pena tentativa roubo
- Acórdão nº HC 185020 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 191191 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO ... Penal, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 ...
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Acórdão nº 2010/0215893-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO ... Penal, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 ...
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Acórdão nº 2010/0099886-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO ... Penal, o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, ...
- Acórdão nº HC 201932 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0134931-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE SSOAS. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL (2 ANOS E 9 MESES) ... 14, II do CPB (tentativa de roubo circunstanciado), à pena de 2 (dois) ...
- Acórdão nº HC 220837 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0236060-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 2006/0086510-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. TENTATIVA. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que provoque ... estrangeira que tenha sido objeto da pena de perdimento, exceto na hipótese em que não ... ARTIGO 629 ... A tentativa de exportação de quaisquer obras e objetos de ...
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Acórdão nº 2010/0053743-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PLEITO DE O DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS ...
- Acórdão nº HC 234703 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0107365-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº 2009/0221479-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL E TENTATIVA ... , PORÉM NÃO IMPLEMENTADOS, NA DOSIMETRIA DA PENA, O AUMENTO E A DIMINUIÇÃO CORRESPONDENTES ÀS ...
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Acórdão nº 2007/0161463-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO) DIANTE DO QUANTUM DA PENA INFLIGIDA. ILEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
- Acórdão nº HC 216245 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0170816-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE ... 1. Mostra-se evidente o ... o réu condenado a cumprir a pena pela tentativa de roubo no regime semi-aberto, havendo trânsito ...
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Acórdão nº 2007/0057724-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL MAIS SO (FECHADO) DIANTE DO QUANTUM DA PENA INFLIGIDA. LEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2007/0208590-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL - HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - TENTATIVA NÃO CONFIGURADA - IME CONSUMADO - PRETENSÃO A REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 241 DO ...
- Acórdão nº HC 241391 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0279268-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES À HIPÓTESE DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. CRITÉRIO. ITER CRIMINIS. FASE INICIAL DE EXECUÇÃO DO DELITO. I - A qualificadora do § 4º do art. 155 do CP não se confunde, em seus efeitos, com a majorante do § 2º do art. 157 do mesmo Codex (Precedentes). A analogia...
... ÃÃO ANALÃGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES Ã HIPÃTESE DE ... IMPOSSIBILIDADE. REDUÃÃO DA PENA PELA TENTATIVA. CRITÃRIO. ITER CRIMINIS. FASE ... - Acórdão nº AgRg no HC 196073 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 178540 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT C⁄C O ART. , II DO CPB. PENA TOTAL: 3 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO EM ...
- Acórdão nº HC 219335 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 220552 / SP de T6 - SEXTA TURMA