pedagio eixos
-
Acórdão Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. LEI 19.939/2019, DO ESTADO DO PARANÁ. OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DE REALIZAR O RESGATE E A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIAS DE EMERGÊNCIA DE ANIMAIS ACIDENTADOS. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS...
... estruturada em 2 (dois) eixos: ... a) art. 1º: criação de obrigação para que as ... postos de pedágio ... Para melhor explicar a questão, cumpre transcrever ... trecho do ... -
Acordão nº 20100917806 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2010
... reclamante, decorrem tanto da discrepância entre a quantidade de eixos do veículo (base para a cobrança do pedágio) identificada pela manta ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9363 do Mato Grosso do Sul, 07-03-2017
... rifa Básica de Pedágio, respeitando-se a tarifa teto de R$ 0,09270/km referenciado a ... da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos comerciais concedida pela Lei ... nº 13.103/2015, ...
-
ACÓRDÃO Nº 170 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-02-2021
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. CONCESSÃO DE RODOVIA FEDERAL. VALOR DO PEDÁGIO. DETERMINAÇÕES. RECURSO. CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DOS REAJUSTES TARIFÁRIOS; DE AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE; PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. ACATAMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS. DEFERIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATO PRATICADO PELA...
- Pedágio da rio-teresópolis sobe 40% a partir de segunda
-
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 11-03-2021
... 31/12/2020 31/12/2019 ... Receita com arrecadação de pedágio: ... Pedágio em ...
-
Plenário
... DE PE- DÁGIO DEVIDA POR CAMINHÕES QUE APRESENTAREM UM OU MAIS EIXOS SUSPENSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autora: Deputada INÊS PANDELÓ ... de análise de projeto que visa a proibir no calcula da tarifa de pedágio, o cômputo dos eixos de caminhões que não es- tiverem em contato com o ...
-
Comissões Técnicas
... DE PE- DÁGIO DEVIDA POR CAMINHÕES QUE APRESENTAREM UM OU MAIS EIXOS SUSPENSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autora: Deputada INÊS PANDELÓ ... de análise de projeto que visa a proibir no calcula da tarifa de pedágio, o cômputo dos eixos de caminhões que não es- tiverem em contato com o ...
- Bolsonaro indica possível isenção de pedágio para motos em rodovias federais
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9872 do Mato Grosso do Sul, 29-03-2019
... Pedágio, respeitando-se a tarifa teto de R$ 0,09270/km referenciado a maio/2012, ... cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos comerciais concedida pela Lei nº ... 13.103/2015, ...
- Pedágio mais caro
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... os recursos hídricos e a sociedade se intensifica em torno de três eixos ... principais: o abastecimento urbano, a geração de energia elétrica e ... Encalso (5%), o qual apresentou a menor tarifa de pedágio a partir da tarifa-teto ... previamente estipulada no edital, sendo ...
-
Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
... de receita gerada pela vedação de cobrança de tarifa de pedágio ... de eixos suspensos a partir da Resolução SLT nº 04/2018, para ... o ...
-
O 'mito' da alocação do risco da demanda nas concessões de rodovias
Rafael Véras: O "mito" do risco da demanda na concessão de rodovias
... , a despeito de passar pela praça, não efetua o pagamento do pedágio. Assim é que, caso haja o trespasse integral do risco da demanda para o ... ário a fim de viabilizar o projeto[5]; (ii) a delegação de eixos rodoviários potencialmente concorrentes na licitação conjunta do ... -
Problemas na e da operacionalização do conceito de renegociação de contratos de concessão rodoviária pelo tribunal de contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido controle atento sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A alta intensidade do controle sobre a ANTT, alega-se, seria devida à baixa capacidade institucional da agência. Em especial, o TCU tem sido crítico do modelo de concessões rodoviárias federais, particularmente alertando para a possibilidade de renegociação desses contratos de...
... ”, que respectivamente isentou a cobrança tarifária sobre os eixos suspensos dos veículos e aumentou o limite de peso bruto por eixo dos ... , em desfavor dos usuários e da União, entre as tarifas de pedágio e a eficácia dos contratos de concessão” e que “isto é explicado, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9602 do Mato Grosso do Sul, 26-02-2018
... os Eixos Temáticos Terra-Vida-Trabalho e os fundamentos das diversas áreas de ... julgamento foi o maior desconto ofertado para a Tarifa Básica de Pedágio, ... respeitando-se a tarifa teto de R$ 0,09270/km referenciado a ...
- Bilhete Único municipal subirá para R$ 2,90
-
Decisao Nº 0003936-68.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-07-2023
... pela parte autora ocorreram de modo automático nas praças de pedágio, a fim de demonstrar a legalidade das cobranças ... 3. A vedação ... ório, é um corolário do Princípio da Boa Fé Objetiva, um dos eixos norteadores do Direito Privado, não sendo admissível que o consumidor ...
-
Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... de embarque, seguro facultativo e pedágio ... ANEXO II - TABELA DE PREÇOS – SUBURBANO ... SERVIÇO SUBURBANO ... com 2 (dois), 3 (três) ou mais eixos, para efeito do cálculo do ... valor adicional de pedágio ou balsa a ser ...
-
Acórdão, Processo nº 0005150-03.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... aposentadoria por tempo de contribuição com período adicional (pedágio) de 50% (cinquenta por cento), conforme art. 17 da EC nº 103, de 2019; e ... ou não e conduzir veículos pesados (cavalo mecânico 3 eixos ...
-
TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... Projeto: 132 poltronas com 53cm entre eixos e 02 poltronas ... com 61cm entre eixos ... ITEM DESCRIÇÃO PEÇAS PARA ... de Eixos para o Pedágio ... Este Pleito (conclusão 5.3.2.8) possui impacto financeiro ...
-
Acórdão Nº 0004447-17.2020.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM TUTELA INIBITÓRIA LIMINAR. EVASÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU – PRETENSÃO DE REFORMA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO ACERCA DA VIGÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE COBRANÇA, BEM COMO AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES....
... EVASÃO DE ... PRAÇA DE PEDÁGIO". SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. INSURG\xC3" ... sua aplicação (quantidade de eixos e o valor de cada) no presente caso, ônus que não se desincumbiu, a fim ... -
Transportes Metropolitanos - Gabinete do SECRETÁRIO
... terminais rodoviários, seguro facultativo, pedágio, ou se utilizem ... de serviços de balsa ... § 2º - As bases ... com 2 (dois), 3 (três) ou mais eixos, para efeito do cálculo do ... valor adicional de pedágio ou balsa a ser ...