pena tentativa roubo

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (ART. 59 DO CP). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. MEDIDA QUE SE IMPÕE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Roubo seguido de morte tentado. Desclassificação. Impossibilidade. Pena base. Redução. Confissão. Incidência. Percentual. Tentativa. Aumento. Inviabilidade. - As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende

Roubo qualificado tentado – Prisão em flagrante – Confissão judicial do corréu – Palavra da vítima – Reconhecimento dos réus e comparsas nas duas fases – Depoimento dos policiais responsáveis pela prisão – Prova oral segura e coerente – Condenação mantida; Roubo qualificado tentado – Aumento da pena base bem justificado – Restrição de liberdade da vítima – Prova oral indicando que mantiveram as...

Penal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria. Manutenção da pena. Negado provimento ao recurso. 1. Tentativa de roubo. Reação da vítima. Réu preso em flagrante, já no hospital, em razão de ferimentos que sofreu. Pedido de absolvição sob alegação de negativa de autoria. As variedades de

HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL ABERTO. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA, COM CONCESSÃO DE ''HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL ABERTO. 1. Se o crime pelo qual foi o paciente condenado se consumou, ou não, é questão que envolve exame de provas, incompatível com os estreitos limites deste "writ". 2. A matéria referente à...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA -IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – RECONHECIMENTO. PENA-BASE - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DESCONSIDERADA.SENTENÇA REFORMADA.1.A sentença em análise condenou o

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA, PACÍFICA E DESVIGIADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 582 DO STJ E DA SÚMULA 11 DO TJCE. ROUBO CONSUMADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM TENTATIVA. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO IMPROVIDO. REFORMA, DE OFÍCIO, DE PARTE DA SENTENÇA. REFAZIMENTO, DE OFÍCIO,

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. AFASTAMENTO. SEGUNDA FASE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. AUMENTO DE 1/6. MANUTENÇÃO. TERCEIRA FASE. REDUÇÃO DE 1/2 PELA TENTATIVA. MANUTENÇÃO. REGIME SEMIABERTO. SÚMULA 269, STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO IMPOSTA QUANDO DO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIDO. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE COM A PENA DE MULTA. REDUÇÃO...

EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO POR USO DE ARMA BRANCA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE, COM MANUTENÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL - AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR USO DE ARMA BRANCA – REVOGAÇÃO DE DISPOSTIVO - RETROATIVIDADE DE LEI PENAL MAIS BENÉFICA – ATENUANTE INOMINADA DE VULNERABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO – MINORANTE DA TENTATIVA -

FALSA IDENTIDADE. OCULTAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA VERIFICADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. GRAU DE REDUÇÃO DA PENA. CONDUTA PRÓXIMA DA CONSUMAÇÃO. REDUÇÃO AO GRAU MÍNIMO. CRITÉRIO PARA REDUÇÃO. FRAÇÃO ADEQUADA.

FALSA IDENTIDADE. OCULTAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA VERIFICADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. GRAU DE REDUÇÃO DA PENA. CONDUTA PRÓXIMA DA CONSUMAÇÃO. REDUÇÃO AO GRAU MÍNIMO. CRITÉRIO PARA REDUÇÃO. FRAÇÃO ADEQUADA.

FALSA IDENTIDADE. OCULTAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA VERIFICADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. GRAU DE REDUÇÃO DA PENA. CONDUTA PRÓXIMA DA CONSUMAÇÃO. REDUÇÃO AO GRAU MÍNIMO. CRITÉRIO PARA REDUÇÃO. FRAÇÃO ADEQUADA.

HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PARECER OFERECIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Após a manifestação ministerial como custos legis no segundo grau de jurisdição, não há...

HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PARECER OFERECIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Após a manifestação ministerial como custos legis no segundo grau de jurisdição, não há...

PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONSUMAÇÃO VERIFICADA. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. SÚMULA Nº 55 DESTA CORTE. REAVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. TERCEIRA ETAPA. CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO PARA SEU AGRAVAMENTO. OBRIGATORIEDADE. SÚMULA 443 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL COM TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DESCONSIDERADA. PENA REDIMENSIONADA. SENTENÇA REFORMADA.1.A sentença em análise condenou o apelante pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, incisos

REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGADO EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA BASE. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. RECONHECIDO O EQUÍVOCO NA CONSIDERAÇÃO DE ASPECTOS GENÉRICOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL E CONTRÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. BASILAR FIXADA NO

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APELAÇÃO CRIMINAL. PERTENCIMENTO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. PORTE DE ARMA DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE À TENTATIVA EM SEU GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. ESTÁGIO AVANÇADO DOS ATOS DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA CRIMINOSA.1.Dosimetria

Ementa: Apelação Criminal - Acórdão que Reconhece a Modalidade Tentada Do Crime de Roubo Simples - Recurso Repetitivo - Artigo 1030, Inciso Ii, Do Cpc/2015 - Juízo de Retratação - a Egrégia Terceira VICE-PRESIDÊNCIA Deste Tribunal, No Exercício Do Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial Interposto Pelo Ministério Público, por Entender Existir Aparente Confronto Entre O Acórdão Lavrado por...

aPELAÇÃO. Roubo majorado tentado. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DE PENA NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROXIMIDADE INTERMEDIÁRIA DA CONSUMAÇÃO. Aplicação da fração de diminuição da pena no patamar correspondente à metade. Recurso conhecido e provido EM PARTE. A diminuição da pena em função da tentativa deve pautar-se pelo iter criminis percorrido pelo agente,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA (2/3). INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS MEDIANO À CONSUMAÇÃO. FIXAÇÃO DA FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA (1/2). APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1.Na aplicação da redução referente a tentativa, deve ser observado o

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA VALORADO DESFAVORAVELMENTE AO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA AUMENTO DA PENA-BASE. PRECEDENTES DO STJ. MODULADORA...

Roubo. Pena. Mínimo legal. Redução. Impossibilidade. Tentativa. Não aplicação. Redução de ofício. Não é possível a aplicação da pena-base aquém do mínimo legal, ainda que reconhecidas atenuantes. O reconhecimento, na sentença, do crime na forma tentada, impele a aplicação da minorante específica, de ofício se houve omissão no primeiro grau.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA – IMPOSSIBILIDADE – EVIDENTE INVERSÃO DA POSSE DO DOS BENS SUBTRAÍDOS. PENA-BASE REDIMENSIONADA – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DESCONSIDERADA. SENTENÇA REFORMADA.1.A sentença em análise condenou o apelante pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso I, c/c art. 70, ambos do CP), impondo-lhe