pedido extensão
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Acórdão nº 2016/0241976-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... PEDIDO DE EXTENSÃO DOS ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... IV – determinar a extensão de direitos compensatórios definitivos; ... V – estabelecer a forma de ... investigação sem o julgamento de mérito e arquivar o processo, a pedido do peticionário ou na hipótese prevista no inciso IV do caput do art ...
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Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... o pedido" de revogação do decreto prisional ... 2. Conforme precedente\xC2" ... extensão" exige que os ... requerentes estejam na mesma condi\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0217090-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSÃO. ... SIMILITUDE ... 3. Caso em que o pedido de prisão, formulado pelo Ministério ...
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Acórdão nº 2014/0344686-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO" DE EXTENSÃO DE ... LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0039689-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ... PEDIDO DE EXTENSÃO. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580. TESE NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1....
... EXTENSÃO, ... IMPROVIDO ... casu, o conhecimento do pedido" de extensão da soltura determinada para a corré ... da ação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0041404-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTENSÃO. ... SIMILITUDE ... FÁTICO-PROCESSUAL. ... de Processo Penal, não há como acolher o pedido de ...
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Acórdão nº 2015/0264214-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE EXTENSÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. MATÉRIA SUPERADA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE.
... USO RESTRITO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE EXTENSÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0167870-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SOLTURA DO CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível o...
... CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0167871-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SOLTURA DO CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível o...
... SOLTURA DO CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0255787-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SOLTURA DA CORRÉ. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiç
... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SOLTURA DA CORRÉ. PEDIDO DE ... 4. Incabível o deferimento do pedido de extensão, nos termos do art. 580 do ... -
Acórdão nº 2016/0151860-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. No que se
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO IN LIMINE. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA.1. Não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador relator, porquanto ausente manifestação colegiada do órgão de origem, pendente o esgotamento da
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES FÁTICAS E PROCESSUAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Dispõe o art 580 do Código de Processo Penal que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal,
... PEDIDO" DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ... IDENTIDADE ... SITUAÇÕES\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019323-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SOLTURA DO CORRÉU. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Pedido de...
... : LUCIMEIRY PIRES DE AVILA ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ... EBIMENTO ... REGIMENTAL. ... EXTENSÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SOLTURA DO ... -
Acórdão nº 2007/0140912-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ...
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Acórdão nº 2014/0258550-6 de T6 - SEXTA TURMA
... JUSTIFICAR ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... EXISTÊNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE DE SITUAÇÃO ...
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DECRETO Nº 98335, DE 26 DE OUTUBRO DE 1989. Altera os Artigos 136 e 144 do Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro de 1957, que Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... responsabilidade do consumidor o custeio das obras realizadas a seu pedido e relativas a: ... I - extensão de linha exclusiva ou de reserva; ... II ...
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Acórdão nº 2016/0118799-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O STF passou a não mais ...
... da prisão em flagrante, bem como do pedido de ... EXTENSÃO" ... DO BENEFÍCIO AO ACUSADO. PEDIDO A SER EXAMINADO ... PELA \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0180270-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. PEDIDO INDEFERIDO. 1. "No caso de concurso de agentes [...], a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros" (art. 580...
... : RUI CALDAS PIMENTA ... : ELTON JOSÉ LOPES ... PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS . AUSÊNCIA ... SIMILITUDE ... -
Acórdão nº 2016/0274234-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... INDEFERIU O PEDIDO" LIMINAR EM HABEAS CORPUS . ... AMBIENTAL. ... PREVENTIVA.\xC2" ... o pedido de extensão postulado já foi examinado nos autos do ...
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Acórdão nº 2015/0094510-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PEDIDO DEFERIDO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE DEFERIU ...
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Acórdão nº 2014/0134171-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado
... : THIAGO BOTELHO TELES ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... -
Acórdão nº 2013/0344326-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : EDUARDO SCHIMMELPENG DA COSTA COELHO ... PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM ...