pena tentativa roubo
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Acórdão Nº 0798815-58.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-03-2020
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. AFASTAMENTO DA TENTATIVA. ACOLHIMENTO. INVERSÃO DA POSSE DOS PERTENCES DAS VÍTIMAS. ROUBO CONSUMADO. TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE
... ACUSAÇÃO. AFASTAMENTO DA TENTATIVA. ACOLHIMENTO. INVERSÃO DA ... DOS PERTENCES DAS VÍTIMAS. ROUBO CONSUMADO ... TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE. IMENSIONAMENTO DA PENA ... IMPOSTA. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE ... -
Acórdãos nº 0009377-19.2013.8.26.0655 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2016
... PAULINO BARCI para reduzir sua pena" para 9 anos, 5 meses e 23 dias de reclus\xC3" ... ério Público do Estado de São Paulo Roubo majorado Prova segura Palavra ... da arma Irrelevância Tentativa objetos não recuperados ...
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Acórdão Nº 0167649-52.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... , ao proceder a revisão na dosimetria da pena, em relação ao ... crime de roubo, apliquei o ercentual de 2/3 pela tentativa sobre a penabase fixada no mínimo legal de 04 ...
- Acórdão nº AgRg no HC 144301 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0018280-24.2014.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-02-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE ROUBO. ERRONIA NA ... QUANTIFICAÇÃO DA ... que o juiz sentenciante, ao quantificar a pena-base aplicada ao apelante, ... distanciou-se dos ...
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Acórdão nº 2010/0046025-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RÉU ... aos tratamentos necessários na tentativa de reinserir-lo à sociedade. os quais poderão ...
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Acórdão nº 2006/0263506-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE PESSOAS. MAJORANTE DO CRIME DE ROUBO. APLICAÇÃO AO FURTO QUALIFICADO PELA MESMA ... II. O uso de "mixa", na tentativa de acionar o motor de automóvel, caracteriza a ... V. O agravamento da pena pela reincidência reflete a necessidade de maior ...
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Acordao N° 1230371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Crimes de tentativa de latrocínio, tentativa de roubo circunstanciado e corrupção de menor. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição em relação ao crime de corrupção de menor. Inviabilidade. Pedido de desclassificação do crime de tenativa de latrocínio para roubo tentado. Não acolhimento. Comprovação do animus necandi do agente. Morte não consumada por...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO, ... TENTATIVA DE ROUBO ... aumento da pena-base, devendo atender, no entanto, aos ... -
Acordao N° 1311985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo em execução. Recurso do ministério público. Realização de exame criminológico. Roubo, tentativa de latrocinio e tráfico de drogas. Grande parte de pena cumprida. Ultima falta grave cometida há mais de cinco anos. Recurso desprovido. 1. O exame criminológico previsto no art. 8º da lei de execução penal se presta à individualização da execução, e deve ser requisitado tão logo tenha início a...
... REALIZAÇÃO DE EXAME ... CRIMINOLÓGICO. ROUBO, TENTATIVA DE LATROCINIO E TRÁFICO DE DROGAS ... GRANDE PARTE DE PENA CUMPRIDA. ULTIMA FALTA GRAVE COMETIDA HÁ MAIS DE ... -
Acórdão Nº 0745447-37.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-03-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. TENTATIVA DE ROUBO. APELAÇÃO. PLEITO DE ATENUAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL EM VIRTUDE DE CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DE CONFISSÃO JÁ APLICADA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ATENUANTE SUPERADA PELA AGRAVANTE. RÉU MENOR DE VINTE E UM ANOS À ÉPOCA DO FATO. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO EX OFFICIO DA ATENUANTE DE IDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. TENTATIVA DE ... ROUBO. APELAÇÃO. PLEITO DE ENUAÇÃO DA PENA ABAIXO ... CONFISSÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisao Nº 0401585-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). PRÁTICA DE DOIS ROUBOS EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP). PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO ART. 307 DO CP. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESPROVIMENTO. SÚMULA 522 DO STJ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO...
... Assunto : Roubo ... DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... 307 do CPP. Pedido de redução da pena-base ao mínimo legal. Provimento. Desvalor ... de diminuição da pena em virtude da tentativa de roubo. Desprovido. Delito consumado. Inversão ... -
Acórdão nº 2007/0136215-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ROUBO. TENTATIVA. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA ABAIXO DE 04 ANOS. RÉU REINCIDENTE. SÚMULA N.º ...
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Acórdão nº 2006/0015910-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. REGIME FECHADO. SUPRESSÃO DE ... o tema relativo ao regime de cumprimento da pena apreciado pelo Tribunal de origem, não pode ser ...
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Acórdão Nº 0000064-10.2013.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-09-2015
... VV. Apelação Criminal. Roubo. Pena base. Redução ... Circunstâncias ... Vv. Apelação. Roubo Majorado. Tentativa. Pena-Base ... Fundamentação Inidônea ...
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Acordao N° 1320751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Intimação do advogado da ré e ausência de apresentação de contrarrazões. Mera irregularidade. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Absorção do delito de uso de arma de fogo pelo crime de roubo. Tentativa. Dosimetria da pena. Restrição de liberdade da vítima. Circunstância judicial negativa. 1....
... MERA ... IRREGULARIDADE. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO ... DE ... TENTATIVA ... DOSIMETRIA DA PENA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE ... - Acórdão nº REsp 1189917 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1236070 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1) ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. 2) REPARAÇÃO CIVIL MÍNIMA. ART. 387, IV, DO CPP. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PEDIDO DO OFENDIDO E OPORTUNIDADE DE DEFESA AO RÉU. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior é de que o crime de roubo se...
- Acórdão Nº 0009568-12.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
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Acórdão nº HC 163903 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO (TENTATIVA). MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA A TÍTULO ... semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as ...
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Acórdão nº 2007/0013182-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE ROUBO PRATICADOS ... do regime prisional de cumprimento de pena dos crimes hediondos e equiparados praticados ...
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Acórdão nº 2007/0143928-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME ... REITERAÇÃO. PACIENTE QUE ESTÁ CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMI-ABERTO. PEDIDO PREJUDICADO ... 1- ...
- Acórdão Nº 0001489-10.2015.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdãos nº 0081478-21.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... Roubo qualificado pelo concurso de ... Tentativa. Impossibilidade. Pena. Concurso formal ...
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Acórdão nº 1.0702.12.015603-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
TENTATIVA DE ROUBO. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA CORPORAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU. APLICAÇÃO DA SÚMULA 269 DO STJ. DEFENSOR DATIVO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO.
EMENTA: TENTATIVA DE ROUBO. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DO ... -
Acordao N° 1328600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Roubo circunstanciado. Desclassificação para tentativa. Pena. Individualização. Culpabilidade. Confissão espontânea. Regime prisional. 1 - para consumação do crime de roubo não se exige a posse mansa e pacífica do objeto subtraído. Se ocorreu violência e os bens subtraídos saíram da esfera de disponibilidade da vítima - ainda que momentaneamente -, tem-se por consumado, e não tentado, o roubo. 2 -
... Acórdão Nº ... Roubo circunstanciado. Desclassificação para a. Pena. Individualização. Culpabilidade ... réu na tentativa de lhe subtrair o aparelho celular, deve ser ...