pedido progressao regime
241442 resultados para pedido progressao regime
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUE OBTEVE A PROGRESSÃO PARA O REGIME ... não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0184677-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO DO REGIME SEMIABERTO. DETRAÇÃO DE REGIME. ... não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0284626-0 de T5 - QUINTA TURMA
... para justificar a imposição de regime prisional ... não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0119152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Para fins de progressão de regime, a determinação de ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0253573-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente ...
... regime ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2013/0393351-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. JULGADO PREJUDICADO. IMPUGNAÇÃO AO REGIME FECHADO. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ATUAL REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO PER SALTUM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Não se sustenta a postulação veiculada...
... PREJUDICADO. IMPUGNAÇÃO AO REGIME FECHADO. ... pedido original para a fixação do ... -
Acórdão nº 2015/0093234-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXIGÊNCIA ... CRIMINOLÓGICO. ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. REGIME INICIAL FECHADO. DETRAÇÃO. ART. 387, § 1º E 2º, DO CPP. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO JUSTIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não...
... SEGUIDA DE MORTE. REGIME INICIAL FECHADO. ... entanto, deve-se analisar o pedido formulado na ... -
Acórdão nº 2015/0247645-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0232298-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUBSEQUENTE PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA EM QUE O REEDUCANDO PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART. 112 DA LEP. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SEXTA TURMA. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DA QUINTA TURMA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Revisão da jurisprudência da Sexta Turma...
... PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA EM ... celeridade da análise do pedido, é cediço que a providência ... -
Acórdão nº 2016/0170149-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Para fins de progressão de regime, a determinação de ... por unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0187754-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... último pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0077751-6 de T5 - QUINTA TURMA
... requisito subjetivo à progressão de regime, mas impôs ao Magistrado a ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... por unanimidade, não conhecer do pedido" e conceder de ofício, nos termos do voto\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0104092-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" SEMIABERTO SEM MOTIVAÇÃO IDÔNEA. \xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. PARECER PSICOSSOCIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, desde a Lei n. 10.793/2003, que conferiu nova redação ao art. 112 da Lei de Execução Penal, aboliu-se a ...
-
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE PARECER PSIQUIÁTRICO. NULIDADE DO LAUDO. ELABORAÇÃO POR PSICÓLOGO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, desde a Lei n. 10.793/2003, que conferiu nova redação
-
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06). NÃO APLICAÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. QUASE 7 QUILOS DE MACONHA. DEDICAÇÃO DO PACIENTE ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE PROVAS. PENA IGUAL A 5 ANOS. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE ...
... de Justia, por unanimidade, no conhecer do pedido ... Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge ... -
Acórdão nº 2015/0303990-3 de T5 - QUINTA TURMA
... entre a atenuante e a agravante ... REGIME" INICIAL. PROGRESSÃO PARA O MODO \xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acórdão nº 2016/0158233-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo...
... à progressão para o regime" semiaberto. Não há, assim, que \xC2" ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0234859-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA OU COMUM. FRAÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo ...
... para fins de progressão do regime ... Habeas Corpus não conhecido ... por unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2016/0206899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. ... não conhecer do pedido ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
-
Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO. AUSÊNCIADE CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. FALTA GRAVE E COMETIMENTO DENOVO DELITO DURANTE CUMPRIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECISÃOMANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 122 da Lei de Execuções Penais -LEP, o apenado deverá cumprir os requisitos de natureza objetiva(l
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA DO ... não conhecer do pedido ...