pena tentativa roubo
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Acórdão nº 2007/0007759-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA. INAPLICABILIDADE. CONSUMAÇÃO. ALTERAÇÃO DE ... semi-aberto para o início do cumprimento da pena, a teor do disposto no art. 33, §2º, c, do ...
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Acórdão nº 2009/0066820-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ... ROUBO. TENTATIVA. REDUÇÃO ABAIXO DO MÁXIMO LEGALMENTE PREVISTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0740563-62.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-09-2018
DUAS APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO TENTADO. CONCURSO MATERIAL. RECURSO DA DEFESA: PRETENSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. NÃO CABIMENTO. ANIMUS NECANDI COMPROVADO. PROVAS CONTUNDENTES. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DA PENA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER
... EMENTA: DUAS APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ... LATROCÍNIO TENTADO ... PROVAS CONTUNDENTES ... DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DA PENA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER ... - Acórdão nº HC 203208 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0160027-19.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-08-2019
... ART. 157, §2º, II, DO CPB. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO ... TENTATIVA ... DADE ... COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. FASE INTERMEDIÁRIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão Nº 0221057-50.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-07-2021
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. INOCORRÊNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000143-64.2018.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-09-2020
... 180, AMBOS DO CP. ROUBO E ... RECEPTAÇÃO. ART. 15 DA LEI Nº 10.826/03 ... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO ... CONSUMADO. TENTATIVA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA ... REVISÃO ...
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Acórdão nº HC 164334 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. DIMINUIÇÃO ... REINCIDÊNCIA. AUMENTO DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE ... 1. A jurisprudência ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... 226 DO CPP ... IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÁLISE ... DAS INSTÂNCIAS ... 2. Quanto à dosimetria da pena, o decreto condenatório fundamentou, ... extensa ... delitos de roubo e de latrocínio foi favorável ao paciente ... -
Acórdão nº HC 172535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. FORMA FECHADA. MODUS OPERANDI. EMPREGO DE ...
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Acórdão Nº 0003702-09.2017.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-09-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO COMUM AOS DOIS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL. TESTEMUNHO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA TENTATIVA DE ROUBO. INCABÍVEL. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. DECOTE DA VETORIAL DE
... APELAÇÕES CRIMINAIS ... ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO COMUM AOS DOIS ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA TENTATIVA ... DE ROUBO. INCABÍVEL. INVERSÃO DA POSSE DA ES FURTIVA ... DOSIMETRIA ... PENA-BASE ... VETORIAL DE CULPABILIDADE DO AGENTE ... -
Acórdão nº 2010/0067105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO AGRAVADO TENTADO. CONDENAÇÃO NO ART. 157, § ... TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. DECISÃO MOTIVADA ...
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Decisao Nº 0501605-30.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-04-2021
apelaçÃO criminaL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º, inciso v, por duas vezes, c/c art. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, ambos do Código Penal). pLEITO ABSOLUTÓRIO. INAcolhimento. MATERIALIDADE e autoria DELITIVAS COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. Pedido de desclassificação para o delito de constrangimento ilegal. Inalbergamento. CONFIGURADA NOS AUTOS a prática dos delitos de...
... , desclassificação do delito de roubo majorado para o crime de constrangimento ilegal, ... ; aplicação da causa de diminuição de pena correspondente à tentativa; afastamento da ... -
Acórdão Nº 0463619-08.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ... ROUBO MAJORADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA ... 70, todos do CP), impondo-lhe pena de 4 ... (quatro) anos, 1 (um) mês e 23 (vinte e ...
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Acórdão nº 0565567-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL ... PENA", ATINENTE À TENTATIVA. DOSIMETRIA. REFORMA DE OF\xC3" ...
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Acórdão Nº 0058399-55.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59DO CP). ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, MOTIVOS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO E A AGRAVANTEDA REINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DAS REPRIMENDAS.
... APELAÇÃO ... RECURSO DA DEFESA. TENTATIVA DE ROUBO ... DOSIMETRIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... das vetoriais para fins de majoração da pena-base ... 3.É viável a compensação entre a ... -
Acórdão Nº 0146983-45.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-09-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... TENTATIVAIMPOSSIBILIDADE ... DOSIMETRIA. PENA BASE. CULPABILIDADE- CONSCIÊNCIA DA ... Não há ... que se falar, pois, em tentativa ... É nesse sentido a jurisprudência ...
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Acórdão Nº 0223210-56.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
... QUALIFICADO ... NULIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA". PRELIMINAR REJEITADA ... MÉRITO. DESCLASSIFICA\xC3"ÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA A ... MODALIDADE. TENTATIVA ...
- Acórdão nº HC 217634 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0208439-73.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA A MODALIDADE. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. SÚMULAS 582 DO STJ E 11 DO TJCE. PRECEDENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA O ... DA PENA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO ... DE ROUBO CONSUMADO PARA A MODALIDADE. TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS ... -
Acórdão Nº 0001953-61.2006.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-04-2018
... RECURSO DA ... ACUSAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA ... deles pena de 2 (dois) anos de reclusão, além de 5 (cinco) ...
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Acórdão nº 2009/0025059-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RSO DE AGENTES. TENTATIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA ... AUMENTO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA PRESENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0481.12.005570-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - ISENÇÃO DE PENA - USO VOLUNTÁRIO DE DROGA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - NÃO COMPROVADA - PENA - REDUÇÃO - NECESSIDADE - REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - ISENÇÃO DE PENA - USO VOLUNTÁRIO ... -
Acórdão nº 1020845-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-04-2023
REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR LATROCÍNIO TENTADO (157, §3º, C/C, ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP) – PRETENSÃO – ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS – ANULAÇÃO DO FEITO OU REDIMENSIONAMENTO DA PENA PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO E A EXTIRPAÇÃO DA PERDA DO CARGO PÚBLICO – RECURSO DE APELAÇÃO – DESPROVIDO E DE...
... Asunto: [Roubo Majorado] ... Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA PELA DESCLASSIFICACAO PARA TENTATIVA ... DE ROUBO ... -
Decisão Monocrática Nº 0232982-09.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-08-2022
... TENTATIVA ... DE ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. AUMENTO EM ...