pedido extensão
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Acórdão nº 2015/0009244-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCOS MESSIAS DE SOUZA ... : CARLINDO MORETTO ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS . MOEDA ...
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Acórdão nº 2013/0198979-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL. ... PEDIDO DE EXTENSÃO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL (RECORRENTE REINCIDENTE E COM LONGA FICHA CRIMINAL). RECURSO IMPROVIDO. 1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige que o corréu esteja na mesma condição fático-processual daquele já...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DA ... -
Acórdão nº 2013/0421151-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes...
... : BRUNO DA SILVA FEITOSA ... : ROMEU MARTINS ... PEDIDO" DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0053710-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0239986-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETOS ... SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0000695-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DE ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO QUE DEIXA DE ESTENDER AO RÉU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE GARANTIDO A CORRÉU. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INVIABILIDADE. SITUAÇÕES DESSEMELHANTES. Estando a situação dos réus num patamar processual diverso, o julgador não se obriga a entender-lhes benef
... PEDIDO DE EXTENSÃO DE ORDEM ... -
Acórdão nº 2015/0123907-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus
... PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE ... -
Acórdão nº 2014/0307930-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR CORRÉS REQUERENDO PEDIDO DE EXTENSÃO PARA O FIM DE OBSTAR O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADAS. RECURSO DO CORRÉU INADMITIDO NA CORTE DE ORIGEM E NESTE STJ. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. AGRAVO...
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Acórdão nº 2016/0191702-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. ... ERAÇÃO DE PEDIDO. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0018463-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA RECONHECIDA. CORRÉU REINCIDENTE. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. PEDIDO INDEFERIDO. 1. Não há como deferir o pedido de extensão se não há
... : IVAN DAMIÃO DO NASCIMENTO ... PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ... -
Acórdão nº 2014/0335374-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS ... EFEITOS DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. PEDIDO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
... PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... -
Acórdão nº 2016/0291874-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ART. 580 DO CPP. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DIVERSIDADE DE SITUAÇÕES ENTRE OS CORRÉUS. CONDIÇÕES PESSOAIS QUE N
... EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ART. 580 DO CPP. INSTRUÇÃO ... acerca do pedido ... -
Acórdão nº 2013/0132628-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A CORRÉU EM SITUAÇÃO IDÊNTICA (CPP, ART. 580). POSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A ELE APLICADA. 01. Dispõe o Código de Processo Penal que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus,
... CLAYTON HENRIQUE LEAL SOUZA ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0238727-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : DIEGO HENRIQUE SILVA DE MOURA ... PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS . IDENTIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0332044-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. INVIABILIDADE. SITUAÇÕES DESSEMELHANTES. 1. Sendo distintas as situações dos corréus, o julgador não se obriga a estender-lhes benefício concedido a um outro réu, consoante prescreve o art. 580 do Código de Processo Penal. 2. No caso, alguns estão foragidos e...
... PEDIDO DE EXTENSÃO. APLICAÇÃO DO ... INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2012/0160916-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : ZILDA MARIA DA SILVA ... PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2016/0276318-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 317, CAPUT, E §1º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRAVIDADE IN CONCRETO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO
... PEDIDO" DE ... EXTENSÃO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE EXTENSÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS RÉUS. ART. 580 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO INDEFERIDO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO EXAMINADO PELA CORTE DE ORIGEM. COMPLEXIDADE DA CAUSA....
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE EXTENSÃO. ROUBO MAJORADO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MANTIDOS. ... SUPERADA. SÚMULA N. 52/STJ. PEDIDO DE EXTENSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0342232-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... quando a questão objeto do pedido" revisional tiver sido analisada ... anteriormente por esta\xC2" ... ão parcialmente conhecida, sendo o pedido, nessa extensão, ... julgado improcedente. ...
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Acórdão nº 2016/0230928-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ADREN. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo...
... CRIMINAL. PEDIDO" DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. ... NÃO APLICAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0241976-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... PEDIDO DE EXTENSÃO DOS ...