pena tentativa roubo
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Acórdão nº 2007/0294336-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. CAUSA DE ENTO DE PENA NÃO APLICÁVEL. REGIME PRISIONAL FECHADO ...
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Acórdão nº 2006/0166294-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AFASTAMENTO DOS ... REDUÇÃO DA PENA-BASE E DO COEFICIENTE DECORRENTE DAS ...
- Acórdão nº HC 220655 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0209892-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. EXECUÇÃO. LIVRAMENTO NDICIONAL. PLEITO DE EXTINÇÃO DE PENA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DURANTE O ...
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Acórdão nº 2008/0005297-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA NO ...
- Acórdão nº HC 223117 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 227369 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº Pet 8687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 167945 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0142535-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. TENTATIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES ...
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Acórdão nº 2009/0052304-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... DE DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 3/8. AUSÊNCIA DE ... ao apelo da acusação para afastar a tentativa reconhecida na sentença de 1º grau, aumentar a ...
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Acórdão nº 2007/0182792-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DOIS AGENTES. IVA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AÇÕES PENAIS EM ... PENAL - MENOR REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA - LONGO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MODIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0171136-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL: 4 ANOS DE ...
- Acórdão nº HC 224203 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... o paciente restou condenado para o roubo" é questão que ... demanda aprofundada \xC2" ... mesma espécie ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. ... - Acórdão nº HC 213938 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. ... DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER ... CRIMINIS. ... crime consumado, diferencia a pena ... - Acórdão nº HC 227576 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. ... CONSEQUÊNCIAS ... DEVIDAMENTE ... TENTATIVA ... CRIMINIS . ... INVERSAMENTE ... 2. O roubo ...
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Acórdão Nº 230120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Roubo. Dosimetria. 3. A graduação da causa de diminuição de pena relativa à tentativa (CP, art. 14, parágrafo único) se faz pelo iter criminis percorrido pelo agente. Precedentes. 4. Não diverge dessa orientação a sua fixação no patamar mínimo no caso concreto. 5. Agravo regimental desprovido.
... Agravo regimental em habeas corpus. 2. Roubo. Dosimetria. 3. A ... graduação da causa de inuição de pena relativa à tentativa (CP, art ... 14, ... -
Acórdão nº 2016/0298232-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA, APESAR DE TER REDUZIDO A PENA FINAL, NÃO PROMOVEU A REDUÇ
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO ... DO À ... PENA ... REDUÇÃO PELA TENTATIVA, TAL QUAL A SENTENÇA. ... AGRAVADA. ... -
Acórdão nº 2009/0072898-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE QUE CUMPRE PENA DE 15 ANOS, 10 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, EM EGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE FURTO ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº 2016/0308705-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA/STJ 545. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO VALORADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE E A REINCIDÊNCIA. PENA-BASE RECONDUZIDA AO...
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA" DE ROUBO. ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA \xC2" ... PENA"-BASE ... RECONDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0300985-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. MAJORANTES. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...
... HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE ... ESPECIAL. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS . AUSÊNCIA ...