pecúlio união previdência privada
8492 resultados para pecúlio união previdência privada
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Despacho - 6ª Vara Cível de Teresina
... FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)Requerido: PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADAAdvogado(s): ...
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Edital - 3ª Vara Cível de Teresina
... DE SEGUROS, FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EQUATORIAL PREVIDENCIA PRIVADA, PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA, CLUBE BENEFICIENTE DO ...
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Edital - 2ª Vara Cível de Teresina
... DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº )Réu: PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA, SABEMI PREVIDÊNCIA ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... I - os servidores civis e militares da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e ... (sessenta) anos de idade terá direito ao pecúlio de que rata o artigo 51, não fazendo jus a ... de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes; ... III - não será ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço ... I - os servidores civis e militares da União, dos Estados, Municípios e dos Territórios bem ... f) auxílio-natalidade; ... g) pecúlio; e ... h) assistência financeira ... II - ... êsas ou entidades públicas, sindicais e privada, na forma estatuída pelo regulamento desta lei ...