pena tentativa roubo
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Acórdão Nº 0002638-48.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2017
... VV. Apelação Criminal. Tentativa de homicídio qualificado ... qualificado ... mpossibilidade ... - Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz ... singular ... TRIBUNAL DO ... ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES DE NÃO ... PODER ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PENAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. REDUTOR GENÉRICO DA TENTATIVA APLICADO NA FRAÇÃO DE 1/2 MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ITER CRIMINIS CONSIDERADO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO BASEADO EM CIRCUNSTÂNCIAS ÍNSITAS AO TIPO PENAL. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA DE FURTOQUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. QUANTIDADEDA PENA IMPOSTA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. RECOMENDAÇÃO PARA CELERIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantiada duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII,...
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Acórdão Nº 0048603-40.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA ... DE ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE LITIVAS ... COMPROVADAS. PENA-BASE - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 166471 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ... AFASTAMENTO DA MAJORANTE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ...
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Acórdão nº REsp 1220817 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSÁRIA A POSSE ... Justiça, considera-se consumado o crime de roubo, assim como o de furto, no momento em que o ... decorrente das causas de aumento de pena, não sendo esses fundamentos atacados pelo ...
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Acórdão nº 2015/0281271-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... TENTATIVA ... pena ...
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Acórdão nº 2015/0025708-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO E DELITO EQUIVALENTE A PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FUGA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A...
... ROUBO ... TENTATIVA" DE FUGA. MODUS OPERANDI . NECESSIDADE DE\xC2" ... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ... -
Acórdão nº 2015/0159243-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. RECONHECIMENTO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO NÃO ATACADA. REGIME SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Corte de origem reconheceu a forma tentada do delito e a defesa não se insurge contra os motivos que ensejaram a redução apenas pela metade, de
... CIRCUNSTANCIADO. ... TENTATIVA. ... RECONHECIMENTO. ... SEMIABERTO. ... o alcance dos fins da pena ... -
Acórdão nº 2014/0344898-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE ROUBO ... quanto ao referido tema, sob pena de caracterizar indevida supressão ...
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Acórdão nº 2009/0229828-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 3⁄8. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0800193-49.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO E TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO ... PENA-BASE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DESCONSIDERADA ...
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Acórdão nº HC 145894 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. REDUÇÃO DO COEFICIENTE DE AUMENTO DECORRENTE DAS QUALIFICADORAS DO ROUBO CONSUMADO AO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS. CONFIGURAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVE DO QUE O LEGALMENTE PREVISTO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 33, §§ 2º E 3º, E 59 DO CÓDIGO PENAL. ORDEM...
... HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE ROUBO ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVE DO QUE O LEGALMENTE PREVISTO ... -
Acórdão nº 2010/0180891-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO. ART. 157, I E II DO CPB. PENA TOTAL: 5 ANOS E 6 ... VIOLENTA E OUSADA, DURANTE O DIA, COM TENTATIVA DE FUGA E DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA ...
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Acórdão nº 2014/0218900-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOMENTO CONSUMATIVO. PRESCINDIBILIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma
... ROUBO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... de recurso próprio, sob pena" de se desvirtuar a ... finalidade \xC2" ... ação para o reconhecimento da tentativa, quando um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002122720174058403), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0800212-27.2017.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIANO FELIX LEMOS e outros ADVOGADO: Prycylla Mykaelly Oliveira De Freitas e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS...
... LIMA, JOSÉ THIAGO BRAGA e JOSÉ RONIVON, a pena de 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão e ... arbitrados da seguinte forma: a) crime de roubo tentado: 4 (quatro) anos, 7 (sete) meses e 10 ... -se a causa de diminuição de pena da tentativa (art. 14, inciso II, CP), em 1/3, ficando a pena ... -
Acórdão nº 2010/0084298-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. TENTATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSÁRIA A ... 2. "Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o ...
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Acórdão nº 2008/0171130-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INÍCIO DA PRÁTICA DOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSOS EM ...
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Acórdão nº 2009/0187405-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DECORRENTES DE ... ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO PELAS AGRAVANTES FIXADA EM TRÊS ...
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Acórdão nº 2014/0305474-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO, ... IMPORTÂNCIA ... TENTATIVA. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... DOSIMETRIA. PENA-BASE MAJORADA EM RAZÃO DA ... -
Acórdão Nº 0014538-57.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-08-2016
VV. Apelação Criminal. Roubo. Qualificado. Tentativa. Pena. Circunstâncias desfavoráveis.- A fixação da pena base considerou a presença de circunstâncias desfavoráveis aos apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, razão pela qual deve ser mantida.- Recurso de Apelação improvido.
... VV. Apelação Criminal. Roubo. Qualificado. Tentativa ... Pena ... -
Acórdão nº 2005/0127169-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. U PRIMÁRIO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE O LEGALMENTE PREVISTO ... justificativa cuidar-se de crime de tentativa de roubo qualificado, cuja natureza e gravidade ...
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Acórdão nº 51360479620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO SIMPLES, DESOBEDIÊNCIA E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DOSIMETRIA DA PENA. DELITO DE ROUBO SIMPLES (1º FATO). TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Invertida a posse da coisa arrebatada, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, não há falar no reconhecimento da modalidade tentada do
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... o reconhecimento da minorante da tentativa, em atenção ao princípio da proporcionalidade, ... formal, na segunda fase da dosimetria da pena, tendo em vista o disposto no art. 70 do ... -
Acórdão nº HC 196636 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO ... CONDICIONAL, AO INDULTO E À COMUTAÇÃO DE PENA. ORDEM NÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE CONHECIDA DE ...
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Acórdão nº 2014/0229141-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. TENTATIVA. MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO ALTERADO DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. 1. É possível, no presente caso, a alteração do regime de cumprimento de pena, do fechado para o semiaberto. 2. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos
... ESPECIAL. ROUBO. TENTATIVA. MÉRITO DO RECURSO ... cumprimento de pena, do fechado para o semiaberto ...