pecúlio união previdência privada
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à ... ão de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao ... ão celebrar convênio com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de trabalho ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... 870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez ... XI - o pecúlio recebido pelos aposentados que voltam a trabalhar ... reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... III - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no caso de empresas ... à execução da Dívida Ativa da União ... § 2o O pagamento na forma do caput ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... , que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa ás entidades abertas ... outra entidade de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que ... ou de arquivamento no Diário Oficial da União, dará direito ao inicio das operações, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de ações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... mantidas por empresas de iniciativa privada, desde que reconhecidas e dirigidas a seus ... 870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da ...