLÁUSULA DE ATUALIZAÇÃO DO PRÊMIO MENSAL. NÃO VERIFICAÇÃO. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO PELA CONTRATANTE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E...
... que conjuga previso de pagamento de valor ao beneficirio, em caso de morte do contratante, com indenizao de seguro por invalidez permanente ou morte ... -
Acórdão nº 1.0481.16.009335-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE PECÚLIO. COBERTURAS PARA OS CASOS DE MORTE E INVALIDEZ. NULIDADE DE CLÁUSULA DE ATUALIZAÇÃO DO PRÊMIO MENSAL. NÃO VERIFICAÇÃO. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO PELA CONTRATANTE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E...
... que conjuga previso de pagamento de valor ao beneficirio, em caso de morte do contratante, com indenizao de seguro por invalidez permanente ou morte ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057261-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO POR MORTE E PECÚLIO CAIXA E DANOS MORAIS. POLÍCIAL MILITAR FALECIDO. VIÚVA E FILHOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELA CAIXA BENEFICENTE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE MÉRITO DE...
... BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. PECÚLIO POR MORTE E PECÚLIO CAIXA E ... DANOS MORAIS. POLÍCIAL MILITAR FALECIDO ...