pecúlio união previdência privada
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências ... entidades de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que ... ório será publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no local da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08044791420224058000), 14-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA PREVISTA ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. APELAÇÕES PREJUDICADAS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. ART 19 DA LEI 10.522/2002. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO EM PARTE E,...
... e sobre os valores resgatados da previdência privada (FUNCEF - VGBL e PGBL), com base no art ... , não contemplando o recebimento de pecúlio, para o qual não teria havido contribuição ... de relação jurídico-tributária com a UNIÃO desde dezembro de 2015; 2) fosse a UNIÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e contribuições de competência da União ... § 1º O valor diário do BTN Fiscal ... remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito ... de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do imposto, ... percebidos por entidades de previdência privada e desde que o título tenha permanecido sob ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0056448-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA ... ADVOGADO : GUSTAVO CORTINES E OUTRO ...
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Acórdãos nº 0100730-43.2005.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... , em que é apelante/apelado PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, é ... de apelação do Pecúlio União; deram provimento ao recurso do ... /APELADO: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA APELADO/APELANTE: WALTER GUEDES DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5044086-93.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... AGRAVANTE: REGINA PIMENTEL AGRAVADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ...
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Acórdão nº 0014064-51.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... : Familia Bandeirante de Previdencia Privada ... Advogado : Sândila Silvana Martins Carapiá ... desfavor do PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCO MATONE S/A, ...
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Decisão Monocrática Nº 5067358-19.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... MANOEL PACHECO AUTOR: REGINA PIMENTEL RU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ...
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PORTARIA SUSEP Nº 7.985, de 28 de junho de 2022
... a eleição de administradores de PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... I - os servidores civis e militares da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e ... (sessenta) anos de idade terá direito ao pecúlio de que rata o artigo 51, não fazendo jus a ... de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes; ... III - não será ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço ... I - os servidores civis e militares da União, dos Estados, Municípios e dos Territórios bem ... f) auxílio-natalidade; ... g) pecúlio; e ... h) assistência financeira ... II - ... êsas ou entidades públicas, sindicais e privada, na forma estatuída pelo regulamento desta lei ...
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EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... 2 - Participantes: A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa, ... nº 215, de 25 de novembro de 2021, e a PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ: ...
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Acórdão Nº 0709881-09.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-05-2019
... Embargante : Pecúlio União Previdência Privada ... : Pedro Torelly ...
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Acórdão Nº 08393893220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 24-06-2022
... PASSIVA, SUSCITADA PELA FUTURO – PREVIDÊNCIA PRIVADA E DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, IDA PELA PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. MÉRITO: CONTRATOS ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
... PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... fevereiro de 2022, às 10h, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... fevereiro de 2022, às 10h, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... fevereiro de 2022, às 10h, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob ...
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Decisão monocrática Nº 0800352-52.2017.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
... : 0800352-52.2017.8.10.0008RECORRENTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADAAdvogado: JULIANO ... interposto por PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA no qual alega, em apertada sntese, ofensa art. 5, ...
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Decreto nº 4.961 de 20/01/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - contribuição para a Previdência Social; ... III - pensão ... por entidade aberta de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... : VALDELICE SANTOS DE OLIVEIRA - RÉU: PECÚLIO UNIÃO SEGURADORA - SABEMI Previdência Privada ...
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Acórdão Nº 0709881-09.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-02-2019
DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ESPOSA LEGÍTIMA BENEFICIÁRIA NA APÓLICE DO SEGURO QUE NÃO RECEBEU O PRÊMIO, HAJA VISTA QUE UMA COMPANHEIRA DO DE CUJUS RECEBEU EM SEU LUGAR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO. 1) DA INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL: AFASTADA. DANO...
... : Pecúlio União Previdência Privada ... : Pedro Torelly ... -
Acórdão Nº 20184002467 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-04-2019
... de Araranguá, em que é Recorrente Pecúlio União Previdência Privada e Recorrido Paulo de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVOContratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - ... ço de assistência financeira e previdência do Pessoal vinculado ao Comando do Exército ... Termo Aditivo: 19-014-01/01-SEF/CPEx - PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ ...