pena tentativa roubo
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Acórdão nº 2009/0025059-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RSO DE AGENTES. TENTATIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA ... AUMENTO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA PRESENÇA DE ...
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Acórdão nº 1020845-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-04-2023
REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR LATROCÍNIO TENTADO (157, §3º, C/C, ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP) – PRETENSÃO – ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS – ANULAÇÃO DO FEITO OU REDIMENSIONAMENTO DA PENA PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO E A EXTIRPAÇÃO DA PERDA DO CARGO PÚBLICO – RECURSO DE APELAÇÃO – DESPROVIDO E DE...
... Asunto: [Roubo Majorado] ... Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA PELA DESCLASSIFICACAO PARA TENTATIVA ... DE ROUBO ... -
Decisão Monocrática Nº 0232982-09.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-08-2022
... TENTATIVA ... DE ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. AUMENTO EM ...
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Decisão Monocrática Nº 0185312-87.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-11-2019
... APELAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PENA IN CONCRETO ...
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Acórdão nº 0003794-61.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 157, CAPUT, DO CP (CRIME DE ROUBO CONSUMADO) E ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CP (TENTATIVA DE ROUBO) – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRETENSÃO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA – APLICABILIDADE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – REDUÇÃO EM PATAMAR ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL COMINADO – IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR A PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – SÚMULA 231 DO STJ –...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado, Crime Tentado] Relator: Des(a). RUI ... 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CP (TENTATIVA DE ROUBO) – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – SÃO – REDIMENSIONAMENTO DA PENA – APLICABILIDADE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – ... -
Acórdão nº 1.0024.11.289433-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
ROUBO CONSUMADO. SIMULACRO DE ARMA. CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. ISENÇÃO DE CUSTAS. ÔNUS DO RESSARCIMENTO AO JUDICIÁRIO PELO EXECUTIVO ESTADUAL.
EMENTA: ROUBO CONSUMADO. SIMULACRO DE ARMA. CARACTERIZAÇÃO DA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E TENTATIVA DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. NOVA DOSIMETRIA DA ... 157, caput, do CP, a uma pena de 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de ... -
Acórdãos nº 1501660-46.2021.8.26.0542 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2022
... éu: Rian Alves de Souza Nulidade – Roubo – Reconhecimento na fase policial ... -46.2021.8.26.0542 - CARAPICUÍBA - 3 Pena Roubo Tentativa Iter criminis ...
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Acordao N° 1282684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tentativa de latrocínio. Desclassificação para roubo. Incabível. Cooperação dolosa distinta. Inocorrência. Dosimetria da pena. Denúncia que narra tentativa e sentença que condena por roubo consumado. Impossibilidade. 1. Restando demonstrado que durante o cometimento do delito de roubo o réu, por ter sido reconhecido, decide matar as vítimas, resta...
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. DENÚNCIA QUE NARRA TENTATIVA E ... SENTENÇA E CONDENA POR ROUBO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Restando ... -
Acórdão Nº 0051076-96.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-11-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA" DE ... ROUBO MAJORADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA \xE2\x80" ... TENTATIVA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA – AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO – REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0140296-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... PENA ...
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Acórdão nº HC 273151 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE CARACTERIZAÇÃO DO PACIENTE COMO USUÁRIO DE ... indica processos anteriores por crimes de roubo majorado, porte⁄posse ilegal de arma de fogo e ... o seu exame por este Sodalício, sob pena de indevida supressão de instância ... 7 ...
- Acórdão nº HC 145253 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Relatório e Voto com número 5019645-50.2022.8.09.0026 da 2ª Câmara Criminal, 31-05-2023
Apelação. Roubo majorado e tentativa de furto noturno. Condenação. Pena somada: 9 anos, 2 meses e 25 dias de reclusão, no regime inicial fechado, mais 25 dias-multa.. Recurso da defesa sustentando: (a) nulidade por ausência de defesa técnica; (b) nulidade pela inversão da ordem de apresentação das alegações finais; (c) violação ao princípio da correlação; (d) ausência de prova quanto à autoria...
... condenando o réu por tentativa de furto noturno e por roubo majorado (CP, art ... § 2º, II e § 2º-A, I), ao cumprimento da pena somada de 9 ... anos, 8 meses e 7 dias de ... -
Acórdão nº HC 108596 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONDENAÇÃO ... TEMPESTIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PENA EXTINTA QUANTO A UM PACIENTE. WRIT PREJUDICADO ...
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Acórdão nº 2009/0088865-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. CONDENAÇÃO ... ção da fração máxima de redução de pena pela tentativa, o aumento da reprimenda no ...
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Acórdão Nº 0671405-85.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... RECONHECIMENTO DA TENTATIVA – ... DA POSSE DO DO BEM SUBTRAÍDO. PENA-BASE REDIMENSIONADA – ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0073675-21.2015.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... do Estado de São Paulo Voto nº 10399 Roubo qualificado Prisão em flagrante ... vítima Causa de aumento de pena Caracterização; Roubo qualificado ... , pede o reconhecimento da tentativa, o afastamento da qualificadora do ...
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Acórdão nº HC 163235 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. JULGAMENTO DO RECURSO ... ao Tribunal de origem que readeque a pena imposta ao paciente, operando a redução pela ...
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Acórdão Nº 0037261-32.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ... ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ... 14, inciso II, todos do CP), impondo-lhe pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) ... meses de ...
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Decisão Monocrática Nº 0022963-35.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-06-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ... COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA – IMPOSSIBILIDADE ... PENA-BASE FIXADA NO ...
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Acórdão nº HC 110351 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA. LEI ... pena por outros crimes e sequer iniciaram o desconto ...
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Acordao N° 1671899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Roubo. Pena. Tentativa. Fração. 1 - o quantum da fração de diminuição da pena na tentativa é determinado pela distância percorrida no iter criminis. Quanto mais próxima a conduta do agente da consumação, menor será a diminuição. 2 - se a ré teve sua ação interrompida próximo da consumação - quando já empregadas a grave ameaça e a violência e quando já havia tocado a res furtiva -, a redução da...
... Roubo. Pena. Tentativa. Fração ... 1 - O quantum da ... -
Acórdão nº 50124291720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... do fato, com este praticando o crime de tentativa de latrocínio descrito no 1º fato ... Na ... de reclusão , em regime FECHADO , além da pena de multa no valor de 25 (vinte e cinco) ...
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Decisão Monocrática Nº 0102215-74.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2017
... DE MENORES. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO ... AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ... TENTATIVA- FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE PENA- ITER CRIMINIS ...
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Acórdão Nº 0037544-60.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CABIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INAFASTABILIDADE DA PENA DE MULTA. Condenação exarada com acerto, fincada nos inequívocos e robustos elementos de prova dos autos, não havendo
... PROCESSUAL ... TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. MÉRITO ... READEQUAÇÃO ... DA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CABIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO ... DA PENA ...