pedido de restituição falencia
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Acórdãos nº 1000400-48.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 16344 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1001979-31.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15797 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001687-46.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1000427-31.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 16248 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001885-83.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1002265-09.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001978-46.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 15796 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1002123-05.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15671 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001887-53.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15795 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001518-59.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1002270-31.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1000402-18.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 15794 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1001654-56.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1001771-47.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1002283-30.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 16264 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1001758-48.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15675 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001702-15.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 19839 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1000429-98.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 16240 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001774-02.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15670 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001524-66.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 16237 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001772-32.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 15669 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001881-46.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1001763-70.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 15667 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001982-83.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 16239 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1000425-61.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 16238 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ...