pecúlio união previdência privada
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Acórdão Nº 1401-006.377 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/06/2005 a 31/12/2006LANÇAMENTO DECORRENTE. IRPJ. LANÇAMENTO PRINCIPAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA.Tratando-se da mesma matéria fática e não havendo questões de direito específicas a serem apreciadas, aplica-se ao lançamento decorrente a decisão proferida no lançamento principal (IRPJ).
... de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União", ... dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\xC3" ... entre o impugnante, a Sabemi Previdência Privada e o ... Pecúlio União Previdência ... -
Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2259 - Seção I, 03-05-2017
... Previdência, enquanto o caso em tela ... trata do regime ... mensalidades em instituição de ensino privada, ... ao argumento de que as verbas pertencentes ... da ação de dissolução consensual de união estável ... por eles ajuizada ... A Juíza a ... POLO PASSIVO : PECULIO UNIAO ... SEGREDO JUSTIÇA : NÃO ... PARTE ...