Pedido de prestações periódicas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-398700-51.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... , -quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 579-51.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015 . VIOLAÇÃO MANIFESTA DOS ARTS. 141 E 492 DO CPC. INEQUÍVOCA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. CONDENAÇÃO À READEQUAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA CARACTERIZADO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE.
... ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a ... assinatura do reclamante ... quanto às prestações periódicas futuras. O caso em exame, contudo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001110-28.2017.5.02.0038)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL....
... Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução ... prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, ... até mesmo no caso de ausência de pedido expresso. Sendo ... as horas extras e o ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas para as ... Art. 47. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em ... fóros, rendas ou outras prestações periódicas, nele se incluirão, além das prestações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 977-75.2013.5.04.0009) 12-09-2018
... ção parcial, por compreender prestações" periódicas e sucessivas, que se renovam mês a m\xC3" ... PEDIDO. Por se tratar de prestações periódicas, as ...
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Acórdão Nº 0103526-27.2007.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO FORMULADO NA APELAÇÃO ... CÍVEL E NÃO ... PRESTAÇÕES PERIÓDICAS CUJA INCLUSÃO NA ... CONDENAÇÃO É ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
... INTERVALO MÍNIMO INTRAJORNADA. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. PARCELAS VINCENDAS NÃO INCLUÍDAS O PEDIDO ... Por se tratar de prestações periódicas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 719-19.2012.5.09.0411) 21-11-2018
... PARCELAS VINCENDAS. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução ... ções consistentes em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, ... ção, até mesmo no caso de ausência de pedido expresso. Sendo as horas extras e o adicional ...
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Acórdão Nº 5004257-74.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL QUE IMPÕE A EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO ÀS COTAS VINCENDAS AO LONGO DA LIDE, ENQUANTO PERDURAR A OBRIGAÇÃO, ATÉ A SATISFAÇÃO TOTAL DO DÉBITO. EXEGESE DO ART. 323 CPC. RESPEITO À ATIVIDADE JURISDICIONAL E À ECONOMIA PROCESSUAL A FIM DE SE EVITAR A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E COM...
... o valor do débito.Rejeito, contudo, o pedido de condenação da ré ao pagamento das ... , em síntese, que nos casos de prestações periódicas, como é a hipótese dos autos, devem ... -
Acórdão nº 2004/0181870-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 11) ... 2. Tratando-se de prestações periódicas, "ao crédito correspondem tantas ... 4. In casu, o pedido é claríssimo tanto que a correção é pedida ...
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Acórdão nº 1.0518.07.116291-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - INOBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS - NULIDADE DO ATO CITATÓRIO - DECISÃO MANTIDA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - COMPROVAR LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - ABRANGÊNCIA DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS (ART
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2866/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA CAPAF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue a prestação jurisdicional de forma completa desde a decisão proferida em recurso ordinário, não se caracteriza a violação à literalidade do artigo 93, inciso IX, da Constituição. Recurso não conhecido. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Decisão regional em consonância com a iterativa jurisprudência deste Tribunal...
... Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. O pedido não trata de ato único e positivo do , mas da ocorrência de prestações periódicas, visto que a contribuição foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-385000-10.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... 1. A obrigação consistente em prestações periódicas evoca o conceito de evento contínuo, ... modo a autorizar, ainda que à revelia de pedido expresso, o deferimento de parcelas vincendas ...
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Acórdão nº 1.0000.23.051853-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXA DE CONDOMÍNIO - PARCELAS VINCENDAS - INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1. Tendo em vista que as cotas de condomínio incluem-se entre as prestações periódicas que se consideram implícitas no pedido, não há dúvida de que devem ser incluídas na condenação, até que se dê o efetivo pagamento do valor devido. 2. Em
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Acórdão nº 1.0000.23.051853-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXA DE CONDOMÍNIO - PARCELAS VINCENDAS - INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1. Tendo em vista que as cotas de condomínio incluem-se entre as prestações periódicas que se consideram implícitas no pedido, não há dúvida de que devem ser incluídas na condenação, até que se dê o efetivo pagamento do valor devido. 2. Em
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...